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Informativo On-line da OAB - 13/06/2013

OAB postula constitucionalizar a defesa no inquérito

 


Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofícios aos líderes partidários da Câmara e do Senado solicitando que seja incluído no texto constitucional, especialmente por ocasião das discussões acerca da Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, um novo inciso para assegurar ao investigado o direito de apresentar, no curso do inquérito, suas razões e requerer diligências, assistido por advogado. “Com a inclusão desse dispositivo, a proposta passa a ser a PEC da Cidadania”, diz Marcus Vinicius, ao afirmar que a sugestão proposta pela OAB cuida do cidadão e de seu direito de ser ouvido.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25764

 

Senador e OAB debatem projeto sobre mandato em entidades desportivas

 

Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta quinta-feira (13) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) o pedido de apoio ao Projeto de Lei do Senado 253 de 2012, que limita os mandatos dos dirigentes de federações e confederações de esportes, em todas as modalidades. De acordo com a proposta, de autoria do senador, os detentores desses cargos terão mandato de no máximo quatro anos e poderão se reeleger apenas uma vez, completando, no total, oito anos em dois mandatos.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25765

 

PGR e AGU favoráveis a ação da OAB sobre expediente forense no MS

 

Brasília – Tanto a Procuradoria Geral da República (PGR) quanto a Advocacia Geral da União (AGU) opinaram pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4450, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar Resolução que alterou o horário do expediente forense no Mato Grosso Sul. No momento, a ADI encontra-se conclusa ao gabinete do relator no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25762

 

Artigo: Brasil precisa de pacto para e pelos povos indígenas

 

Brasília – O artigo “Brasil precisa de pacto para e pelos povos indígenas” é de autoria do diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Antonio Oneildo Ferreira, e foi publicado no site Consultor Jurídico.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25763

 

Carta de Brasília: Constituição deve assegurar direitos do investigado

 

Brasília – Ao divulgar a Carta de Brasília nesta quarta-feira (12), no encerramento do Seminário 25 anos da Constituição Federal de 1988 – uma homenagem da advocacia, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs a inclusão de um novo inciso no artigo 5º na Carta Magna para assegurar o direito dos investigados, em qualquer procedimento investigatório, a apresentar razões, assistido por advogado. “Não há espaço no Estado Democrático de Direito para procedimentos estatais inquisitoriais. Por isso, é proposto aprimoramento do devido processo legal”, diz o documento, ao sugerir a inserção do novo dispositivo. Por indicação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a carta foi lida pelo presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Thiago Bomfim.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25759

 

Bandeira de Mello: mesmo mutilada, Carta de 88 trouxe avanços sociais

 

Brasília – O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou nesta quarta-feira (10), em conferência no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter sido “mutilada” no passado, ela deve ser preservada como um instrumento importante de avanços sociais e econômicos.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25761

 

Reflexos do Estado Democrático após 25 anos: tônica de painel da OAB

 

Brasília – O importante impacto 25 anos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estado Democrático de Direito na interpretação das leis, tomada de decisões e organização das políticas públicas foi a tônica do painel “A Constituição Federal 25 anos depois”, conduzido pelo presidente da Coordenação de Organização da Comemoração dos 25 anos da Constituição brasileira, conduzida, Ruy Samuel Espíndola. Dele participaram como palestrantes o advogado integrante da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciano de Araujo Ferraz; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Mario da Silva Velloso; e o vice-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e procurador de Justiça licenciado Fernando Capez.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25760

 

José Afonso da Silva aborda o ativismo judicial em seminário da OAB

 

Brasília - Em palestra sobre o chamado “Ativismo judicial e seus limites” no Brasil no seminário 25 da Constituição Federal de 1988, o jurista e Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil, José Afonso da Silva, destacou o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos casos mais recentes e expressivos nessa área no Brasil. A palestra fez parte da abertura do seminário 25 Anos da Constituição Federal de 1988, promovido pelo Conselho Federal da OAB em sua sede. A palestra completa do ministro e dos demais participantes do seminário será publicadas em um livro sobre os 25 anos de Consdtituição de 88, editado pela OAB, segundo informou presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25758

 

Painel debate limite entre soberania popular e controle constitucional

 

