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Informativo Anamages - 18/07/2013

Sétima jornada da Lei Maria da Penha será realizada em agosto

 

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornada Lei Maria da Penha já tem data e local para ocorrer. Será no dia 7 de agosto, na sede do órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário, em Brasília/DF. O objetivo do evento é discutir a adoção de políticas públicas que permitam a plena efetivação da Lei n. 11.340, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres.

 

A Jornada Lei Maria da Penha encontra-se na sétima edição. O conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, órgão do CNJ que concentra as ações contra a violência doméstica, informou que representantes de todos os tribunais de Justiça brasileiros, que atuam no atendimento às vítimas, participarão do evento.

 

Na avaliação do conselheiro, essa integração é importante. "A violência doméstica é complexa e deve ser combatida com o trabalho conjunto dos Poderes Judiciário e Executivo, assim como dos demais envolvidos com esse tema, direta ou indiretamente", destacou.

 

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Projeto piloto do CNJ facilita acesso de presos a saldo do FGTS

 

Os presos de Minas Gerais que possuem saldo no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) não precisam mais comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para movimentar suas respectivas contas. As três primeiras audiências entre presos e técnicos da Caixa ocorreram nesta última terça-feira (16/7) na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, com a presença do corregedor Nacional de Justiça interino, conselheiro Guilherme Calmon e do juiz auxiliar da Presidência, Douglas de Melo Martins.

 

"Dois dos três detentos pediram que o saldo das suas contas no FGTS fosse depositado nas contas conjuntas que mantém com as esposas", afirmou Calmon. As audiências representam a primeira atividade do projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da CEF, que operará em caráter experimental em Minas Gerais. Segundo estimativas iniciais da CEF, atualmente 27 mil presos de todo o país têm contas no FGTS.

 

"A partir de agora, evitaremos as saídas dos presos, que provocam transtornos aos clientes e ao funcionamento das agências bancárias, por causa do aparato de segurança envolvido no transporte dos detentos", explicou o conselheiro. A proposta é que novas audiências ocorram dentro de outras unidades prisionais de Minas Gerais. "Como todo projeto piloto, vamos observar como funciona. Caso dê certo, poderemos ampliá-lo para o resto do país. A primeira impressão foi positiva", disse Calmon.

 

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Juizados realizam mais de 1.600 atendimentos durante a Copa

 

Os juizados instalados nos aeroportos de Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, Fortaleza/CE e São Paulo realizaram 1.658 atendimentos durante o período de funcionamento diferenciado para a Copa das Confederações, o qual vigorou entre os dias 10 de junho e 5 de julho e envolveu os juizados dos aeroportos localizados nas cidades-sede da Copa das Confederações (Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Salvador).

 

Nesse período os juizados funcionaram em horário diferenciado, alguns deles em regime de 24 horas. Os juizados dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, também aderiram à iniciativa, já que grande parte dos torcedores e turistas internacionais circulou pelos aeroportos do estado.

 

O maior número de atendimentos no período foi verificado nos juizados dos aeroportos paulistas. No Aeroporto Internacional de Guarulhos foram registradas 298 reclamações, que resultaram em 61 acordos (20% do total) realizados. Entre as principais queixas figuraram a falta de assistência das companhias aéreas, ausência de informação e cancelamento de voos. Também houve registro de 297 atendimentos para orientação.

 

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