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Boletim Diário de notícias - 15/02/2013

 

CNJ no Ar destaca projeto de ressocialização de presos no CE

 

 

 

O programa CNJ no Ar desta sexta-feira (15/02) destaca um projeto de rádio livre que tem colaborado no processo de reintegração social de apenados do estado do Ceará. Quem contará como funciona esse projeto inovador é o coordenador da rádio, Felipe Sampaio.

 

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Comarca de Presidente Kennedy (ES) supera meta de produtividade do CNJ

 

 

A produtividade de 162%, alcançada em 2012 pela Comarca de Presidente Kennedy, no litoral sul do Espírito Santo, foi destacada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do estado. Em comunicado dirigido ao juiz Ronaldo Domingos de Almeida, da Vara Única, a CGJ considerou o resultado alcançado como uma demonstração de "uma gestão eficiente e comprovada pela produtividade acima das expectativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".

 

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Regra de Corregedoria agiliza regularizações fundiárias em São Paulo

 

 

A edição da Lei nº 11.977/09 (Minha Casa Minha Vida) fez com que muitos dos obstáculos à regularização de assentamentos no país diminuíssem. Na pratica, embora vigentes, os efeitos da lei se ressentiam de regulamentação. Segundo a Associação dos Registradores Mobiliários do Estado de São Paulo, desde junho de 2012, data da edição do Provimento nº 18/12, da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, até 31 de janeiro deste ano foram efetuados 234 cadastros de regularizações fundiárias em São Paulo, fazendo com que o direito à moradia se tornasse realidade para milhares de pessoas.

 

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Programa Novos Rumos quer ampliar conscientização do empresariado no RN

 

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) quer, a partir do próximo dia 15, ampliar o combate a uma realidade que preocupa o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. No Brasil, o índice de reincidência no crime , de acordo com o órgão integrante o governo federal, gira em torno de 60% a 70%. Por meio do Programa Novos Rumos na Execução Penal, a Corte potiguar pretende que o maior número de empresas sejam visitadas para que se amplie a conscientização da importância de se dar uma nova chance para os que cumprem pena, no regime semiaberto, ou os que já se encontram fora do sistema prisional.

 

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Processo judicial eletrônico ganha destaque na Corregedoria de Pernambuco

 

 

O corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador José Fernandes de Lemos, responsável pela introdução do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Pernambuco, despachou na semana passada pela primeira vez no PJe da CGJ-PE. José Fernandes está substituindo o corregedor geral, desembargador Frederico Neves, que se encontra de férias, e exarou despachos em três procedimentos administrativos disciplinares.

 

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Modernização do Judiciário é prioridade da atual gestão do TJBA

 

 

No primeiro ano da gestão do desembargador Mario Alberto Hirs, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a modernização dos processos, cartórios e serviços foi a prioridade do Poder Judiciário baiano. Em plena era da informação, na qual todas as esferas da sociedade estão em constante mudança, rumo à digitalização, o TJBA tem implementado e aprimorado seus sistemas informatizados para se adequar aos novos paradigmas e dar maior celeridade à prestação jurisdicional.

 

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Servidores do Judiciário alagoano devem apresentar certidões negativas a tribunal

 

 

Servidores lotados em comarcas da capital e do interior de Alagoas que foram nomeados para cargos de comissão e funções de confiança no Tribunal de Justiça (TJAL) e não apresentaram ao Departamento Central de Recursos Humanos da Corte estadual certidões negativas devem fazê-lo o quanto antes, sob pena de exoneração, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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Busca por informações lidera demandas em juizado de aeroporto

 

 

A busca por informação mais uma vez liderou a estatística do Juizado Especial do Aeroporto de Brasília. No primeiro mês do ano, de um total de 495 atendimentos, 325 foram esclarecimentos sobre os mais diversos assuntos.

 

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Tribunal pernambucano elabora plano de ação para Copa do Mundo

 

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está agilizando a instalação da estrutura judiciária especial para a Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014. Na semana passada, o presidente da Corte pernambucana, desembargador Jovaldo Nunes, reuniu o grupo de trabalho que elaborou o Plano de Ação Judiciária para os dois eventos. De acordo com o plano, haverá plantões na Vara de Infância e Juventude, no Juizado do Torcedor e nos Aeroportos.

 

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São Mateus terá modelo prisional importado de Minas Gerais

 

 

O Judiciário capixaba e um grupo de voluntários deram mais um passo para a implantação, no Espírito Santo, da primeira unidade prisional baseada no modelo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) visitada por uma comitiva do Estado no município de Itaúna, a 80 quilômetros de Belo Horizonte.

 

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Prazo fixado na Resolução n. 106 é para abertura do processo de seleção

 

 

O prazo de 40 dias fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução CNJ n. 106, sobre os  critérios de promoção dos juízes brasileiros por merecimento, trata tão somente da abertura da vaga pelos tribunais e não da conclusão do processo de seleção daquele que irá ocupá-la. O esclarecimento foi feito pelo conselheiro Lucio Munhoz, ao julgar monocraticamente o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0004446-56.2012.2.00.0000.

 

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Concurso público do CNJ tem mais de 50 mil inscritos

 

 

O Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário e Formação de Cadastro de Reserva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um total de 52.387 inscrições. As provas serão realizadas no próximo domingo (17/2), em Brasília. Ao todo são oferecidas 177 vagas, para diferentes especialidades.

 

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Índios recebem documentos em São Gabriel da Cachoeira

 

 

O mutirão do Programa Cidadania, Direito de Todos realizado no fim do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, possibilitou a inclusão dos índios da região. Além de certidões de nascimento, CPFs e carteiras de identidade e de trabalho, os indígenas puderam retirar, também, o título eleitoral. Muitos esperam a oportunidade de exercer, pela primeira vez, o direito e ao mesmo tempo o dever de eleger seus representantes.

 

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