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Boletim Informativo - 14 de fevereiro de 2013

Português

- Fazendo Graça com a Aprendizagem | Eduardo Sabbag


Direito Previdenciário

- A substituição tributária da quota patronal dos clubes de futebol e empresas optantes pelo Simples Nacional | Carlos Henrique de Oliveira

 

Processo Penal

- STJ: mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato | Leia

- STF: Ministro concede prisão domiciliar a acusado de irregularidades em contratos de saúde no RN | Leia

Processo Civil

- Comentários à Súmula 498/STJ | Luiz Dellore

- STJ - Processo Civil. Homologação de sentença estrangeira. Regramento da citação | Luiz Dellore

 

Direito do Trabalho

- TST: Turma eleva valor da indenização a empregada obrigada a mostrar peças íntimas | Leia

- "Erin Brockovich"- A versão brasileira | Marina Weinschenker

Direito Civil

- TJ/GO: Valor do pedido de indenização moral não precisa constar na inicial | Leia

- STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra | Leia

 

Direito Penal

- STF: 2ª Turma entende que desacato contra militar exercendo policiamento ostensivo é crime civil | Leia

- TJ/MG permite aborto em caso de risco de morte para a mãe | Daniel Marques de Camargo, Eduardo Cabette e Eudes Quintino de Oliveira Junior

 

Direito Administrativo

- TRF 1ª Região: Ausência de farmacêutico não é óbice para expedição do Certificado de Regularidade Farmacêutica a estabelecimentos que não prescrevem remédios | Leia

 

Direito Tributário

- TRF-3 nega IPI sobre importação por pessoa física | Camila Vergueiro

- STF: ADI questiona decreto paraense sobre ICMS em compras pela internet | Leia

- STF - Compensação de requisição de pequeno valor com débitos tributários | Camila Vergueiro

- STJ - Serviços conexos ao de comunicação e ICMS | Camila Vergueiro

- STJ - Tributário. Prescrição. Termo a quo do prazo prescricional quinquenal para a cobrança de créditos tributários excluídos do Refis | Camila Vergueiro

Direito Constitucional

- STJ: Admitido processamento de incidente sobre isonomia no pagamento de gratificação a professores | Leia

- Ministro Lewandowski mantém vigência das normas do FPE por mais 150 dias | Diogo Rais

- CNJ Incêndio em Santa Maria é incluído no Justiça Plena | Diogo Rais

- Comentários à súmula 704/STF | Diogo Rais