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Boletim Conjur - 15/05/2013

Notícias Conjur - 15/05/2013 Foro adequado
Cabe cautelar para assegurar arbitragem, diz TJ-SP
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do tribunal determina que Judiciário pode ordenar suspensão de disputa entre empresas até que se instale o juízo arbitral previsto em contrato.

Inquérito criminal
STJ afasta desembargador Arthur Del Guércio Filho, do TJ de São Paulo

Hora de acordar
Entidades de advocacia reagem à declaração de Joaquim Barbosa

"Até dois parentes"
Supremo derruba lei que driblava proibição ao nepotismo em Goiás
Direito Comparado
Tribunal português analisa constitucionalidade de lei sobre arbitragem
Consultor Tributário
Parecer da PGFN causa indignação e representa risco de 'extorsão' tributária
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15/05 21:51  STF decide manter exigência de divulgação nominal de salários pelo TJ gaúcho

 

15/05 21:45  Publicação de notícia verdadeira não dá direito a indenização

 

15/05 21:27  TJ-SP cassa liminar e mantém norma sobre socorro a vítimas por PMs

 

15/05 21:18  AGU recorre contra liminar que suspendeu tramitação do PL sobre novas siglas

 

15/05 21:12  João Otávio de Noronha e Humberto Martins são empossados no TSE

 

15/05 20:16  Salário de pastor não cria vínculo empregatício, diz corte do Reino Unido

 

15/05 20:03  Conselheiros do CNJ discordam sobre provas contra desembargador Nery Jr.

 

15/05 20:03  STF definirá condições para perda de bens apreendidos de traficantes

 

15/05 19:41  Karina Mekhitarian: MP dos Portos resolve conflitos de normas

 

15/05 19:33  Universidade pública pode fixar regras para revalidar diplomas estrangeiros

 

15/05 19:25  Mandado de Segurança não pode ser usado como substitutivo de recurso

 

15/05 18:29  Mutirão carcerário examinará condições de 2,9 mil presos no Piauí

 

15/05 18:03  Negar acesso da Defensoria Pública a processo é cerceamento de defesa

 

15/05 17:43  Regulamentação de LC sobre aposentadoria de deficientes será complexa

 

15/05 17:29  TST adia prazo recursal por indisponibilidade de peticionamento eletrônico

 

15/05 17:10  Norma que proíbe policiais de prestar socorro a vítima de crime é suspensa

 

15/05 17:01  Vilian Bollmann: Características da Constituição podem gerar deturpações

 

15/05 16:41  Supremo não pode rever acordo de partidos no Congresso, decide Toffoli

 

15/05 16:40  STJ rejeita embargos declaratórios e mantém pena de ex-senador Luiz Estevão

 

15/05 16:29  Rigor do Conselho Nacional de Justiça está voltado à primeira instância

 

15/05 16:24  Governador e prefeito de SP pedem modulação para pagamento de precatórios

 

15/05 16:07  STF discutirá criminalização de pessoa jurídica em Recurso Extraordinário

 

15/05 15:58  Fabricante da Coca-Cola terá de pagar multa por redução da embalagem

 

15/05 15:43  CCJ do Senado aprova indicações para conselhos nacionais de Justiça e do MP

 

15/05 15:32  Advocacia e MP devem revezar em vaga ímpar do quinto constitucional, diz STJ

 

15/05 15:23  Ex-sócio de Valério diz que não houve extinção de Embargos Infringentes

 

15/05 15:12  Aluno inadimplente tem direito a colação de grau e expedição de diploma

 

15/05 14:57  TRF-1 mantém limite do prazo para uso de créditos pré-pagos de celular

 

15/05 11:51  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

 

15/05 11:33  Profusão de leis estaduais nos EUA dificulta acompanhamento de posições

 

15/05 11:26  Agenda de Concursos: Após suspensão, PF reabre concurso para delegado

 

15/05 11:20  Parâmetros de arbitramento de lucro são alvos de contestação no Carf

 

15/05 11:17  Precedentes ganham importância no Brasil, mas operadores não sabem usá-los

 

15/05 10:13  Empresa é condenada no RS por oferecer remédio que evita uso do banheiro

 

15/05 08:53  TJ-PB determina novos cálculos de título de renda de R$ 565 milhões

 

15/05 08:52  Justiça obriga oito universidades e um hospital a devolver R$ 1 bi à União

 

15/05 07:10  Luiz Amaral: Direito penal é dividido entre infanto-juvenil e adulto

 

15/05 07:00  Carlos Kauffmann: PEC 37 garante ao MP poder atribuído pela Constituição