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Boletim Conjur - 13/06/2013

Notícias Conjur - 13/06/2013 Novos partidos
STF não pode fazer controle prévio de projetos de lei
No julgamento da ação contra o projeto que inibe a criação de partidos, STF sinaliza que não pode fazer controle prévio de constitucionalidade. Sessão foi suspensa, mas há maioria para liberar projeto.

Competência legítima
MP estadual pode atuar em tribunais superiores, decide 1ª Seção do STJ

Controle de holding
Ex-empregados da Vasp conseguem o controle de empresas de Canhedo

Genes humanos
Suprema Corte dos Estados Unidos impede patente de produtos da natureza
A Toda Prova
A prescrição no estelionato previdenciário e suas
distintas interpretações

Senso Incomum
O ativismo judicial realmente existe ou é apenas imaginação de alguns?
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13/06 21:59  Jornalista preso durante manifestação em São Paulo responderá em liberdade

 

13/06 21:58  Cautelar da Petrobras contra cobrança de R$ 7 bilhões em tributos é negada

 

13/06 21:24  TJ-ES mantém afastado delegado acusado de favorecer condenado

 

13/06 21:11  CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37 e vai enviar ao Congresso

 

13/06 20:58  Faculdade de Direito do Mackenzie demite 15% de seus professores

 

13/06 20:51  TJ-SP suspende prazos e expediente por conta da greve da CPTM

 

13/06 19:41  Supremo analisará necessidade de advogado para entrar com Habeas Corpus

 

13/06 18:31  Operadores do Direito e da saúde discutem responsabilidade civil na medicina

 

13/06 17:52  Recurso só pode beneficiar quem o interpôs, decide Supremo

 

13/06 17:18  Virgílio Afonso da Silva, professor da USP, comenta PEC 33 e embate de poderes

 

13/06 17:10  Precatórios do RJ poderão ser pagos com recursos administrados pelo TJ

 

13/06 16:43  Juíza do TJ-CE é punida com advertência por omissão em processo

 

13/06 15:27  TJ-PB autoriza isenção de Imposto de Renda a aposentado com alienação mental

 

13/06 15:05  OAB de São Paulo faz desagravo em favor de advogados ofendidos

 

13/06 14:12  Oneildo Ferreira: Brasil precisa de pacto para e pelos povos indígenas

 

13/06 14:02  Descartar a CLT por sua origem é negar seus muitos méritos

 

13/06 13:49  Conselheiros da OAB-SP protocolam proposta de manifesto contra violência

 

13/06 11:50  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

 

13/06 10:59  'Estado não quer devolver a importador ICMS indevido', critica advogado

 

13/06 10:37  OAB reúne juristas e autoridades para o jubileu de prata da Constituição

 

13/06 10:28  Execução de cheque deve ser processada no foro da agência sacada

 

13/06 10:25  Notas Curtas: TJ-SP julga nesta quinta pedido de novo júri de Carla Cepolina

 

13/06 10:18  Eurico de Santi e Mariana Pacheco: Sigilo fiscal, uma morte anunciada

 

13/06 09:41  Servidora pública não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook

 

13/06 09:19  Renato Pacca: Joaquim Barbosa provoca advogado, mas atinge as partes

 

13/06 09:06  STF discutirá competência da Justiça Federal para analisar caso Kroll

 

13/06 08:19  Ameaçada por dívida da Vasp, empresa do grupo Canhedo tem nova recuperação

 

13/06 07:35  José Menah: Falta consenso sobre justiça gratuita para microempresa

 

13/06 07:04  Mauricio Ribeiro: RDC precisa de mudança legal para  melhorar licitações