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Boletim Diário de notícias - 05/02/2013



Presidente do CNJ destaca reforma dos Códigos Penal e de Processo Civil

 


Ao transmitir a mensagem do Judiciário na abertura dos trabalhos legislativos, em sessão solene do Congresso Nacional realizada na tarde desta segunda-feira (4/2), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância da aprovação pelo Legislativo as reformas dos Códigos Penal e de Processo Civil ?sem os quais torna-se extremamente difícil a prestação jurisdicional em nosso País?.

 

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Liminar suspende uso exclusivo de petição eletrônica em PE

 


Liminar concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo, nesta segunda-feira (4/2), suspendeu o uso exclusivo do peticionamento eletrônico, nos três ramos do Judiciário de Pernambuco (estadual, federal e trabalhista). O conselheiro entendeu ser necessário suspender essa obrigatoriedade, pois a falta de condições no estado para o pleno funcionamento do sistema poderia prejudicar o acesso dos cidadãos à Justiça.

 

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Abertas inscrições para ciclo de capacitação de servidores do Judiciário

 


Iniciou nesta segunda-feira (4/2) e vai até sexta-feira (8/2) o período de inscrição para os cursos de educação a distância do 1º Ciclo de Capacitação de Servidores do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é oferecer a servidores ativos da Justiça conhecimentos em Direito Constitucional, Gestão Estratégica, Ética, Administração Judiciária, Docência Online e Competências Gerenciais.

 

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Ministro Joaquim Barbosa diz que STF dá palavra final sobre Constituição

 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou, nesta segunda feira (4/2), que o STF é o órgão responsável por decidir sobre questões constitucionais levadas à Justiça.

 

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CNJ no Ar desta terça apresenta projeto Eu tenho Pai, do TJPI

 

 


No programa CNJ no Ar, desta terça-feira (5/2), será apresentada reportagem sobre o trabalho que a Justiça Itinerante do Piauí realiza na Comarca de Água Branca. Trata-se da primeira etapa do projeto ?Eu Tenho Pai?, explicado em entrevista pelo desembargador do TJPI, Edvaldo Moura.

 

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Alagoas estuda implantação de plantão judiciário virtual

 

 

A virtualização do plantão judiciário na capital foi tema de reunião ocorrida na semana passada na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL). O objetivo, segundo o juiz auxiliar da CGJ-AL, Domingos Neto, é a elaboração de um provimento que discipline o procedimento adotado durante os plantões, que atualmente é feito por meio físico.

 

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Conselho da magistratura mantém o novo horário de atendimento no TJSP

 

 

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), em sessão realizada na quinta-feira passada (31/1), manteve, por unanimidade, o Provimento nº 2.028/13, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que alterou o início do horário de atendimento aos advogados e estagiários nos fóruns de São Paulo das 9 para as 11 horas.

 

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Judiciário catarinense aguarda inspeção da Corregedoria de Justiça

 

 

A Corregedoria Nacional de Justiça realizará inspeção ordinária no Tribunal de Justiça e demais unidades do Poder Judiciário catarinense de 18 de fevereiro a 1º de março deste ano. Trata-se de procedimento padrão desenvolvido em todos os estados brasileiros com o objetivo de averiguar expedientes de natureza jurisdicional e administrativa.

 

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Certidão on-line começa a valer nas comarcas de Chapecó e Criciúma

 

 

O Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir desta segunda-feira (4/2), passa a disponibilizar um novo serviço aos usuários em Chapecó e Criciúma. Depois de Florianópolis e Joinville, agora será a vez dessas duas comarcas passarem a contar com o projeto Certidão On-Line, que permite a solicitação e emissão de certidões negativas ? inclusive as populares folhas corridas ? pela internet. Juntas, as duas comarcas expediram mais de 50 mil certidões em 2012.

 

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Novo site do TJBA garante mais acessibilidade e transparência

 

 

O novo site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) será lançado nesta segunda-feira (4/2) com um design moderno. O portal oferece navegabilidade otimizada graças aos novos recursos de interatividade digital.

 

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Tribunal paraibano aplica pena de censura a juiz acusado de negligência

 

 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de censura ao juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira, acusado de negligência no cumprimento dos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O processo administrativo disciplinar decorreu de uma acusação formal apresentada pela Corregedoria Geral, depois de várias correições na 7º Vara Cível da Comarca de Campina Grande, constatando-se, segundo o entendimento da relatora, que houve inércia do magistrado, ao deixar de cumprir deveres do cargo, em relação a vários processos que tramitam naquela vara.

 

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Judiciário do Amazonas cumpre resolução da ficha limpa do CNJ

 

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vem cumprindo na íntegra a Resolução nº 156/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a nomeação para cargo em comissão ou designação para função de confiança de pessoas condenadas por órgãos colegiados.

 

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Tribunal de Justiça do Espírito Santo analisa ficha limpa de servidores

 

 

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está analisando os dados enviados pelos servidores em função de confiança e nos cargos em comissão para cumprir a Resolução nº 156/2012, conhecida como Ficha Limpa do Poder Judiciário.

 

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PJe-JT é implantado no Fórum Trabalhista de Florianópolis

 

 

Todas as novas ações trabalhistas originadas no município de Florianópolis passaram a ser propostas, desde quinta-feira passada (31/1), pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). A implantação oficial ocorreu na quarta-feira (30/1), com o protocolo da primeira ação, durante a solenidade de inauguração do novo Fórum Trabalhista de Florianópolis.

 

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Plenário discute padronizar citação de réus para garantir ampla defesa

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (5/2), a partir das 9h, a 162ª Sessão Ordinária. Estão na pauta 78 itens para serem apreciados pelo Plenário ? 30 deles já tiveram o julgamento iniciado em pautas anteriores e estão sob vista de algum conselheiro. Outros 15 são remanescentes de sessões anteriores, e 32 são novos, ou seja, estão entrando em pauta pela primeira vez.

 

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CNJ prorroga prazo para seleção de trabalhos sobre juizados especiais

 


O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para 14 de fevereiro o prazo de inscrição para a seleção de trabalhos científicos sobre os juizados especiais. As melhores pesquisas serão apresentadas no Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, que o CNJ promoverá em março, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O prazo anterior terminaria hoje (4/2).

 

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Ministro Joaquim Barbosa participa da abertura do Ano Legislativo

 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participa da abertura do Ano Legislativo, a ser realizada nesta segunda-feira (4/2), às 16h, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A cerimônia marca a abertura oficial dos trabalhos no Congresso Nacional e será presidida pelo senador Renan Calheiros.

 

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Calculadora de execução penal recebe atualização

 


A calculadora de execução penal, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar juízes e servidores de todo o País, ganhou este mês mais um aprimoramento técnico. Agora, a remição da pena será computada como pena cumprida, para todos os efeitos, nos termos do artigo 128 da Lei n. 7.210/1984.

 

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