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Boletim Conjur - 10/02/2013

Notícias Conjur - 10/02/2013 Sigilo profissional
"Advogado não tem de denunciar cliente ao Coaf"
Criminalista Sérgio Rosenthal, presidente da Aasp, afirma que advogados não estão sujeitos a dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que manda denunciar atividades suspeitas de clientes

Posições conflitantes
Procuradoria-Geral da União defenderá Carf e conselheiros em ações populares

Desafio à jurisprudência
Sindicatos ignoram jurisprudência e cobram holdings sem empregados

Ações frívolas
Juiz americano combate disputas de patentes 'injustificáveis' nos tribunais

Segunda Leitura
O importante papel das agências reguladoras no Direito brasileiro

Embargos Culturais
Direito e interpretação jurídica e literária na leitura de Ronald Dworkin

Mais notícias

 

10/02 18:07  Em Seul, advogados devem cumprir 20 horas anuais de consultoria pro bono

 

10/02 17:00  TRF-4 divulga lista de aprovados para segunda etapa do concurso

 

10/02 16:43  Justiça do Rio condena jornalista inglês por danos morais a Ricardo Teixeira

 

10/02 15:39  TRT-GO julgará desembargador acusado de envolvimento com Cachoeira

 

10/02 14:08  Defensoria Pública na Bahia fiscaliza situação de menores no carnaval

 

10/02 12:12  OAB vai analisar PEC que altera forma de escolha de ministros para o Supremo

 

10/02 10:23  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

10/02 08:22  Trabalhador é condenado por induzir Justiça do Trabalho a erro

 

10/02 08:00  Justiça condena cartorários a restituir mais de R$ 500 mil a município

 

10/02 08:00  Ezequiel Frandoloso: Não pagar aluguel provisório é descumprir contrato

 

10/02 07:57  Estabilidade constitucional devolve servidor sem concurso ao cargo

 

10/02 07:43  Homem que matou a mulher é condenado pagar parte da pensão por morte

 

10/02 07:43  STJ mantém decisão que proíbe produtos similares aos da Bombril

 

10/02 07:32  Alexandre Venturini: Manter devedor no Cadin de SP é inconstitucional

 

10/02 07:20  Segurança da coletividade impera sobre direito do detento, decide TRF-1

 

10/02 07:15  De mil processos em fase final, só um foi concluído, diz correição no PI

 

09/02 19:21  Juiz chileno ordena exumação dos restos mortais de Pablo Neruda

 

09/02 16:22  Depois de onda de ataques, SC vai transferir 20 presos para penitenciárias federais

 

09/02 14:16  Ação contra mineradora será julgada pela Justiça do Pará, diz TRF-1

 

09/02 11:16  Tribunais informam ao CNJ dados das 19 metas do Judiciário para 2013

 

09/02 11:10  Defensoria no Tocantins entra com ação contra decreto que cancelou nomeações

 

09/02 09:45  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

09/02 08:31  Ação pede atuação do MP junto a Tribunal de Contas Municipal

 

09/02 08:10  Notas curtas: projeto de lei proíbe propaganda eleitoral em vias públicas

 

09/02 08:00  Diário de Classe: Conexão entre moral e Direito nas escolhas sobre a vida

 

09/02 08:00  Wagner Giron: Empresas devastam meio ambiente com monocultivo de eucalipto

 

09/02 07:52  Não há solidariedade entre médico e operadora de plano de saúde

 

09/02 07:48  Observatório Constitucional: Há abuso nas prisões provisórias no país

 

09/02 07:43  Ranking de Notícias: Série de ações contra o Carf foi destaque na ConJur

 

09/02 07:31  Antonio Cardoso: Juízes devem contar com administradores auxiliares

 

09/02 07:28  Pesquisa de lavra mineral depende de aprovação de proprietários de terreno

 

09/02 07:27  Por falta de perícia em munição, TJ-MG concede HC de ofício a acusado

 

09/02 07:07  Gerente e banco terão que indenizar devedora cobrada em público

 

09/02 07:04  Portugal é o país europeu que menos confia na Justiça, aponta estudo

 

09/02 07:03  Fux mantém Eduardo Cunha na liderança do PMDB na Câmara

 

09/02 07:00  Judiciário reforça plantão em Salvador, Rio de Janeiro e Recife

 

09/02 07:00  Questão jurídica entre Justiça e MPF atrasa julgamento da Chacina de Unaí

 

08/02 22:46  Ex-senador é condenado a quase cinco anos de prisão por sonegação

 

08/02 21:48  MP-SP critica projeto que impede promotores de investigar autoridades

 

08/02 21:24  AGU abre processo contra advogados acusados de venda de parecer técnico

 

08/02 21:21  Gari é indenizado em R$ 21 mil por ofensa de apresentador de TV

 

08/02 20:39  Acusado de crimes contra humanidade, Baby Doc não comparece a tribunal

 

08/02 19:15  Chefe do MP do Espírito Santo acusa presidente do TJ de mentir à imprensa

 

08/02 18:31  Ministério da Justiça multa Gol e TAM em R$ 3,5 milhões por venda casada

 

08/02 17:30  AGU pede análise dos vetos antes da votação do Orçamento 2013

 

08/02 16:44  Maria Antonia Baade: Alíquota única do ICMS provoca ADI e polêmica

 

08/02 16:35  Juiz federal considera absurda ação popular contra o Carf e nega pedido

 

08/02 16:25  Para STF, não há brecha que evite cassação de condenados por mensalão

 

08/02 15:10  Marco Aurélio: Em 2012, Judiciário desempenhou o papel que lhe cabe

 

08/02 14:46  Anamatra denuncia Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos

 

08/02 14:25  Comprar habilitação falsificada de maneira grosseira é conduta atípica

 

08/02 13:22  Pagamento de adicional a vigilantes depende de regulamentação, diz decisão

 

08/02 12:00  Segurança que separa brigas em programa de TV não tem direito de imagem

 

08/02 11:45  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

08/02 11:32  EUA querem mudar lei para viabilizar tributação de derivativos financeiros

 

08/02 09:30  Transcrição de interceptação telefônica deve ser integral, decide STF

 

08/02 08:40  Pagamento de custas judiciais em greves bancárias será regulado pelo CNJ

 

08/02 08:00  Ideias do Milênio: Adin Steinsaltz, rabino e tradutor do Talmude

 

08/02 08:00  Direito & Literatura: O moleiro de Sans-Souci, conto de François Andrieux

 

08/02 08:00  STF suspende lei que proíbe limite de tempo para uso de créditos de celular

 

08/02 08:00  Sociedades S.A.: Sistemas de gestão de escritórios nacionais são melhores

 

08/02 08:00  Mesmo inadimplente, comprador de imóvel tem direitos na rescisão contratual

 

08/02 07:57  Helder Galvão: Unidos do Domínio Público desfilam neste carnaval

 

08/02 07:48  Liminar isenta procurador municipal do controle de horário de trabalho

 

08/02 06:44  Processo Judicial Eletrônico dispensa apresentação de cópia da ação

 

08/02 06:30  Turmas recursais permanentes fazem suas primeiras sessões no RS

 

08/02 05:07  Projeto que exige presença de advogado no inquérito é avaliado na Câmara