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Informativo Anamages - 15/10/2013

Juiz Alexandre Lenine é o mais novo desembargador eleitoral alagoano

O juiz Alexandre Lenine Pereira tomou posse nesta segunda-feira (14) como mais novo integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). A solenidade de posse, realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), contou com a presença de diversos magistrados, advogados, autoridades e familiares do mais novo desembargador eleitoral alagoano.

 

“Tenho perfeita noção da relevância do trabalho que devo desenvolver, e farei o melhor, o máximo que minhas forças permitirem, visando o cumprimento satisfatório da honrosa atribuição que me foi cometida, dando assim a minha contribuição para que a Justiça se realize”, disse Lenine em seu discurso de posse.

 

Alexandre Lenine disse, ainda, ter plena consciência da pesada carga de responsabilidade que recairá sobre seus ombros, com a atuação na Justiça Eleitoral. “Contudo, não hesitarei em cumprir ao máximo permitido, o meu trabalho”, enfatizou.

 

Ainda em seu pronunciamento, o novo integrante do TRE/AL destacou que os desembargadores eleitorais possuem a “obrigação cívica de legitimar o anseio da população quando do seu pleno exercício da cidadania, o exercício do voto”. “Personagem diligente e que atuará com seriedade e desenvoltura”

 

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Justiça condena TIM a pagar R$ 5 milhões por ?danos sociais?

Operadora é acusada de derrubar de propósito sinal de cliente de plano pré-pago A TIM foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 milhões por causar “danos sociais” a uma cliente de seu plano pré-pago. O valor deverá ser repartido entre a Santa Casa (R$ 3,5 milhões) e o Hospital do Câncer (R$ 1,5 milhão) do município de Jales, no interior de São Paulo.

 

Além disso, a operadora de telefonia deverá pagar uma multa de R$ 6.000 à consumidora, a título de danos morais. De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a cliente havia contratado um plano pré-pago para celular ao custo de R$ 0,25 por ligação a outros números da operadora.

 

Contudo, observou-se que a empresa realizava interrupções frequentes que forçavam a cliente a fazer novas ligações e, com isso, usar novas tarifas, o que não ocorria quando a chamada era para outra operadora.

 

Em sua decisão, o juiz Fernando Antonio de Lima afirma que a publicidade do plano é “falsa”.

 

— Ora, a publicidade sobre o PLANO INFINITY PRÉ é falsa, induz o consumidor a erro, omite sobre a qualidade e preço do serviço. O consumidor acaba pagando várias tarifas de R$ 0,25, quando quer entabular uma conversa. Em vez de pag [...]Continue lendo

 

Presidente do STF se coloca a favor de biografias não autorizadas

Joaquim Barbosa diz que 'não há censura prévia hoje no Brasil'. Mas ele defende a possibilidade de 'indenização pesada' em certos casos.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, que defende “indenizações pesadas” em casos de biografias não autorizadas que sejam consideradas “devastadoras”. Ele disse, no entanto, que é contra a retirada dos livros de circulação.

 

Na visão de Barbosa, “o ideal seria liberdade total de publicação, com cada um assumindo os riscos”. “Se for causado um dano, responde financeiramente por isso”, defendeu o magistrado.

 

O assunto tem gerado polêmica no campo literário. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento do grupo "Procure Saber", formado por vários músicos e compositores, que defendem direitos autorais. Eles chamam de censura a proposta do grupo de que biografias tenham que ser autorizadas e que as personalidades retratadas sejam remuneradas.O grupo "Procure Saber" defende a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte. Estes artistas se baseiam nos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002. O artigo 20 determina [...]Continue lendo

 

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