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Líbia: lei proíbe os partidos fundamentados na religião

O Conselho Nacional de Transição, no poder na Líbia, aprovou na noite desta terça-feira (24), hora local, uma lei sobre os partidos políticos - a primeira do gênero desde 1964 -, proibindo os fundamentados em ideais religiosos ou tribais, informaram à AFP membros do CNT.

"Uma condição essencial (para a formação dos partidos) é que não devem ter como base considerações regionais, tribais ou religiosas, e que não sejam um prolongamento dos partidos no exterior nem financiados pelo exterior", declarou o integrante do conselho Moustapha Landi.

Segundo um outro membro do CNT, Fathi Baaja, esta lei não visa os islamitas moderados, mas exclui os islamitas radicais que "seguem uma política de exclusão".

Exige, ainda, um mínimo de 250 membros fundadores para cada partido criado.

No dia 11 de abril, a Comissão Eleitoral da Líbia fez um apelo à aprovação o mais rápido possível de uma legislação sobre a formação de partidos políticos para que as eleições da Assembleia Constituinte, previstas para junho, possam acontecer no tempo previsto.

Durante décadas, quando Muammar Kadhafi detinha o poder, todo o tipo de organização com objetivos políticos tinha sido banida da Líbia.


Leia mais: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/internacional/noticia/2012/04/24/libia-lei-proibe-os-partidos-fundamentados-na-religiao-339214.php

 

Portal Ne 10

24.04.12