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Boletim Conjur - 29/09/2013

Notícias Conjur - 29/09/2013Questionamento de prova
Nulidade deve ser analisada no início da Ação Penal
TRF-3 manda juiz avaliar nulidade de provas alegada em defesa prévia de acusado. Sentença de recebimento da denúncia adiava análise para o momento do julgamento final das acusações.

Garantias anacrônicas
"Processo não precisa mais proteger cidadão do Estado", diz Paulo Conrado

Ressocialização detida
Advogados criticam projeto de lei que restringe saída temporária de presos

Vocação constitucional
Para Teori Zavascki, competência penal do Supremo deveria ser reduzida
Observatório Constitucional
É preciso delicado equilíbrio entre unidade e diversidade na jurisprudência federativa
Diário de Classe
Jogo processual coletivo
no Direito Penal brasileiro
tem efeito cativante

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29/09 14:24  É ilegal a aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria

 

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29/09 12:29  Sem provar ser entidade beneficente, Oscip não tem direito a isenção tributária

 

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29/09 10:26  Fabio Medina: Jurista García de Enterría foi um grande líder intelectual

 

29/09 10:17  Maíza Alves: Instrução Normativa 1.397 da RFB é um contrassenso

 

29/09 09:24  Cicatriz de plástica que desagrada a paciente não é prova de erro médico

 

29/09 09:13  Genival Leite: Por que o Brasil precisa regulamentar a terceirização

 

29/09 08:54  Geórgia Campello: OAB deve participar da seleção da advocacia pública

 

29/09 08:01  Segunda Leitura: Gestão de Marilza Maynard à frente do TJ-SE é exemplar

 

29/09 08:00  Embargos Culturais: Alfredo Buzaid, processualista e ministro de Médici

 

29/09 07:12  Concessionária que promete pagar imposto de cliente e não o faz deve indenizar

 

28/09 18:05  Leonardo Yarochewsky: Sociedade vai demorar a entender voto de Celso de Mello

 

28/09 17:48  Morre o desembargador Epaminondas Lima, ex-presidente do TJ-SE

 

28/09 17:41  Lewandowski determina retomada de obras de hidrelétrica em Mato Grosso

 

28/09 16:29  Presidente da CNC diz que recuperou comando, mas Fecomércio nega

 

28/09 15:25  Luiz Fux afasta devolução de verba recebida por servidores do TJ-DF

 

28/09 14:29  Roberto Requião: Direito de resposta representa garantia ao contraditório

 

28/09 14:29  Luís Francisco Carvalho Filho: PL sobre direito de resposta é ameaça

 

28/09 12:25  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

28/09 11:42  Comissão conclui propostas de novas leis para arbitragem e mediação

 

28/09 10:33  Ranking de Notícias: Revisão de honorário pelo Judiciário foi destaque

 

28/09 09:37  Acordo coletivo permite intervalo intrajornada superior a duas horas

 

28/09 08:14  Oscip não pode ser concessionária de serviço público, decide TJ-RS

 

28/09 08:00  Autorregulação tem impacto sobre direito penal empresarial

 

28/09 07:52  Luciano Alvarez: Projeto que muda CNPJ de estrangeiros afastará investidores

 

28/09 07:41  Adriana de Barros: Falta legislação para caracterizar trabalho escravo

 

28/09 07:12  'No ambiente de guerra fiscal, não há inocentes', diz advogado

 

28/09 06:24  Justiça na China não aceita alegação de que vítima de estupro era prostituta

 

28/09 05:42  Fraude a concurso afeta credibilidade do Exército, justifica STM em decisão

 

27/09 21:56  Justiça Federal obriga CRM mineiro a registrar profissionais dos Mais Médicos

 

27/09 21:36  Defesa de Natan Donadon quer manter sessão que salvou seu mandato

 

27/09 19:25  Assembleia de SP aprova divulgação obrigatória de ranking do Procon

 

27/09 19:04  Processo administrativo contra servidor não precisa ser instaurado por ministro

 

27/09 18:48  Jornalista do Estadão é detida durante evento com Joaquim Barbosa em Yale

 

27/09 18:17  Vítima pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT

 

27/09 17:34  OAB pede às seccionais informações sobre honorários de dativos

 

27/09 15:28  Justiça abre espaço para busca de conciliação por endividados na PB

 

27/09 15:18  Justiça Comentada: As causas da proliferação de partidos políticos

 

27/09 14:46  Juízes do TRT-4 participam de consulta para escolha da presidência da corte

 

27/09 14:12  Bruno Lemos: Dogmática alemã não serve para nossa política criminal

 

27/09 14:06  Tribunal Regional Federal da 3ª Região nomeia cinco novos desembargadores

 

27/09 11:56  Marco legal para a mediação vai combater a lentidão do Judiciário

 

27/09 11:33  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

27/09 10:56  Comissão que elabora nova Lei de Arbitragem vai apresentar dois anteprojetos

 

27/09 10:31  Justiça Federal recupera R$ 38,3 milhões em conciliações sobre SFH

 

27/09 09:55  É cabível rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência do STJ

 

27/09 08:00  Direito & Literatura: A Queda, romance filosófico de Albert Camus

 

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27/09 07:00  Bruno Simões: Securitização de ativos é alternativa para financiamento

 

27/09 06:48  André Luis: Projeto de lei define momento da inversão do ônus da prova

 

27/09 06:34  Christian Printes: Taxa de conveniência proposta no PL 3.323 é abusiva

 

27/09 06:00  Cabe às companhias aéreas pagar a tarifa de conexão aeroportuária