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Boletim Diário de notícias - 26/04/2013

Plenário julgou 21 processos na primeira sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (23/4), durante a 20ª Sessão Extraordinária, 21 processos, que entraram pela primeira vez na pauta do CNJ. Esta foi a primeira reunião do conselho comandada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que preside interinamente o CNJ até esta sexta-feira (26/4). Na próxima semana, o Plenário voltará a se reunir, na 168ª Sessão Ordinária, para apreciar uma pauta de 94 procedimentos.

 

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Lista de candidatos à direção de tribunal deve ser composta por candidatos mais antigos

 


Os cargos de direção dos tribunais devem ser ocupados pelos magistrados eleitos, após processo eleitoral que propicie efetiva possibilidade de escolha pelo colegiado. Em caso de desistência, recusa ou impedimento de algum candidato, deve ser chamado o magistrado seguinte na lista de antiguidade. Esta foi a resposta do conselheiro José Lucio Munhoz a uma consulta formulada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A resposta foi aprovada na 20ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (23/04).

 

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Seminário em Marabá (PA) discute execução penal e ressocialização

 

 

Começa às 8 horas desta sexta-feira (26/4), no plenário da Câmara Municipal de Marabá (PA), o I Seminário da Execução Penal de Marabá Realidades e Possibilidades: A Ressocialização em Foco. O evento será realizado por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), 7ª Vara de Execução Penal e o Conselho da Comunidade. O objetivo é discutir a situação da execução penal em Marabá com foco na reinserção social dos detentos e dos egressos do sistema carcerário.

 

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Peças artesanais feitas por ex-detentos são expostas em Fortaleza

 

 

Uma exposição de peças artesanais produzidas por egressos do sistema prisional e familiares será aberta nesta quinta-feira (25/4) e vai até 10 de maio no Shopping Del Paseo, em Fortaleza. Os ex-detentos participam do projeto Fábrica Escola ? Teoria e Prática para a Vida, que tem o objetivo de promover a ressocialização e a inclusão social. As criações ? que incluem bijuterias, acessórios e objetos decorativos ? estarão à venda no local. A produção teve supervisão pela associação de artesãos Mãos que Criam, instituição parceira da inciativa.

 

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Judiciário mineiro apoia campanha contra a violência doméstica

 

 

O Poder Judiciário de Minas Gerais reforçará a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha ? A Lei é Mais Forte", uma parceria com Ministério Público, Defensoria Pública e Governo Federal e que conta ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional Minas Gerais (OAB/MG) e da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A iniciativa, que visa reduzir comportamentos violentos contra a mulher e responsabilizar os agressores, será lançada nesta sexta-feira (26/4) na Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.

 

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CNJ discute direitos da infância e da juventude na Copa

 


Agentes públicos responsáveis pela defesa dos direitos da infância e da juventude por diversos órgãos discutem, nesta sexta-feira (26/4), em Brasília/DF, estratégias de atuação durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. O juiz Marivaldo Dantas representará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no evento, que começa às 9h30 no Centro de Convenções Israel Pinheiro.

 

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Presidenta Dilma Rousseff nomeia dois novos conselheiros do CNJ

 


A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto de nomeação da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) como novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2013-2015. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25/4).

 

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Demanda, tecnologia e custo não justificam a criação de novos tribunais, diz estudo

 


A quantidade de processos impetrados na Justiça Federal caiu 8% entre 2009 e 2012. A queda é ainda maior, de 14%, quando considerada apenas a primeira instância, de acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento de dados realizado pelo DPJ apontou redução da demanda, o que torna desnecessária a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil. Os números mostram uma tendência de queda, e não de crescimento da demanda na Justiça Federal.

 

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Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

 


A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quarta-feira (24/4), o Provimento n. 30, para coibir fraudes na apresentação de cheques antigos para protesto. Notícias veiculadas recentemente pela imprensa relatam que, em estados onde os emolumentos são pagos depois do protesto de títulos, consumidores têm sido lesados por pessoas que adquirem cheques devolvidos pelos bancos e os protestam sem indicar os corretos endereços dos emitentes.

 

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Rastreamento de armas e audiências temáticas a drogados são destaque no CNJ no Ar

 

 

O CNJ no Ar destaca nesta quinta-feira (25/4) o Sistema de Guarda e Rastreabilidade de Bens e Armas Apreendidas, lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O programa é pioneiro em rastreamento de armas entre os tribunais de Justiça no País. As armas apreendidas pelas Polícias Civil e Militar, que fazem parte dos processos que tramitam nas diversas comarcas do Amazonas, são catalogadas, devolvidas ao proprietário a partir de uma solicitação judicial e monitoradas depois, para evitar que sejam utilizadas pelo crime. O juiz auxiliar da Presidência do TJAM dará mais detalhes sobre esse programa de rastreamento.

 

Outro destaque do CNJ no Ar são as audiências temáticas para usuários de drogas presos em flagrante na Bahia. As audiências são promovidas pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça baiano. A responsável pelo Núcleo, a juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus, será a segunda entrevistada de hoje.

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias