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Informativo Anamages - 10/04/2013

Novos magistrados conhecem sistemas que dão agilidade a decisões

 

Uma turma de 55 juízes recém-empossados dos estados do Paraná e Piauí teve, nesta segunda-feira (8/4), o primeiro contato com alguns dos principais sistemas à disposição dos magistrados para a obtenção de informações ou a execução de decisões de bloqueio de veículos ou valores.

 

Ao participar do III Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas detalhou o funcionamento e as vantagens que podem ser obtidas com o uso dos sistemas Infojud, Renajud, Bacenjud e com o Cadastro dos Clientes do Sistema Financeiro (CCS).

 

De acordo com o magistrado, o uso do Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) reduziu de seis meses para apenas alguns minutos o tempo necessário para se obterem informações disponíveis na base de dados da Receita Federal sobre algum contribuinte. "Antes, a obtenção dessas informações, que são protegidas por sigilo fiscal, era feita toda por ofício e correio, consumindo tempo e recursos humanos para essa tarefa", lembrou o juiz auxiliar do CNJ. "Hoje tudo é feito de forma on-line, de maneira rápida e em segurança, com o uso de certificação digital", concluiu.

 

Já o Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud) permite a identificação, em tempo real e em todo o território brasileiro, da propriedade de veículos, além da efetivação de ordens judiciais de restrição no Renavam, como restrições de transferência, licenciamento e circulação de veículos pertencentes a pessoas envolvidas em questões judiciais.

 

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Tocantins e Bahia fecham acordo em disputa de fronteiras no STF

 

Os governadores dos Estados de Tocantins e Bahia fecharam hoje (9) um acordo acerca da disputa territorial entre ambos os estados, discutida na Ação Cível Originária (ACO) 347, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo foi resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, e faz parte de um cronograma de audiências que inclui os estados de Piauí e Goiás, também partes na ação.

 

A ACO 347 tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial tem origem no ano de 1919. As terras em litígio situam-se na região do município baiano de Luís Eduardo Magalhães, opondo, como fundamento principal, as fronteiras traçadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aquelas definidas por um parecer do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.

 

O acordo fixa como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade expedidos até a data atual. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão, segundo o acordo, ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados.

 

A definição significa uma pequena concessão do estado de Tocantins quanto às terras em litígio, mas para o governador do Estado, Siqueira Campos (PSDB), presente à celebração do acordo, a disputa territorial fazia pouco sentido, e a definição das fronteiras atuais do IBGE significam "paz para que o povo possa trabalhar". O resultado da conciliação, afirma o governador, vai ao encontro do que esperavam tanto Tocantins como Bahia: "O acordo harmoniza as regras e tranquiliza os líderes e as populações envolvidas. Nosso mapa e o da Bahia ficaram irretocados, com pequenas nuances de pouca relevância", afirmou.

 

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Tribunal mineiro seleciona voluntários para a Copa das Confederações

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai selecionar voluntários para dar apoio ao trabalho dos juízes que atuarão durante a Copa das Confederações. O evento esportivo será realizado no Brasil, entre 10 de junho a 5 de julho deste ano. Três partidas - em 17, 22 e 26 de junho - serão realizadas em Belo Horizonte, no estádio Mineirão.

 

O serviço voluntário, regulamentado pela Portaria Conjunta nº 280/2013, de 5 de abril de 2013, configura uma atividade não remunerada, sem vínculo empregatício e os voluntários podem se inscrever por meio do formulário eletrônico já disponível no site do TJMG. Os candidatos devem ser fluentes em inglês e/ou espanhol, precisam ser maiores de 18 anos e não podem ter antecedentes criminais. Eles vão atuar diretamente no Juizado Especial Criminal do Mineirão e nos postos dos juizados instalados no aeroporto de Confins.

 

O serviço voluntário é incompatível com a atuação como advogado dativo remunerado, juiz leigo, conciliador dos juizados especiais ou perito em qualquer unidade do Poder Judiciário mineiro, durante o período da competição.

 

Atribuições - Um termo de adesão será assinado entre o Poder Judiciário e o prestador de serviço voluntário, com as atribuições, os horários, seus deveres e proibições. No ato de celebração do termo de adesão, o candidato deve apresentar duas fotos 3×4, cópias do documento de identidade, cópia do CPF e cópia do comprovante de residência.

 

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