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Boletim Conjur - 21/07/2013


Notícias Conjur - 21/07/2013Ordem extraterritorial
Para AGU, HC no Brasil não obriga liberação de asilado
Em informações prestadas no primeiro HC extraterritorial na Justiça brasileira, AGU afirma que Brasil não pode obrigar Bolívia a dar salvo-conduto a senador asilado em embaixada para que deixe o país.

Manifestações populares
"Clamor por participação pode aproximar pessoas da OAB", diz Marcello Oliveira

Ondas do mensalão
Ministério Público pede condenação por corrupção sem prova do ato de ofício

Jornada da Juventude
TJ-RJ nega HC preventivo a ateus que queiram protestar durante visita do papa
Segunda Leitura
Polêmica sobre criação dos novos Tribunais Regionais Federais prossegue
Diário de Classe
Trote da faculdade de Direito da UFMG: crônica da impunidade anunciada
Mais notícias

 

21/07 17:47  CNJ define metas de conciliação para processos no TRF-1 e no TRF-2

 

21/07 17:28  Presidente do TJ-MG apresenta resultados de seu primeiro ano de gestão

 

21/07 16:43  Comissão de vendedor tem de ser calculada com encargos pagos por cliente

 

21/07 16:19  Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado

 

21/07 15:52  Mulher é condenada por registrar falsos boletins de ocorrência contra vizinho

 

21/07 15:20  Direitos em separação obrigatória de bens se estendem à união estável

 

21/07 14:52  Juízes e servidores improvisam para trabalhar em fórum de Bauru (SP)

 

21/07 14:17  PGR contesta constitucionalidade de lei que estrutura Defensoria Pública no RN

 

21/07 13:54  Juiz pode extinguir exceção da verdade contra autoridade com foro privilegiado

 

21/07 13:51  Justiça do DF arquiva inquérito sobre boato do fim do Bolsa Família

 

21/07 12:53  TRF-2 suspende execução de R$ 17 bilhões contra União por criação da Vale

 

21/07 12:08  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

21/07 11:23  STJ impede desconsideração de personalidade jurídica em caso sem fraude

 

21/07 11:05  Flávio Brando: Precatórios não tornam cidade de São Paulo inadministrável

 

21/07 10:16  Samy Charifker: Não deve incidir ISS sobre contratos de franquia

 

21/07 10:15  Advogado completa 100 anos e ainda trabalha oito horas diárias

 

21/07 08:58  Padres só podem formar sindicato se Igreja autorizar, decide corte europeia

 

21/07 08:33  Ana Cíntia Pimentel: Dinheiro é a melhor garantia em execução trabalhista

 

21/07 08:04  Ivone Zeger: É preciso cuidado ao legislar sentimentos humanos

 

21/07 08:01  Embargos Culturais: Giorgio Agamben e a arqueologia do juramento

 

21/07 07:15  Pepsi contrata advogado ex-vice-presidente como lobista nos EUA

 

21/07 07:00  Falta disciplinar grave de condenado só veda benefício depois de homologada

 

20/07 17:53  Conversa no Facebook não serve de prova de danos morais para indenização

 

20/07 17:25  Vedação a participação de menores em sorteios não impede pagamento de prêmio

 

20/07 17:12  STJ admite Reclamação por decisão que ignorou sobrestamento sobre taxa

 

20/07 16:32  Cai liminar que obrigava INSS a rever 500 mil pedidos de prorrogação de prazo

 

20/07 16:29  Deixar de fazer anotação em carteira de trabalho não é crime, diz TRF-1

 

20/07 16:07  Justiça gratuita não dispensa depósito para interposição de recurso no TST

 

20/07 15:31  TST confirma pagamento de prêmio a vendedor demitido pela Philip Morris

 

20/07 15:16  Reclamação não cabe se violação alegada é contra suposta jurisprudência do STJ

 

20/07 14:26  Preso por suspeita infundada de clonagem em moto ganha R$ 30 mil

 

20/07 13:41  Caixa terá que indenizar por abertura de conta com documentação falsa

 

20/07 13:07  Aposentado da Petrobras tem direito a paridade salarial com empregados ativos

 

20/07 12:39  Senado aprova lei que impede divulgação de pesquisas eleitorais irregulares

 

