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Boletim Conjur - 21/03/2013

Notícias Conjur - 21/03/2013 Débitos não autorizados
Convênio acusa banco de fraude de R$ 37 milhões
A Saúde Assistência Médica Internacional ajuizou ação indenizatória por fraude e atos ilegais em operações de débitos feitos pelo Itaú Unibanco. Instituição afirma que nunca praticou ato ilícito.

 



Salvaguarda feminina
Índia aprova em regime de urgência lei mais dura contra abusos sexuais

Ato isolado
Estagiário não pode dar ciência
de decisão sem advogado


Congresso jurídico
Ivan Sartori rebate Barbosa e diz não aceitar "generalização negativa"
Agenda de Concursos
TRT de São Paulo abre concurso para 140 vagas
de juiz substituto


Senso Incomum
O respeito ao crédito devido às fontes do Direito e os rótulos de água mineral

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21/03 20:37  Empregado pode ser demitido por justa causa por e-mails pornográficos

 

21/03 20:27  Substitutivo da reforma do CPC beneficia Fazenda e prejudica advogados

 

21/03 18:44  Verba alimentar definitiva maior que provisória retroage à citação

 

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21/03 18:08  Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha vira réu em Ação Penal no Supremo

 

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21/03 17:15  Médica acusada por mortes de pacientes em hospital de Curitiba é solta

 

21/03 17:03  Alfredo Gioielli: Municipalização de iluminação pública pela Aneel é ilegal

 

21/03 16:38  Gustavo Cardoso: Precatórios alimentares devem ser pagos imediatamente

 

21/03 15:41  Empresa prova que não demitiu empregado com HIV por preconceito

 

21/03 15:37  Telefônica é condenada por não comunicar acidentes à Previdência Social

 

21/03 15:32  STF mantém decisão do TCU a respeito de convênios da Geap

 

21/03 15:15  Decisão exige ar-condicionado, câmbio automático e motor traseiro em ônibus

 

21/03 15:10  TRE-RJ dialoga com partidos para prevenir propaganda antecipada

 

21/03 14:13  Execução individual de sentença coletiva em ACP prescreve em cinco anos

 

21/03 13:33  Conselho Federal de Medicina apoia aborto até 12ª semana de gestação

 

21/03 11:57  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

 

21/03 11:45  STF rejeita Embargos contra decisão sobre previdência de advogados de SP

 

21/03 11:23  Supremo decide que demissões em empresas públicas devem ser motivadas

 

21/03 11:17  Crime de corrupção de testemunha pode ocorrer mesmo após o depoimento

 

21/03 11:12  Arnaldo Esteves Lima continuará julgando mesmo como corregedor do STJ

 

21/03 11:10  CNJ afasta desembargadores de banca de concurso público em Pernambuco

 

21/03 09:24  Cemig terá de pagar indenização por falta de energia em show sertanejo

 

21/03 06:24  TJ-MS usurpou competência do Supremo ao julgar ação contra CNMP, decide STF