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Boletim Diário de notícias - 26/10/2012

26 Outubro 2012
ADEILDO NUNES,


Seminário discute situações análogas à escravidão

As situações trabalhistas semelhantes à escravidão foram tema do último debate desta quinta-feira (25/10) no II Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo. Chefe da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Renato Bignani disse, durante o debate, acreditar que cerca de 60% do tráfico de pessoas no Brasil é para fins de trabalho escravo. Segundo dados do Ministério, desde 1995, mais de 44 mil brasileiros foram libertados de trabalhos análogos ao escravo no país.

Leia MaisGerdau falará sobre gestão a presidentes de tribunais

O empresário Jorge Gerdau participará do 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro em Aracaju (SE). Atual presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau e coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Federal, ele será um dos painelistas do evento que apresentará uma visão externa sobre os problemas e desafios da Justiça brasileira para os 91 presidentes de tribunais, uma inovação da sexta edição do encontro.

Leia MaisConsulta pública sobre novas regras para seguros de saúde termina sexta-feira

As pessoas interessadas em contribuir com a minuta de resolução que irá regulamentar a prestação de informação aos usuários dos planos de saúde sobre a negativa de autorização de procedimentos médicos têm até esta sexta-feira (26/10) para enviar sua manifestação. O texto está disponível para consulta pública na página da Agência Nacional de Saúde Suplementar www.ans.com.br.

Leia MaisConselheiro do CNJ defende pena maior para tráfico de pessoas

?A vida é o bem jurídico mais alto que temos. Não há sentido que a pena para o crime de tráfico de pessoa seja menor do que o da pena de tráfico de droga?, afirmou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, na abertura do II Simpósio Internacional sobre o Combate ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo CNJ.

Leia MaisMeta de combate à corrupção será um marco no Judiciário

Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros vão fixar nos próximos dias 5 e 6 de novembro, durante o 6º Encontro Nacional, meta de combate à corrupção e à improbidade administrativa para ser cumprida por todo o Judiciário do país nos próximos anos. Para o conselheiro do CNJ Gilberto Martins a definição dessa meta será um marco para a Justiça brasileira. ?Se o Judiciário começar a julgar ações de improbidade e corrupção de forma mais eficiente, mais célere, a sociedade passará a confiar mais nas instituições políticas e na própria Justiça, que está dando uma resposta aos anseios da população?, destacou.

Leia MaisDefensores Públicos têm papel importante na Semana de Conciliação

Durante a sétima edição da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre 7 e 14 de novembro, os mutirões de audiências de conciliação receberão o reforço de 5.294 defensores públicos espalhados por todo o País. Esses profissionais vão se somar aos juízes, advogados, servidores, técnicos, especialistas e voluntários tendo todos o objetivo de reduzir os estoques de processos judiciais. Quando uma pessoa que deseja o acordo está desacompanhada de advogado, a categoria assume aquela função e orienta o interessado na mediação do conflito. A expectativa é que os defensores públicos repitam na edição de 2012 o desempenho nas edicções anteriores.

Leia MaisCNJ no Ar apresenta o Seminário da Rede Justiça Criminal

Na edição desta sexta-feira (26/10), o programa CNJ no Ar, transmitido pela Rádio Justiça, mostra ao vivo os detalhes do Seminário da Rede Justiça Criminal. O evento, que é uma parceria entre o CNJ, o Ministério da Justiça, a Associação pela Reforma Prisional e o Instituto Sou da Paz, vai debater as prisões provisórias e as condições dos detentos que estão nessa situação em todo o País. A equipe de reportagem da Rádio Justiça acompanha o evento e traz as principais informações.

Leia MaisPesquisa demonstra que mediação é eficaz em processos de separação

A mediação familiar é uma nova forma de abordar conflitos entre os casais em vias de separação. A prática já é desenvolvida em diversos países da América do Norte e Europa. Este é o tema da pesquisa ?Práticas de mediação familiar: efeitos sobre os casais em matéria de separação?, de autoria da doutora em Ciências da Educação pela Universidade de Lyon (França), Eliedite Mattos Ávila. O estudo faz parte dos trabalhos selecionadospara exposição no Seminário Justiça em Números, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece em Brasília, nos próximos dias 29 e 30 de outubro.

