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Venda de benefícios investigada em prisão

Fonte: Jornal do Commercio - Recife (PE)

Juiz determinou que Polícia Civil apure se agentes da antiga PAI cobraram propina a presos para liberá-los nas festas de fim de ano

O juiz da 1ª Vara das Execuções Penais de Pernambuco, Adeildo Nunes, determinou ontem que a Polícia Civil instaure inquérito para apurar denúncia de que agentes da Penitenciária Agroindustrial São João (antiga PAI), em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, teriam cobrado propina a presos para liberá-los no Natal e ano-novo. A saída temporária estava autorizada pela Justiça, mas mesmo assim os agentes teriam exigido dinheiro dos detentos. O valor da suposta propina era definido de acordo com o poder aquisitivo dos presos.
A denúncia anônima foi feita por um detento que ligou para a Rádio Jornal, no dia 30 de dezembro, afirmando que presos pagaram até R$ 200 para conseguir sair da unidade durante as festas de fim de ano. “Traficante que tem um trocadinho pagou R$ 200 e saiu”, informou. O mesmo detento revelou ainda que criminosos presos recentemente na unidade também teriam conseguido o benefício. Logo em seguida a Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres) abriu sindicância para apurar a denúncia, mas a medida não foi considerada suficiente pelo juiz Adeildo Nunes, que exige investigação da Polícia Civil.

“Se comprovadas as acusações feitas pelo preso, os servidores públicos praticaram crimes sérios. Descumpriram ordem judicial, já que a saída temporária dos detentos só pode ser autorizada pela Justiça, e cometeram peculato (quando servidor público faz uso do cargo para se apropriar de algo). O que eu quero é que a polícia descubra se isso aconteceu mesmo para que as providências sejam tomadas. Afinal, o detento já é submetido a critérios perante a Justiça para ter direito ao benefício”, explicou Adeildo Nunes.

CELULAR

Como a denúncia à Rádio Jornal foi feita pelo preso por um celular alugado, o juiz também pediu que a polícia descubra como o equipamento entrou na unidade. O uso dos aparelhos telefônicos por detentos é considerado falta grave pela Lei de Execução Penal e crime pelo Código Penal.

A chefia de Polícia Civil informou que as investigações serão realizadas pelo delegado de Itamaracá, Guilherme Mesquita, avisado informalmente da futura apuração ontem. Hoje, o diretor do Presídio de Igarassu, Roger Moury Correia de Melo, que preside a sindicância instaurada pela Seres, começa a ouvir a direção da Penitenciária Agroindustrial e alguns detentos. Segundo o juiz Adeildo Nunes, 959 presos foram beneficiados com as saídas temporárias de fim de ano. Desse total, 26 não retornaram à prisão.