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Boletim Conjur - 16/09/2013

Notícias Conjur - 16/09/2013Impedimento "contagioso"
Ampliação da quarentena imposta pela OAB é ilegal
Decisão da 21ª Vara Federal Cível de SP diz que estender, por meio de ato administrativo, vedação de três anos sem advogar a banca que contrata ex-juiz faz "lembrar atos de força do regime de exceção".

Hegemonia da política
"Israel tem Constituição não escrita", diz diretor do Ministério da Justiça do país

Dedução milionária
Carf nega recurso da Globo contra multa de R$ 713 milhões por uso de ágio

Única renda
MercadoLivre pode suspender vendedor mesmo que atividade gere seu sustento
Processo Novo
Eficácia do Judiciário não pode ser medida apenas
com base em números

Celso Correia Neto
Como o Supremo Tribunal
Federal define uma
multa confiscatória?

Mais notícias

 

16/09 18:02  Para IDDD, aceitar Embargos Infringentes não significa novo julgamento

 

16/09 17:39  EUA tentam definir a fronteira entre os direitos à privacidade e à segurança

 

16/09 16:54  Governadora do RN é absolvida de acusação de improbidade administrativa

 

16/09 16:30  Dalton de Miranda: Repercutindo a insegurança sobre a trava de 30%

 

16/09 16:04  TST reduz indenização por assédio de R$ 1 milhão para R$ 250 mil

 

16/09 15:55  Muçulmana precisa mostrar o rosto para depor, decide juiz na Inglaterra

 

16/09 14:36  Conselho de classe só pode exigir exame de suficiência previsto por lei

 

16/09 14:26  Combate à pirataria na internet não pode violar direito à informação

 

16/09 13:57  Tribunais da região Norte se mobilizam para julgar processos de improbidade

 

16/09 13:11  Adicional por cargo comissionado não é base de contribuição previdenciária

 

16/09 13:09  Número de julgamentos em 2013 está abaixo da meta estabelecida pelo CNJ

 

16/09 13:02  Farmácia é responsável por vender medicamento fora do prazo de validade

 

16/09 13:00  Por razoabilidade, STJ reduz honorários de R$ 27 milhões para R$ 102

 

16/09 12:49  Casamento sem registro no Brasil é válido e obriga partilha de bens

 

16/09 12:46  Justiça do Trabalho pode executar cobrança de despesas médicas

 

16/09 12:16  Novo Código Comercial trará segurança jurídica, apostam especialistas

 

16/09 11:46  Alan Sasson: Corretores devem ter vínculo empregatício com corretora

 

16/09 11:31  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

16/09 10:49  Custos de mudança societária não podem ser pagos pela massa falida

 

16/09 10:37  Repouso semanal após sete dias de trabalho deve ser pago em dobro

 

16/09 10:21  Furto de carro de deficiente físico em supermercado gera abalo moral

 

16/09 09:44  ESPM terá de indenizar em R$ 40 mil jovem agredido durante trote

 

16/09 09:17  Mato Grosso e Maranhão lideram taxa de mortalidade na construção civil

 

16/09 08:00  Estante Legal: Justiça do Trabalho revela mudanças geoeconômicas

 

16/09 07:00  Costa Machado: Emendas ao CPC procuram salvar advocacia

 

16/09 06:47  Aristoteles Atheniense: Juiz deve considerar opinião pública ao julgar

 

15/09 16:16  OAB pede que seja revogada resolução que exige procuração para saque

 

15/09 15:46  Segredo de Justiça tem como objetivo proteger as partes, inclusive acusado

 

15/09 14:54  Obrigatoriedade de advogado nas ações trabalhistas divide opiniões

 

15/09 14:29  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho conclui inspeção no TRT-15

 

15/09 13:04  Aceitação de embargos não eleva chance de prescrição, diz Marco Aurélio

 

15/09 12:23  Prazo para pedir dano moral em demissão conta a partir do ato de dispensa

 

15/09 12:14  Carlos Melo: Embates do STF na AP 470 caberiam na tribuna da Câmara

 

15/09 11:44  Veja a jurisprudência do STJ sobre revalidação de diploma estrangeiro

 

15/09 11:19  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

15/09 10:28  Movimento quer acabar com a politização da Suprema Corte dos EUA

 

15/09 08:46  Paula Volpe: Justiça é cada vez mais acionada em causas de saúde

 

15/09 08:15  Sistema 'S' não pode terceirizar serviços de qualificação profissional

 

15/09 08:01  Segunda Leitura: Ensinando Direito em 2053, um exercício de futurologia

 

15/09 08:01  Embargos Culturais: O centenário do mineiro Caio Mário da Silva Pereira

 

