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Informativo Anamages - 09/07/2013

CNJ participa de evento sobre Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) vai realizar, na próxima sexta-feira (12/7), em Caxias do Sul, a 1ª Jornada Municipal de Pacificação Restaurativa. Na ocasião, será formalizada a introdução, nas centrais de Conciliação e Mediação do TJRS, da prática da Justiça Restaurativa, que promove a pacificação em conflitos criminais e da Infância e da Juventude por meio do diálogo entre vítima, agressor e pessoas próximas às partes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será representado no evento pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O encontro será a partir das 9 horas, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Caxias do Sul.

 

A Justiça Restaurativa busca o atendimento das necessidades da vítima, ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano e a se reintegrar à sociedade. A introdução dessa prática nas Centrais de Conciliação e Mediação do TJRS atende à Resolução CNJ n. 125, que estimula a busca por soluções extrajudiciais para os conflitos. A norma determina, por exemplo, que os tribunais brasileiros criem núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, formados por magistrados e servidores.

 

No Rio Grande do Sul, a experiência com a Justiça Restaurativa começou em 2005, com um projeto-piloto em Porto Alegre. Em 2010, o Conselho da Magistratura oficializou, na capital gaúcha, a primeira Central de Práticas Restaurativas. Outro avanço se deu em 2012, com a introdução dessa prática no planejamento estratégico do TJRS.

 

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Biblioteca virtual pode auxiliar juízes em ações relacionadas à saúde

 

Cerca de 100 artigos, estudos e documentos relacionados a questões judiciais voltadas à área de saúde já estão disponíveis na biblioteca virtual interativa lançada durante o 3º Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde. O evento, realizado no último mês como resultado de parceria entre o Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Mundial, reuniu representantes do Judiciário e do Executivo de diferentes países da América Latina, Europa e África com o objetivo de trocar experiências e definir soluções para a judicialização da saúde.

 

O novo banco de dados, disponível no site www.saluderecho.net traz documentos com análises sobre experiências e projetos desenvolvidos em diversos países na área de Direito da Saúde. Há textos em diferentes línguas, como espanhol, português e inglês.

 

Para o coordenador do Fórum da Saúde do CNJ, Clenio Jair Schulze, a ferramenta vai auxiliar os trabalhos do fórum assim como o de juízes que lidam com esse tipo de demanda judicial. "A biblioteca contribui para que os diversos atores dos sistemas judiciais e dos sistemas de saúde obtenham informações atualizadas para debater o tema. Além disso, permite acompanhar as decisões apresentadas para a resolução dos problemas relacionados à saúde", destaca. Segundo ele, o banco de dados virtual também vai possibilitar uma troca de experiências entre os diversos países participantes, facilitando a interlocução e o enfrentamento de problemas comuns.

 

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CNJ realiza, em agosto, mutirão carcerário no Ceará

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará mutirão carcerário no Estado do Ceará, no período de 6 de agosto a 6 de setembro deste ano, em dois polos: Fortaleza e Juazeiro do Norte. Serão inspecionadas unidades prisionais e reexaminados cerca de 17 mil processos, de condenados e presos provisórios. O objetivo do mutirão é avaliar as condições de encarceramento e verificar se há prisões ilegais. A coordenação dos trabalhos é do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

 

Essa será a terceira edição do mutirão carcerário no Ceará. A primeira foi em 2009, e a segunda, em 2011. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF, o Ceará, além dos mutirões do CNJ, tem realizado suas próprias inspeções, contribuindo para desafogar o sistema penitenciário local.

 

O presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse que o Tribunal fará todos os esforços necessários para que o mutirão seja realizado com sucesso. "Vejo com muito bons olhos a iniciativa do CNJ de fazer esses mutirões. Trata com muita sensibilidade o problema dos presos no Brasil".

 

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Evento debateu ações para oferta de trabalho a presos e egressos do sistema prisional

 

O Tribunal de Justiça do RS e o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul promoveram audiência pública no Município de São Sepé, na última sexta-feira, 5/7, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, versando sobre alternativas de trabalhos para presos e egressos do sistema prisional. O tema principal do encontro foi o fortalecimento da Cooperativa Esperança, em atividade na …

 

 

 

 

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Uso de falsa carta de fiança da CEF é crime de competência estadual

 

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Caso Nevada: Justiça começa a ouvir testemunhas de acusação

 

Começaram a ser ouvidas nesta sexta-feira, dia 5, no Fórum de Niterói, as testemunhas de acusação do processo que apura o assassinato de Lúcio Diniz Araújo Martelo, o Lúcio do Nevada, vereador eleito da cidade que foi morto em outubro do ano passado. Segundo a denúncia do Ministério Público, o homicídio teria sido encomendado pelo ex-vereador Carlos Alberto Macedo, suplente …

 

 

 

 

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