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Profissões de Risco

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO(RECIFE), EDIÇÃO DE 31.10.2013, CADERNO OPINIÕES

 

 

Profissões de risco

Adeildo Nunes

adeildonunes@oi.com.br

 

A morte do promotor de Justiça, Thiago Farias Soares, 36 anos, recentemente, nas proximidades de Itaíba, agreste do estado, atingido por vários disparos de arma de fogo, comprova o alto grau de insegurança pessoal que impera em relação às nossas autoridades públicas, principalmente no que tange àquelas que atuam em regiões dominadas pelo tráfico de drogas e pela pistolagem, que insistentemente teimam em enfrentar as forças de segurança pública do estado, sem que haja um planejamento estratégico por parte daqueles que respondem pela paz social. Lamentavelmente, embora essas mortes continuem acontecendo – em 2005 o promotor Rossini Alves Couto foi assassinado em Cupira - não há notícias de qualquer ação governamental no sentido de conter essa nefasta atuação criminosa desenvolvida por quadrilhas organizadas, que comprometem não só as nossas instituições, mas o próprio Estado Democrático de Direito. Não é preciso dizer que na prática juízes e promotores públicos são designados para os mais temidos recantos do estado – principalmente os iniciantes na função pública – completamente desprovidos de uma estrutura mínima de segurança pessoal, muito embora se reconheça que a função de julgar e de acusar, no mais das vezes provoca descontentamentos nos envolvidos em um litígio judicial. Vale lembrar que num processo criminal só há dois caminhos: ou o réu é absolvido ou é condenado. As consequências de uma condenação, com efeito, geram uma conotação social e política relevante, fazendo com que a decisão judicial repercuta não só no seio social, mas, acima de tudo, no âmbito da família do criminoso. A forte ramificação e a influência do cangaço e do coronelismo, que infelizmente ainda norteiam algumas tradicionais famílias do interior, leva-nos a crer que a “justiça pelas próprias mãos” ainda permanece intacta. Coisa do século 18, que persiste na mente de muitos dos mais velhos. Segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, num relatório divulgado em maio de 2012, somente em Pernambuco mais de 25 juízes estão ameaçados de morte. Ao contrário de muitos malfeitores da lei que circulam normalmente pelas ruas, percebe-se que um número acentuado de magistrados perdeu a liberdade, há muito tempo. No âmbito do Ministério Público, no estado, 19 outros promotores estão ameaçados de morte. Quando isso acontece, a família da autoridade pública também perde o direito de ir e vir.

 

Adeildo Nunes é presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas – IBCJUS. Mestre e Doutorando em Direito. Professor da UNINASSAU.