15/09 07:00  Ivone Zeger: Crianças não vêm ao mundo para suprir expectativas

 

15/09 06:31  Teste de barra fixa para mulheres em concurso da PF fere a isonomia

 

15/09 06:01  Leiloeiro não pode transferir suas obrigações para juiz e interessados

 

15/09 05:13  Indexação de diários oficiais a sites de busca atrapalha sigilo de processos

 

14/09 19:37  Juiz do TIT é afastado por suspeita de enriquecimento ilícito

 

14/09 16:28  TJ-PR não pode negar transferência de depósitos judiciais ao governo

 

14/09 16:14  Gasto com internação de empregado pode ser cobrado na Justiça Trabalhista

 

14/09 15:35  Dono de obra não pode ser responsabilizado por débito de empreiteiro

 

14/09 14:25  Justiça reconhece vínculo empregatício entre Telexfree e ex-divulgador

 

14/09 13:25  STF decidirá sobre direito a indenização por demora em nomeação

 

14/09 13:03  Nova definição de organização criminosa é progresso na legislação

 

14/09 13:02  Compartilhamento de sinal de internet via rádio não é crime

 

14/09 12:18  STF suspende bloqueio de recursos do PAC para quitar dívida trabalhista

 

14/09 11:48  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

14/09 10:52  Empresa deve pagar R$ 80 mil a instrumentista exposto à radiação

 

14/09 09:32  Arbitragem em contrato de trabalho divide opiniões de ministros do TST

 

14/09 09:05  Erick Pereira: Julgador deve restabelecer lógica do sistema

 

14/09 08:27  Ranking de Notícias: Indefinição sobre embargos no mensalão foi destaque

 

14/09 08:24  Emissora deve avaliar se imagem dá a entender acusação infundada

 

14/09 08:00  Diário de Classe: Julgamento do mensalão reedita mítico voto de Minerva

 

14/09 07:54  Termo evocativo em nome de produto não tem proteção de marca

 

14/09 07:36  Leonardo do Amaral: A Lei Anticorrupção no fundo é um retrocesso

 

14/09 06:17  Direito de confrontar vítima em julgamento não é absoluto, diz corte europeia

 

14/09 05:32  MercadoLivre não precisa verificar origem de produtos ofertados

 

13/09 21:38  Morre em São Paulo, aos 63 anos, ex-ministro Luiz Gushiken

 

13/09 20:38  Registro de domínio na internet só é transferido em caso de má-fé

 

13/09 20:27  Procurador Fabiano Beserra é o novo chefe do MPT no Rio Grande do Sul

 

13/09 20:21  Credores podem aprovar plano de recuperação proposto por terceiro

 

13/09 19:06  Veja fotos do lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2013, no TST

 

13/09 18:53  STF suspende tramitação de ação que indexa piso salarial ao mínimo

 

13/09 17:45  Ildo Fucs: Na Suécia, até a monarquia se submete à transparência

 

13/09 17:17  Aumento da produtividade continuará como meta do Judiciário em 2014

 

13/09 17:02  Manifestação política pelo Twitter não configura propaganda eleitoral

 

13/09 16:56  Parte deve saber nome completo e endereço de suas testemunhas

 

13/09 16:45  Entenda posicionamento de ministros do TST sobre terceirização

 

13/09 16:32  Arrecadação irregular em campanha não leva a cassação de diploma de deputado

 

13/09 16:05  CNJ anula norma do TJ-DF que impõe plantão só para juízes substitutos

 

13/09 15:47  Tribunais trabalhistas têm autonomia para decidir transferência de juízes

 

13/09 15:46  Renato de Moraes: Admissão de Infringentes não desacreditará o Judiciário

 

13/09 15:36  Conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil

 

13/09 15:14  Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente

 

13/09 14:30  Sociedades S.A.: Gestão legal é mais eficiente com funções bem definidas

 

13/09 13:26  Sandra Franco: Importação de médicos é uma realidade intransponível

 

13/09 13:13  Primeira fase da petição eletrônica obrigatória começa em outubro no STJ

 

13/09 11:28  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

13/09 11:18  Google não consegue evitar julgamento nos EUA por grampear Wi-Fi

 

13/09 10:27  Banco terá de indenizar mulher que teve conta aberta em seu nome

 

13/09 08:01  Direito & Literatura: A realidade presente nas crônicas de Machado de Assis

 

13/09 08:00  Justiça Comentada: Desempate sobre Infringentes está em boas mãos

 

13/09 07:22  Edson Vismona: Afastar a lei por aceitação social corrompe o sistema jurídico

 

13/09 07:21  Leonardo Costa: Citação de empresário pode ser recebida por terceiro

 

13/09 07:00  Ricardo Lodi: Indefinição tributária gera insegurança no pré-sal