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O massacre da candelária

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO DE RECIFE, DE 06.08.2013, CADERNO OPINIÃO,

 

O massacre da candelária

 

Adeildo Nunes

adildonunes@oi.com.br

 

Na madrugada fria de 23.07.1993, enquanto moradores de rua dormiam nas imediações da igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro, cerca de 20 policiais militares, portando metralhadoras, de forma torpe e covarde, desferiram mais de uma centena de tiros contra passivas vítimas, resultando na morte de 44 menores, um dos mais trágicos acontecimentos que o país já assistiu. A tragédia foi noticiada em todos os recantos do mundo. Passados 20 anos do triste episódio, somente três executores foram punidos – todos já soltos - e outros tantos ainda aguardam julgamento. A condenação dos três policiais só pôde ser concretizada porque uma das vítimas, Wagner dos Santos, embora atingida com 4 tiros, sobrevivendo ao ataque,  posteriormente teve a coragem de depor e apontar os verdadeiros algozes. Protegido pela Lei Federal 9.807, de 13.07.1999, que estabeleceu programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas, Wagner mudou-se para a Suiça e nunca mais retornou ao Brasil. Embora centenas de menores continuem sendo mortos no Brasil, principalmente os envolvidos com o tráfico de drogas, vale a pena relembrar o trágico acontecimento, para que fatos como aqueles não possam mais fazer parte da nossa história. Antes mesmo do triste episódio, já vigorava o Estatuto da Criança e do Adolescente, que surgiu para proteger os menores de 18 anos em situação de risco. Esse mesmo Estatuto, constantemente desrespeitado pelas autoridades públicas, previu a aplicação da medida socioeducativa do internamento por até 3 anos aos menores infratores, o que deveria ocorrer em estabelecimentos de educação (art. 112, VI), mesmo assim se o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e se houver descumprimento reiterado de medida anteriormente imposta. Na prática, esses menores são despejados em presídios infectos e deprimentes, que mais parecem pocilgas humanas, simplesmente porque não há nenhuma vontade política de cumprir o ECA, até porque, em sua grande maioria, esses menores apresentam um desastroso perfil social: têm entre 14 a 18 anos de idade, geralmente analfabetos, envolvimento com drogas e família desconstituída. Não custa nada lembrar que de acordo com pesquisas realizadas por organizações de direitos humanos, Pernambuco continua sendo um dos estados que mais possui menores internados e o que menos aplica o Estatuto.

 

Adeildo Nunes
é mestre em direito.