Leia Mais?Judiciário compreendeu as vantagens de atuar em rede contra o tráfico de pessoas?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em São Paulo, nesta quinta (25/10) e sexta-feira (26/10) o II Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de despertar a sociedade  para um problema que atinge milhares de brasileiros. Com base em dados de diversas instituições, o Ministério da Justiça acredita que ao menos 500 brasileiros tenham sido vítimas de tráfico humano nos últimos 8 anos. O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, conselheiro Ney Freitas, responsável no CNJ pela realização do simpósio, comemora o amadurecimento do Judiciário para atuar em rede contra o tráfico de seres humanos. ?Embora o juiz continue a decidir sempre em casos concretos, específicos, pode se beneficiar da rede de enfrentamento, que organiza e disponibiliza informações?, afirma o conselheiro em entrevista à Agência CNJ de Notícias. Veja abaixo os principais trechos:

Leia MaisNova edição do Justiça em Números mede eficiência do Judiciário

O Relatório Justiça em Números 2012, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz nova metodologia de avaliação das informações do Poder Judiciário, que vai permitir medir a eficiência de cada tribunal em relação aos outros. A publicação utiliza infográficos e novos métodos estatísticos para facilitar a compreensão dos dados e a comparação entre os tribunais.

Leia MaisFalta de peritos prejudica trabalho no Hospital de Custódia em Belém

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), enviou ofícios às corregedorias-gerais de Justiça de Belém e do interior do estado do Pará, nos quais trata da situação dos 210 pacientes do Hospital de Custódia de Belém. Em inspeção realizada na semana passada, um dos principais problemas identificados pelo CNJ no hospital diz respeito a 122 internos, mais da metade do total, que são pacientes provisórios e ainda não têm concluído o laudo de insanidade mental. A demora se deve ao fato de haver apenas dois peritos para atuar em todo o estado do Pará.

Leia Mais80% dos conflitos judiciais poderiam ser conciliados, diz especialista

Oitenta por cento dos conflitos que chegam à Justiça brasileira poderiam ser solucionados pela via consensual, na avaliação de Yann Duzert, doutor pela École Normale Supérieure de Cachan-École Polytechnique de Paris, professor da Fundação Getúlio Vargas e autor de diversos livros sobre negociação. O especialista foi um dos palestrantes do II Seminário sobre Conciliação e Mediação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (22/10), no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Leia MaisPoderes se unem no combate à violência contra mulheres

A campanha ?Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha ? A lei é mais forte? será lançada em Alagoas, no dia 12 de novembro, em solenidade a partir das 10h, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmal). A iniciativa é fruto de parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário e envolve ainda o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual.

Leia MaisEixos estruturantes são a base do combate ao tráfico de pessoas

O dado é alarmante. ?O tráfico internacional de pessoas perde apenas para o tráfico de armas e o de drogas?, alertou o secretário nacional de Justiça Paulo Abrão Pires Júnior, do Ministério da Justiça. Na segunda-feira (22/10), ele abriu o Curso sobre Tráfico Internacional de Seres Humanos, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Leia MaisTJAC cumpre quase 86% da meta de julgamentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um balanço preliminar da meta de julgamentos nos tribunais brasileiros no primeiro semestre de 2012. De acordo com esse balanço parcial, os tribunais brasileiros cumpriram 88,04% da Meta 1, que prevê o julgamento de quantidade de ações superior ao número de processos de conhecimento que ingressaram na Justiça no primeiro semestre desse ano.

Leia MaisCoordenadoria Estadual da Mulher participa do Outubro Rosa

A Coordenadoria Estadual da Mulher e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza promovem, na quinta-feira (25/10), às 9h, o hasteamento de bandeiras e a fixação de laço rosa na fachada do Juizado. A unidade judiciária fica na avenida da Universidade, nº 3.281, bairro Benfica, na Capital.

Leia MaisTrabalho da SGE será exibido no Seminário Justiça em Números

Um trabalho da secretária de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Goiás (SGE/TJGO), Vivian Borim; do coordenador de Acompanhamento e Avaliação de Resultados, Luis Scartezini; e do matemático e estatístico José Gomes foi selecionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser apresentado no 5º Seminário Justiça em Números. O evento será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, em Brasília, e este ano inovou com a seleção de estudos realizados por pesquisadores que utilizaram o Judiciário como fonte.

Leia MaisTRT24 institui figuras jurídicas e alcança meta do CNJ

Conforme preconiza a Portaria GP/SCJ N. 32/2012 foram instituídos, no dia 9 de outubro, o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região. Dessa forma, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) atende a Meta 4 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2012. A proposta é institucionalizar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários.

Leia MaisTRT realiza Dia da Conscientização da Saúde

Falando para um auditório lotado de servidores, a diretora geral do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) Tareja Christina Seabra de Freitas, abriu na sexta-feira (19/10), em nome da presidência, o Dia da Conscientização da Saúde. A atividade, que acontece há cinco anos, ocupou o auditório do Hotel Praiamar, em Ponta Negra.

Leia MaisPré-conciliação descomplica acordos através de e-mails

Já vai longe o tempo em que os conflitos somente se resolviam após longo período, na presença do juiz togado e com advogado contratado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vem incentivando práticas de soluções pacíficas, como a pré-conciliação ? meio rápido e econômico para se resolver as insatisfações decorrentes das relações de consumo.

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