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Boletim Diário de notícias - 02/02/2013


Corregedor retornará ao TJPB no final do mês para concluir correição

 


O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, disse nesta sexta-feira (1/2), em João Pessoa (PB), que deverá retornar ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no dia 21 de fevereiro, para dar continuidade à correição na área de precatórios da Corte. Uma equipe da Corregedoria Nacional esteve esta semana em João Pessoa para a primeira fase da correição, que vem sendo realizada em parceria com o próprio TJPB.

 

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Representantes no CNJ destacam perspectivas com a nova diretoria

 


A nova diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomou posse nesta sexta-feira (1/2). A chapa "OAB Independente, Advogado Valorizado", encabeçada pelo advogado piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi eleita com 64 dos votos. Ele presidirá a entidade, que reúne 750 mil advogados, no triênio 2013/2016.

 

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Ministro Joaquim Barbosa quer Judiciário forte para defesa da democracia

 


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu o fortalecimento da Justiça para efetivar a democracia, durante a solenidade de abertura do ano judiciário, nesta sexta-feira (1º/2), no plenário do STF. "O Poder Judiciário é fundamental para a defesa e a efetivação dos princípios democráticos", afirmou.

 

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Justiça do Trabalho inaugura sua maior sede em Santa Catarina

 

 

A Justiça do Trabalho catarinense inaugurou, na quarta-feira (30/1), sua maior sede no estado. Com 6,8 mil metros quadrados e 14 pavimentos, o novo Fórum Trabalhista de Florianópolis agora está localizado na Avenida Beira-Mar Norte, no antigo prédio da Caixa, e passa a receber o público para audiências e demais atendimentos a partir de segunda-feira (4/1). Na mesma solenidade, também foi protocolada a primeira ação trabalhista da capital pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que substitui o Provi, sistema regional utilizado desde 2009.

 

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Tudo pronto para a eleição suplementar em Guarapari, no Espírito Santo

 

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo já está com tudo pronto para a eleição suplementar no município de Guarapari, marcada para domingo, 3 de fevereiro, quando 82.961 eleitores irão às urnas para escolher o novo prefeito do município. Guarapari é o oitavo colégio eleitoral do Espírito Santo.

 

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TJPE e OAB-PE acertam parceria para mutirão em Jaboatão

 

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), firmaram termo de cooperação técnica para a realização de mutirões nas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. O documento foi assinado na terça-feira (29/1) pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Frederico Neves, e pelo presidente da Ordem, Pedro Henrique Alves.

 

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Tribunal do DF discute atuação na Copa das Confederações

 

 

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Arnoldo Camanho de Assis participou, em 23 de janeiro, da 1ª reunião do grupo de trabalho destinado a estabelecer metas e procedimentos para a atuação dos Juizados dos Aeroportos e do Torcedor nas cidades sede da Copa das Confederações: Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Rio de Janeiro. O desembargador representou o Judiciário local, na qualidade de membro do grupo de trabalho designado pelo Ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça.

 

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Tribunal capixaba julga 25% dos processos de improbidade

 

 

Em sintonia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a todos os tribunais de justiça do Brasil que coloquem como prioridade em seus julgamentos o combate à improbidade administrativa e à corrupção, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já está fazendo sua parte. O cumprimento da meta teve início em fevereiro de 2012, quando foi criada a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, especializada em improbidade.

 

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TRT14 inicia revisão técnica do planejamento estratégico para implantação do Sigest

 

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região iniciou os trabalhos que precedem a revisão técnica do planejamento estratégico do regional, considerados necessários à implantação definitiva do Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho (Sigest) e apresentado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no fim do ano passado para serem seguidos pelos 24 TRTs.

 

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TJCE instala 3ª Vara da Comarca de Itapipoca no dia 5

 

 

A 3ª Vara da Comarca de Itapipoca, a 147 km de Fortaleza, será instalada na próxima terça-feira (5/2). A solenidade será conduzida pela diretora do Fórum, juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, que assumirá a titularidade da vara.

 

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Poder Judiciário capixaba reduz gastos com diárias em 12%

 

 

No Espírito Santo, 40 comarcas estão sem juiz titular. Assim como acontece com qualquer servidor, a designação de um juiz para atuar em local diverso importa no pagamento de diárias para custeio das despesas de hospedagem e deslocamento. Este quadro daria margem a despesas praticamente insuportáveis pelo orçamento do Poder Judiciário, não fosse o espírito público dos juízes, que concordaram com o pagamento máximo de apenas cinco diárias por mês.

 

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Tribunal disciplina participação de crianças no carnaval de Salvador

 

 

A 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador divulgou portaria que disciplina a participação de crianças e adolescentes no carnaval de Salvador, que neste ano será realizado nos dias 7 a 12 de fevereiro. A presença de menores com até 10 anos em trios elétricos e carros de apoio está proibida. Para receber crianças acima desta idade e adolescentes, os promotores de eventos deverão pedir alvará até o próximo dia 6.

 

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Judiciário de Santa Catarina será inspecionado

 


A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, em 18 de fevereiro, uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Esta será a primeira inspeção feita pelo CNJ na Justiça catarinense. O trabalho vai abranger as unidades judiciárias e administrativas vinculadas ao TJSC, bem como os cartórios extrajudiciais e a prestação do serviço de atendimento ao público.

 

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Corregedoria Nacional conclui primeira fase de correição no TJPB

 


A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça concluiu, nesta sexta-feira (1º/02), a primeira fase da correição na área de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), realizada com o apoio do próprio tribunal. O trabalho teve início na última quarta-feira, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos adotados pelo setor de precatórios do TJPB, em linha com o estabelecido pela Emenda Constitucional n. 62 e pela Resolução n. 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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Projeto que reduz valores das custas judiciais está pronto para ir a Plenário

 


Preocupado em dar solução a um velho problema do Poder Judiciário, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jefferson Kravchychyn espera que o projeto de revisão das custas judiciais, realizado por um grupo de trabalho que ele presidiu, se torne realidade em breve. Pronta para ser apreciada no Plenário do Conselho, a revisão das custas trará mais racionalidade para a cobrança de taxas judiciais e facilitará o acesso do cidadão comum à Justiça, com correção de graves distorções. Com uma lógica perversa, as custas praticadas no primeiro grau do Judiciário são mais caras que as do segundo grau. ?É preciso procurar um princípio de Justiça na cobrança das taxas judiciárias. Pela forma que é hoje, quem pode menos paga mais?, diz Kravchychyn. Mais do que isso, o valor reduzido das custas na segunda instância ajuda a explicar porque os tribunais brasileiros estão abarrotados de processos. As disparidades das cobranças levam a Justiça a alimentar a indústria de recursos montada pelos grandes litigantes, quando deveria privilegiar causas individuais mais relevantes para a sociedade brasileira. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo conselheiro.

 

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