Brasília – O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu o respeito à competência do Judiciário como o Poder responsável pelo pronunciamento final das questões legais do País. “As discussões não podem resvalar para o interminável, então há de haver um órgão que dê a última palavra. Esta nossa Constituição teve o mérito de fazer do Poder Judiciário o ponto de imunidade material dos três Poderes”, disse, ao participar do painel “Jurisdição constitucional e função contramajoritária do Judiciário”, no Seminário 25 anos da Constituição Federal de 1988, promovido nesta quarta-feira (12) pelo Conselho Federal da OAB como homenagem da entidade ao jubileu de prata da Carta Magna. A mesa foi presidida pelo secretário-geral da entidade, Claudio Souza Neto.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25757

 

Barroso diz no seminário que Bonavides é homem à frente de seu tempo

 

Brasília – O ministro nomeado para o Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, fez nesta quarta-feira (10) a saudação ao patrono do seminário 25 Anos de Constituição Federal, o constitucionalista e professor emérito de Direito e Medalha Rui Barbosa da OAB Nacional, Paulo Bonavides, a quem chamou de “um homem à frente de seu tempo, um homem de ideias, o pai do constitucionalismo democrático brasileiro”. Paulo Bonavides seria homenageado no evento, mas comunicou ao presidente nacional da OAB (entidade que promove o seminário), Marcus Vinicius Furtado, da impossibilidade de comparecer devido a problemas momentâneos de saúde.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25756

 

OAB empossa importantes comissões ao comemorar 25 anos da Constituição

 

 

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, deu posse a três importantes comissões da entidade durante a abertura do Seminário 25 anos da Constituição Federal de 1988, promovido nesta quarta-feira (12) como homenagem da entidade ao jubileu de prata da Carta Magna.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25755

 

Lewandowski destaca vanguarda constitucional na proteção de direitos

 

Brasília – “A Constituição Federal de 1988 não é uma obra perfeita, especialmente no que tange a seu aspecto excessivamente analítico, mas com certeza é das mais avançadas que já se viu no país e talvez no mundo no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais”. A definição partiu do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ao proferir a conferência magna de abertura do Seminário 25 anos da Constituição Federal de 1988, promovido nesta quarta-feira (12) pelo Conselho Federal da OAB como homenagem da entidade ao jubileu de prata da Carta Magna.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25754

 

OAB faz homenagem a Ulysses em seminário sobre Carta de 88

 

Brasília - A entrega de uma placa em reconhecimento às lutas do Deputado Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, marcou nesta quarta-feira (12) o encerramento da primeira parte dos trabalhos do seminário 25 de Constituição Brasileira – uma homenagem da Advocacia, conduzido pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado. Ele entregou a comenda ao representante da família do deputado, Oswaldo Dante Manicardi.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25753

 

OAB: parlamentares são os dignos representantes da cidadania

 

Brasília – Destacar a importância do Congresso Nacional para a democracia brasileira e a indispensabilidade dos parlamentares, dignos representantes da cidadania, na edificação de leis e na fiscalização dos Poderes. Esse foi o objetivo, segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, de jantar realizado na sede da entidade nesta terça-feira (11), em homenagem a deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara e no Senado.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25752

 

OAB celebra 25 anos de Constituição e destaca avanços da cidadania

 

Brasília – “Nesses 25 anos, transformamos a história das Constituições no Brasil, que dantes apontava-as como meras folhas de papel, em documento supremo, legítimo, soberano e organizador efetivo da vida do Estado e da sociedade brasileira. Ela representa muito, não só para as gerações passadas e presentes, mais para as gerações vindouras. É um marco de estabilidade política e jurídica”. Com estas palavras, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, abriu nesta quarta-feira (12) o seminário “25 anos da Constituição Federal de 1988”, promovido pelo Conselho Federal da OAB para marcar o jubileu de prata da Carta Magna.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25751

 

Funcionamento de TJs: OAB pede a Fux cumprimento de resolução do CNJ

 

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, solicitou nesta terça-feira (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que sejam retomados os efeitos da resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o expediente mínimo dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. “Entendemos que a Justiça é tão essencial quanto a saúde, a educação, a segurança e todas as áreas públicas fundamentais e que, por isso, deve funcionar nos dois turnos”, disse Marcus Vinicius em audiência com o magistrado.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25750