Artigos
Compartilhar
Boletim do Magistrado

Magistrados do NE conhecem projeto da Rede de Cooperação Judiciária

A Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta quinta-feira (22/3), em Fortaleza (CE), o projeto da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, como havia feito no dia anterior em Teresina (PI). Nas duas capitais, em reunião com cerca de 150 magistrados dos cinco ramos do Judiciário, o conselheiro Ney Freitas, presidente da comissão, ressaltou o potencial da cooperação para dar celeridade aos processos que envolvem mais de um tribunal ou diferentes magistrados dentro de um mesmo tribunal.

Para atingir a Meta 4 do Judiciário em 2012, todos os tribunais brasileiros devem instituir núcleos de cooperação e designar juízes que cumprirão o papel de intermediar o contato entre os colegas. O modelo é inspirado na Comunidade Europeia, onde juízes de cooperação viabilizam o trabalho da Justiça em processos que envolvem mais de um país, com legislações e estruturas judiciais distintas. O fundamento desse projeto é simples, mas o resultado é muito eficaz, afirmou o conselheiro Ney Freitas. "Hoje se vê que processos que envolvem países da Comunidade Europeia se resolvem mais rapidamente que processos internos desses meses países, graças à cooperação", completou.

O grupo de trabalho do CNJ para a cooperação judiciária está percorrendo os estados para explicar a inovação e estimular os Tribunais a implantarem os núcleos. "Nós optamos por visitar todos os tribunais do país, para pedir aos senhores que se envolvam", disse o conselheiro aos magistrados do Piauí e do Ceará, "pois esse é um mecanismo que procura facilitar a prestação de justiça, no sentido de que os atos processuais que dependam de uma comunicação entre juízes se desenvolvam de uma maneira mais rápida."

Para o conselheiro Ney Freitas, ?o Judiciário ainda carrega uma dose intensa de apego e conservadorismo, da qual precisa se livrar?. As práticas judiciárias, disse ele, ?ainda guardam o sabor de coisas do passado, e o projeto de cooperação, que nasceu como recomendação do CNJ e depois se transformou em meta, tem como objetivo central quebrar essa rotina, mover o peso do hábito que resulta em atraso nos processos.?

Nesta sexta-feira ( 23/3) haverá uma nova reunião, com os magistrados do Maranhão, na Assembleia Legislativa, em São Luís, a partir das 10h. O encontro é aberto a todos os componentes da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar.

Agência CNJ de Notícias

Projeto de integração será apresentado a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta quarta-feira (21/3), às 10h, a Rede Nacional de Cooperação do Judiciário aos magistrados pertencentes ao Poder Judiciário do Piauí. Foram convidados a conhecer o projeto de integração do Judiciário os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI), do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PI), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI) e da Justiça Federal (TRF1). Na quinta-feira (22/3), a Rede será apresentada aos juízes cearenses, durante reunião em Fortaleza (CE). Já na sexta-feira (23/3) é a vez dos magistrados de São Luiz (MA).

A Rede de Cooperação tem como objetivo facilitar a ligação entre os tribunais brasileiros, desburocratizando os trâmites processuais e entraves entre magistrados e órgãos do Judiciário. ?A Rede surgiu exatamente a partir das deficiências observadas na comunicação entre os tribunais?, explica o conselheiro Ney José Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, responsável pela implementação do projeto nos tribunais. E, de acordo com o coordenador do projeto, o juiz auxiliar da presidência José Eduardo Chaves, a reação dos juízes tem sido muito positiva. ?Os magistrados reconhecem que esse expediente pode ajudar e acelerar o andamento dos processos?, diz.

A expectativa é que os diferentes tipos de atos, providências, medidas, incidentes e procedimentos possam ser praticados utilizando os mecanismos de cooperação. Dentre as inovações propostas pela Rede de Cooperação estão a criação do chamado Juiz de Ligação ou de Cooperação ? que atuará como um gestor dos processos nas várias instâncias, aumentando a velocidade de tramitação dos processos ?, e a formação de Núcleos de Cooperação Judiciária.

Os Núcleos farão diagnósticos e desenvolverão políticas judiciárias nos diversos tribunais visando melhoras na prestação do serviço. Atualmente, nove tribunais criaram núcleos de cooperação. São eles: Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais); Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo); Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí).

A apresentação do projeto, com relatos de experiências, vem ocorrendo desde o começo do ano em tribunais de todo o pais e deve continuar até o final do ano. Criado pelo CNJ e detalhado na Recomendação n° 38/2011, o programa que visa melhorar a comunicação entre juízes de diferentes tribunais integra as chamadas metas gerais do Judiciário para o ano de 2012.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias


Corregedoria Nacional inspeciona TJRJ

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, realiza, a partir de segunda-feira (26/3), inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os trabalhos iniciais, que prosseguem até sexta-feira (30/3), objetivam verificar in loco a qualidade dos serviços prestados pela Justiça comum ao cidadão fluminense.

A equipe da inspeção composta por 20 pessoas, entre juízes auxiliares e servidores do órgão, vai percorrer unidades judiciárias e administrativas de primeiro e segundo grau - como varas, gabinetes de desembargadores, departamento financeiro, etc -, assim como cartórios extrajudiciais, para verificar as deficiências e boas práticas do Judiciário Estadual. A iniciativa está prevista na Portaria 14, assinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

De acordo com o documento, dados do sistema Justiça Aberta do CNJ indicam que nos últimos seis meses magistrados de segundo grau do TJRJ não prestaram as devidas informações relacionadas à produtividade, como acervo de processos, quantidade de votos proferidos, decisões monocráticas, entre outras. Além de verificar o andamento processual no Tribunal a inspeção vai analisar a folha de pagamento da Corte assim como declarações de bens dos integrantes. Segundo a portaria, o Portal da Transparência apresenta valores pagos mensalmente pelo TJRJ a diversos magistrados do Rio, cuja regularidade somente poderá ser analisada após a coleta de dados pela inspeção.

