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Informativo Anamages - 04/05/2013

Anamages vê manipulação e denuncismo no caso Itaquaquecetuba


"A Rede Record faz-se objeto de manipulação por pessoas que foram afastadas de seus cargos por irregularidades e que objetivam única e exclusivamente revanche valendo-se de todos os instrumentos que estão a seu alcance, inclusive a falta com a verdade baseada em denuncismo oportunista que não se renova não obstante lançados já em 2008 assim que perderam seus cargos.”

 

Foi assim que reagiu a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que em atenção à matéria apresentada por esta rede nacional de televisão, no dia 24 de março de 2013, praticou "irresponsáveis ilações atinentes a envolvimentos de magistrados da comarca de Itaquaquecetuba em tráfico de crianças”. Intitulada "Rede RECORD -notícias sem ouvir todos os envolvidos”, a nota é assinada pelo presidente Antonio Sbano.

 

Lesão ao direito de informar. Falta de Ética.

 

"Na realidade, a matéria apresentada é similar a outra já veiculada pela mesma empresa nos idos de 2008, tratando, pois, de matéria requentada que foi objeto de intensa apuração das Corregedorias-Gerais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Ministério Público do mesmo Estado, sem que se levantasse qualquer irregularidade”, explica a nota.

 

O presidente da Anamages lembra que houve, inclusive, audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado de Paulo com a presença dos mesmos indivíduos que trouxeram narrativas de idênticos fatos e, igualmente, não foram localizadas irregularidades nos procedimentos.

 

E prossegue: "Os fatos que foram omitidos, intencionalmente ou não, é que as denúncias foram todas motivadas por retaliação a ajuizamento do processo 548/07 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face dos então conselheiros tutelares Alice Conceição Crescêncio, Cláudia Paixão Leite, Adão Pereira Barbosa, Silvas de Oliveira e Emanuel Giuseppe Gallo Ingrão então eleitos para o triênio 2007/2010 em razão de ilegalidades decorrentes de cúmulo irregular cargos com os de conselheiros, incompatíveis com a carga horária de oito horas diárias”.

 

Com conhecimento de causa, Antonio Sbano acrescenta que a partir destas ilegalidades apontadas pelo Ministério Público foi proferida decisão liminar em 14/11/07 determinando o afastamento dos Conselheiros Adão Pereira Barbosa, Silas de Oliveira, Claudia Paixão Leite e Emanuel Giuseppe Gallo Ingrão por incompatibilidade de horários e indevida acumulação de cargos ou funções, além de não cumprimento do horário de atendimento. Determinou-se, também, o afastamento da Conselheira Alice da Conceição Crescênio, pelo descumprimento da carga horária estabelecida, bem como por atuação inadequada no exercício de Presidente do Conselho Tutelar. Em 09.02.2008 foram estendidos os feitos da liminar para afastar os conselheiros suplementes José Eusébio Soares, Lido Jonas de Sousa e Eunice Alves.

 

"Em decorrência do afastamento dos conselheiros tutelares seguiram-se novas eleições com assunção do cargo por novos conselheiros tutelares. A partir destes fatos e do processo supra indicado é que se iniciaram as denúncias de retirada ilegal de crianças de suas genitoras biológicas, não obstante não tenham sido verificadas irregularidades nos procedimentos cujo sigilo impede tornar públicas as situações concretas, mas que indicavam risco à integridade física e moral das crianças para além de singela desassistência material, como quer fazer crer de modo tendencioso e com nítido intuito de lançar desonra em pessoas que não se valem do cargo para proveito escuso e pessoal”, continua a nota.

 

Antonio Sbano diz que observa-se da matéria, inclusive, que parte dos Conselheiros tutelares afastados pelas irregularidades cometidas são os mesmos que se apresentam dando declarações na reportagem, tecendo acusações sempre genéricas, com escuso intento de vingar-se da atuação do Ministério Público e Poder Judiciário que objetivaram, apenas, o respeito à moralidade pública no exercício do cargo de conselheiros tutelares.

 

"É certo, também, que não traz a matéria qualquer elementos novo para justificar a reabertura de investigações, como quer fazer crer membro do Tribunal de Justiça em entrevista na matéria, pois foram os fatos objeto de ampla apuração e como salientou o Ministério Público os procedimentos foram arquivados por ausência de irregularidades e faltas funcionais e no âmbito do Poder Judiciário igualmente não se tem notícia de qualquer falta funcional, sendo a Corregedoria do Poder Judiciário de São Paulo a mais rigorosa deste país e a pretensão de reabrir investigação a partir de matéria requentada na falta de notícias novas lança inclusive dúvidas sobre a lídima atuação dos anteriores Corregedores-Gerais de Justiça”, afirma.

 

Por fim, o presidente salienta que a todo processo de acolhimento institucional e familiar segue-se processo contencioso, com participação de membro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, cuja atuação nesta comarca de Itaquaquecetuba sempre pautou pela seriedade, de maneira não pactuariam, como não pactuaram com ilegalidades em procedimentos de infância e juventude, pelo simples fato de que não ocorreram. "Eis, portanto, os interesses escusos por traz das supostas adoções ilegais cuja dúvida apresenta um dos entrevistados: a simples vingança e intento de macular instituições que coibiram práticas de ilegalidades no desempenho de funções públicas”.

 

ÍNTEGRA DA NOTA OFICIAL