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Boletim Diário de notícias - 08/03/2013




 

Projeto de eficiência energética e sessão plenária são destaques do CNJ no Ar

 

 

O programa CNJ no Ar desta terça-feira (5) apresenta o Projeto Piloto de Eficiência Energética do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O programa traz uma entrevista com Guilherme Corbeta, assessor de Planejamento do Tribunal. A criação de um projeto de eficiência energética foi um desafio lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012, durante o 1º Seminário de Gestão Ambiental do Poder Judiciário catarinense.

 

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Conselheiro julga improcedente pedido da OAB sobre cobrança de taxa

 


Em decisão monocrática, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou improcedente, na sexta-feira (1/3), o Pedido de Providências 0003934-73.2012.2.00.0000, protocolado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Nele, a entidade solicita que o CNJ adote medidas para impedir, nos tribunais, a cobrança da taxa de porte de remessa e retorno de autos quando for utilizado o Processo Judicial Eletrônco (PJe)

 

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Acordo de cooperação do Judiciário paulista trará celeridade a processos

 

 

O 1º Congresso Interinstitucional de Magistrados do Estado de São Paulo, realizado em Sorocaba (SP) na sexta-feira (1º/3) foi marcado por acordos que vão agilizar a tramitação de processos em São Paulo. Pela primeira vez, a cúpula do Poder Judiciário de São Paulo se reuniu para discutir questões comuns e procurar objetivos que resultem na melhoria do atendimento jurisdicional. Foi firmado compromisso para intercâmbio de experiências e práticas na área judiciária, buscando o aprimoramento de rotinas, modernização, normatização e padronização de procedimentos, em especial daqueles necessários à implantação do processo eletrônico e à gestão coletiva dos conflitos, soluções de infraestrutura e aprimoramento do atendimento ao jurisdicionado, além de meios para dar mais fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos.

 

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Tribunal de Justiça do DF inaugura núcleo de atendimento a adolescentes

 

 

O Tribunal de Justiça e do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inaugurou oficialmente o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), sistema que prestará o atendimento inicial, por meio de diversos órgãos, a adolescentes aos quais sejam atribuídos autoria de ato infracional. O serviço é resultado de termos de compromissos formalizados com o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), o governo do Distrito Federal (GDF) e a Defensoria Pública.

 

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Biometria no Tocantins será lançada oficialmente dia 22 de março

 

 

A terceira fase do Projeto Biometria no Tocantins será lançada oficialmente em 16 de abril. Nesta etapa, serão contempladas as cidades de Palmas e Araguaína, onde deverão ser recadastrados em torno de 250 mil eleitores. Em Araguaína, o recadastramento terá início em 22 de março; e em Palmas, em 16 de abril. Uma das vantagens do sistema é prover maior segurança ao processo eleitoral nos municípios com maior número de eleitores.

 

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Judiciário do Amapá assina cooperação para repasse de verbas de precatórios

 

 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região assinaram, na semana passada, um acordo de cooperação técnica para estabelecer e regulamentar o repasse proporcional, pelo TJAP, das verbas depositadas nas contas especiais destinadas ao pagamento de precatórios judiciais originários do TRF-1ª Região e ao TRT-8ª Região.

 

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43 juízes entram em exercício na Segunda Entrância

 

 

Quarenta e três magistrados entraram em exercício em comarcas de Segunda Entrância do Poder Judiciário de Mato Grosso na quinta-feira passada (28/2). A cerimônia foi realizada no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e conduzida pelo presidente da Instituição, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A promoção dos magistrados tem por objetivo principal a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.

 

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Servidores da Comarca de Dianópolis (TO) realizam mutirão para diminuir processos

 

 

A Comarca de Dianópolis, localizada a 320 quilômetros de Palmas, realizou um mutirão para cumprimento de atos judiciais durante toda a semana passada. Segundo informações do diretor do fórum local, juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, a medida foi necessária diante da existência de quase mil processos na Vara Cível que tiveram despachos e decisões judiciais no ano de 2012 e 2013 e ainda aguardavam cumprimento.

 

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Corregedoria de Mato Grosso cria sistema para intimação eletrônica

 

 

A comunicação que envolve os processos físicos de execuções fiscais do município de Cuiabá, no âmbito da primeira instância da Justiça estadual, ficará mais ágil, demandará menos tempo e terá menor custo. Na quinta-feira (28/2), o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Márcio Vidal, o desembargador Sebastião de Moraes Filho e o prefeito da capital, Mauro Mendes, assinaram protocolo de intenções para que as citações, intimações e notificações passem a ser realizadas eletronicamente pelo sistema Intimajus.

 

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Justiça Eleitoral pode cancelar mais de 3,5 mil títulos em Roraima

 

 

Em Roraima, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 3.654 eleitores poderão ter o título cancelado por não votar e não justificar a ausência nas três últimas eleições. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento oficial com foto, título e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de multa.

 

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Justiça do Trabalho do Amapá opera com processo eletrônico

 

 

Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª. varas do Trabalho de Macapá em janeiro e fevereiro, todas as varas trabalhistas do estado do Amapá passaram a operar com o sistema digitalizado. A implantação foi concluída na sexta-feira da semana passada (28/2). O PJe foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior de Justiça do Trabalho e diversos tribunais brasileiros.

 

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Conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula assume presidência do TST nesta terça, dia 5

 


O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Carlos Alberto Reis de Paula toma posse nesta terça-feira (5/3), às 16h, como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele comandará a Corte trabalhista durante o biênio 2013/2015. O ministro Barros Levenhagen será o vice-presidente e o ministro Ives Gandra Martins Filho, que também já foi conselheiro do CNJ, ocupará o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Os novos dirigentes foram eleitos em 12 de dezembro de 2012.

 

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CNJ reúne-se amanhã

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (5/3), a partir das 9 horas, sua 164ª Sessão Ordinária.  Até o momento, há 85 itens na pauta de julgamento, que pode ser acessada aqui. A sessão é realizada sempre no Plenário do Conselho, no Anexo I do Supremo Tribunal Federal. 

 

Agência CNJ de Notícias

 

Tribunais comunicam criação de núcleos para acompanhar recursos repetitivos

 


Do total de 37 tribunais entre Superiores, de Justiça e Tribunais Regionais Federais, onze comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação dos Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). Instituídos pela Resolução CNJ n. 160, os Núcleos terão por objetivo monitorar e gerenciar processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo.

 

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