Em fevereiro deste ano, uma equipe da Corregedoria Nacional foi ao Rio de Janeiro para coletar informações sobre condenações por improbidade administrativa e sobre a abertura de sindicâncias e processos administrativos contra magistrados e servidores do Judiciário estadual. Isso porque o TJRJ apresenta números de processos administrativos e de condenações por improbidade muito baixos em comparação com outros tribunais, conforme dados de sistemas do CNJ, abastecidos pelo Tribunal.

Estados inspecionados - A ida da Corregedoria Nacional ao Rio de Janeiro marca a retomada das inspeções ordinárias promovidas pelo órgão desde 2008 nos tribunais brasileiros que estavam suspensas após liminar do Supremo Tribunal federal (STF). Ao todo 17 Tribunais de Justiça já foram inspecionados (Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará e Maranhão), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) e da Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

Esta semana, em coletiva à imprensa, a ministra Eliana Calmon disse que pretende se debruçar este ano sobre os grandes tribunais que ainda não foram inspecionados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. ?Isso não significa que esses tribunais tenham problemas, são inspeções de rotina. Quero dar tratamento igual a todos os tribunais?, destacou.

As inspeções nesses tribunais não vão se basear em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cuja utilização permanece suspensa por liminar do STF. Assim como ocorreu nas demais unidades do Judiciário já inspecionadas, o trabalho nesses estados vai abranger a análise de folhas de pagamento e de declarações de imposto de renda, assim como do andamento de processos de improbidade administrativa e ações disciplinares.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Banco de falências deve acelerar ações trabalhistas

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou nesta quarta-feira (21/3), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para a criação de um banco de dados nacional com informações sobre processos de recuperação judicial e falências. A medida, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Melek, tornará o trâmite de processos trabalhistas mais ágil e econômico, ao disponibilizar na Internet informações que são essenciais para ações que tramitam na Justiça do Trabalho.

O acordo prevê que os juízes das varas de falência e recuperação judicial devem passar a comunicar à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho os principais eventos processuais referentes a estes casos, como a data de decretação da falência, o deferimento ou extinção da recuperação judicial, bem como nome e CNPJ das empresas e a data a partir de quando estas decisões passam a gerar efeitos. ?Haverá a comunicação direta do juiz da falência para o juiz trabalhista sobre o valor líquido que está separado na falência para atender aos créditos trabalhistas?, disse a ministra Eliana Calmon. A comunicação será feita por email e as informações ficarão disponíveis no site da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

De acordo com Melek, a falta de informações precisas sobre estes processos gera atrasos e excesso de gastos às ações trabalhistas, pois muitas vezes os cálculos feitos por peritos precisam ser refeitos, pois a data considerada para a decretação da falência ou recuperação judicial estava errada. A legislação, segundo Marlos Melek, prevê formas diferentes para se calcular a dívida trabalhista de uma empresa em operação, ainda que em recuperação judicial, e de uma empresa com falência decretada. Também há medidas, como bloqueio de bens dos administradores, que, em tese, não podem ser tomadas quando a empresa está em recuperação judicial, esclarece.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, um perito leva em média cerca de seis meses para concluir o cálculo de uma dívida trabalhista e o pagamento pelo serviço é cobrado da empresa em recuperação judicial ou da massa falida. ?O acesso a estas informações de forma prática e atualizada vai diminuir o número de notificações desnecessárias e até evitar bloqueios indevidos?, diz.

Participaram também da assinatura do acordo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, e o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori. Nos próximos 20 dias os órgãos envolvidos deverão fechar os detalhes sobre a operacionalização do banco de dados. A expectativa da Corregedoria Nacional de Justiça é que a ferramenta esteja disponível dentro de 45 dias.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

 

Consulta pública debate contas especiais de precatórios

Consulta pública aberta no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe desde a última segunda-feira (19/3) contribuições sobre a titularidade das contas especiais de precatórios, que são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. As relações que forem enviadas até o dia 9 de abril serão analisadas pelo conselheiro Bruno Dantas, relator de processo em que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) consulta o CNJ sobre a questão.

Na consulta 0005215-98.2011.2.00.0000, a STN pede uma definição sobre que pessoa jurídica ou física deve receber os rendimentos gerados pela manutenção dos recursos referentes a precatórios em contas bancárias. ?Nós (conselheiros) só enxergamos parte do problema. Queremos ouvir os governos estaduais, as prefeituras e até especialistas em finanças públicas para entender a questão da forma mais completa possível?, explicou o conselheiro.

Segundo a Constituição Federal, cabe ao Poder Judiciário a administração das contas especiais em que são depositados os recursos destinados a pagar precatórios. O CNJ regulamentou a matéria na Resolução 115, em que atribui a gestão das contas especiais ao presidente do Tribunal de Justiça do estado onde haja precatórios a serem pagos com os recursos dessas contas.

Segundo o conselheiro relator da matéria, a consulta foi provocada por uma questão de contabilidade pública. ?O que basicamente o Tesouro Nacional quer saber do CNJ é se contabiliza os recursos sob a rubrica da instituição pública que deve os precatórios ou do tribunal que gere a conta especial?, afirma Bruno Dantas.

Um aspecto mais concreto, no entanto, do julgamento da consulta é quem deve ser o destinatário dos rendimentos financeiros gerados pelos precatórios depositados nos bancos. O Conselho pode definir que os rendimentos devem ser pagos à instituição que depositou os recursos na conta especial ou ao tribunal que gere a conta ou ao jurisdicionado, que é credor final dessa dívida.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias