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O modelo norte-americano de punir

ADEILDO NUNES

Diferentemente do Brasil em que somente a União pode legislar sobre Direito Penal e Processual Penal (Art. 24, I, CF/1988), cada um dos 50 estados norte-americanos pode livremente estabelecer normas jurídicas sobre Direito Criminal. A Constituição Federal Americana de 1789 – promulgada originariamente com 7 artigos e emendada 26 vezes ao longo dos anos – assegura aos estados autonomia suprema para legislarem sobre qualquer matéria, desde que não  haja violação às regras fundamentais contidas na Carta Federal. Praticamente a Constituição Americana de 1789 define regras claras e concisas sobre os direitos e garantias individuais dos norte-americanos, como, por exemplo, o direito de qualquer cidadão em manter contato direto com o seu advogado, sempre que esteja ele sendo acusado da prática de um delito, ao contrário da brasileira que é detalhista e legislou sobre temas inerentes à lei ordinária. Cada um dos 50 estados possui a sua Constituição, geralmente ditando regras gerais sobre todas as atividades do Estado, inclusive sobre Direito Civil e Criminal. É assim, pois, que alguns estados (Geórgia, Alabama, Texas, Flórida e Califórnia, por exemplo) adotam a pena de morte, enquanto outros de há muito aboliram essa forma desumana de punir. Por isso, uma conduta social pode ser criminosa num estado, em outros não. É claro que aqueles crimes considerados graves em qualquer recanto do planeta – o homicídio, o tráfico de drogas, o estupro, entre outros – estão tipificados como ilícitos penais em todas as legislações estaduais, embora as penas cominadas possam ser diferentes. Embora em decadência, a pena capital continua sendo aplicada em alguns poucos estados, mormente nos crimes de homicídio. Em resumo, cada estado tem autonomia para definir o que é crime, bem como sobre a pena correspondente.

O que se sabe é que nos EUA as penas restritivas de direito vêm sendo aplicadas de forma crescente, desde quando implementadas em 1972 (Os EUA foram o segundo país do mundo a adotá-las, pois a França foi a grande precursora, em 1970). Números oficiais indicam que 65% dos crimes praticados têm como sanção a restrição de direitos, sendo, com certeza, em números absolutos, o país que mais aplica medidas e penas alternativas do mundo, superando, até, os 27 países que compõem a União Européia. Contudo, mesmo com a ascensão das alternativas penais nos últimos tempos, a pena privativa de liberdade ainda é comumente utilizada. Nas prisões americanas, hoje, existem 2,3 milhões de detentos (a maior população carcerária do planeta), sendo que cerca de 70% dos reclusos já estão cumprindo pena, uma prova nítida de agilidade da sua justiça criminal. Vê-se, assim, que mesmo aplicando com freqüência as restritivas de direito e a multa aos seus criminosos, como referências punitivas, as prisões norte-americanas estão abarrotadas, muitas delas com superpopulação, aliás, nessa parte, copiando o sistema carcerário brasileiro. Porém, cabe ressaltar que a superlotação nos seus presídios decorre do seu sistema punitivo. Todos, indistintamente, se julgados culpados, cumprem efetivamente a pena imposta pelo tribunal competente, sem as regalias e os privilégios que existem na lei processual penal brasileira, como, por exemplo, a prisão especial para os detentores de cargos públicos e os recursos procrastinatórios que aqui predominam e têm contribuído demasiadamente para o atual quadro de descrença social nos nossos organismos de justiça criminal.

Ocorre, entretanto, que os Estados Unidos da América – principalmente após os episódios de 11 de setembro de 2001 – têm optado pela fixação de penas extremamente rigorosas e duradouras, como se a quantidade da pena pudesse resultar na redução da criminalidade. Nesse aspecto, vislumbra-se o maior de todos os erros cometidos pela sua política criminal. Embora todos, indistintamente, sejam punidos pelo cometimento de um delito – um exemplo que deve ser seguido por todos os países do mundo – sabe-se que não é punindo com a prisão perpétua ou com a pena de morte que haverá a redução na sua criminalidade. Ao tempo em que o modelo norte-americano de combate à impunidade deve ser elogiado por todos, não é possível conviver, em pleno século 21, com penas cruéis e desumanas, mormente no caso dos EUA, que atingiram o deslize de criarem um tribunal de exceção, exclusivamente para julgar – sem o devido processo legal, ampla defesa ou contraditório – os prisioneiros encarcerados na Ilha de Guatânamo, em território cubano, à vista de todos e da antes poderosa ONU, uma prisão desumana e que compromete as raízes fundamentais do Estado Democrático de Direito, que os americanos tanto apregoam.

Conclui-se, assim, que embora os Estados Unidos da América exerçam um forte e eficaz combate ao crime – o que deve ser exaltado –, sua forma bárbara de punir (em alguns estados) compromete, sobremaneira, toda a essência da sua política criminal e penitenciária, daí porque sua população carcerária extraordinariamente elevada vem sendo objeto de estudos e de pesquisas buscando o abrandamento das penas longas e cruéis, contendo o crime, mas, acima de tudo, com humanidade, sem o que a sua paz social restará constantemente comprometida, considerando sua forma arcaica e cruel de penalizar, como se o crime não fosse intrínseco ao homem.

   

Juiz de Execução Penal em Pernambuco, mestre em Direito Penitenciário pela Universidade Lusíada de Lisboa e membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.