20/07 11:53  MP e TCU apuram suposto privilégio do governo a empresa de bancos

 

20/07 11:45  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

20/07 10:40  Empresa que administra vagas públicas de estacionamento não pode multar

 

20/07 09:28  Brasil tem 96 entidades dedicadas à advocacia popular e direitos humanos

 

20/07 08:55  Governo de SP tem direito a desconto para consumidor na compra de remédios

 

20/07 08:01  Observatório Constitucional: É preciso ter humildade constitucional ? o caso alemão

 

20/07 07:55  O mundo passa por uma de suas piores crises, diz presidente da UIA

 

20/07 07:07  Agências da China e dos EUA trocarão informações sobre fraudes pela 1ª vez

 

20/07 07:06  Roberta Pioli: STF põe-se contra a banalização da prisão preventiva

 

20/07 07:00  Alan Balaban: PEC das Domésticas traz direitos igualitários e protege a categoria

 

20/07 06:51  Murilo Melo Vale: Consulta popular joga luz para melhor decisão judicial

 

20/07 06:32  Ranking de Notícias: Liminar de Joaquim Barbosa sobre TRFs foi destaque

 

20/07 03:29  Revogação de antecipação de tutela obriga a devolução de dinheiro recebido

 

19/07 21:13  Delegado suspeito de tortura para obter confissão é preso no Paraná

 

19/07 20:46  Portal do CNJ ficará fora do ar no fim de semana para manutenção em rede

 

19/07 20:02  Deputado apresenta Projeto de Lei para dar nome e sobrenome a natimortos

 

19/07 19:32  Processo sobre queda de helicóptero que matou nora de Cabral é arquivado

 

19/07 19:26  MPF denuncia cinco por quebra de sigilo fiscal em dossiês de campanha

 

19/07 19:17  Site do TJ do Rio Grande do Norte passa a emitir certidões de interdição

 

19/07 17:40  Bradesco terá de pagar R$ 27,1 mil a cliente agredido por funcionário

 

19/07 17:01  Caroline Klamas: Violação de confidencialidade pode ser pundia com multa

 

19/07 16:47  Wellington Cabral Saraiva: O juiz pode, e deve, falar fora dos autos

 

19/07 16:14  Cálculo do adicional de periculosidade deve incluir férias, 13º e FGTS

 

19/07 15:26  Advogado é preso ao visitar dissidente chinês em centro de detenção

 

19/07 15:15  TJ-SP faz desagravo em favor de juíza que condenou promotor por má-fé

 

19/07 14:46  Sociedades S.A.: Mudando a cultura dentro de um escritório de advocacia

 

19/07 14:40  Fiscais questionam no STF Código mineiro de Defesa do Contribuinte

 

19/07 14:07  TV em quarto de hotel não obriga recolhimento de taxa para o Ecad

 

19/07 13:38  Com cadeias do Amazonas lotadas, CNJ marca mutirão para setembro

 

19/07 12:33  Alexandre Vidigal: Não se mede qualidade pelas possibilidades de recurso

 

19/07 12:19  OAB contesta legitimidade da Anpaf para propor ADI sobre TRFs

 

19/07 11:23  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

19/07 11:06  Direito sem papel: Portais com capital estrangeiro continuam na legalidade

 

19/07 11:05  Promoção de candidatos em propaganda partidária gera processos contra partidos

 

19/07 10:20  Julgamento de Bradley Manning por vazamento nos EUA pode afetar imprensa

 

19/07 10:04  Lugares do MP e da Defensoria em sala de audiências mudam em fórum mineiro

 

19/07 09:15  Notas Curtas: OAB do Rio de Janeiro quer apurar causas da inadimplência

 

19/07 08:33  Chegou a hora de o Senado analisar o texto do Código Nacional de Mineração

 

19/07 08:02  Direito & Literatura: Budapeste, do compositor e escritor Chico Buarque

 

19/07 08:01  Ideias do Milênio: Patrick Tyler, jornalista norte-americano

 

19/07 07:34  Marco Brasil: Atraso em compra pela web gera mais dano moral que imóvel

 

19/07 07:00  Justiça precisa de mecanismos de participação social e de transparência

 

 

19/07 06:11  Vereadora italiana é condenada por incentivar ataque sexual a ministra