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Aborto e religião

Fonte: Folha de Pernambuco
 
A convivência social exige um complexo e acentuado número de atitudes humanas cotidianas, pois ninguém pode viver em sociedade sem se relacionar com outras pessoas, seja no âmbito familiar ou no ambiente de trabalho. É por isso que se diz que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que mantém o preso isolado, totalmente, durante indefenidos anos, sem qualquer contato físico com outras pessoas, tende a transformar o detento em um doente mental. Para realizar uma boa convivência social, normas de condutas sociais existem e devem ser observadas com rigor. Essas normas de condutas possuem natureza e objetivos diversos, dependendo do tipo de conduta que deve ser exercida em determinado momento ou lugar. É assim, pois, que existem as normas religiosas, costumeiras, morais e jurídicas, cada uma delas com sentido próprio, como exemplos mais significantes das normas de condutas. Em geral, quando essas normas são vulneradas, de logo surge a sanção correspondente, que deve ser aplicada no campo da conduta irregularmente adotada. As normas religiosas, por exemplo, consistem na exigência de obediência a determinados preceitos de caráter religiosos, onde o agente é vinculado a uma divindade, a quem deve obrigações, assumindo a condição de superserviente junto a um Deus ou a uma divindade, dependendo do tipo de vinculação religiosa a que está submetido.


Nós, católicos, somos todos vinculados ao cristianismo e aos ensinamentos de Deus, porque acreditamos que ele criou os homens, a terra, os animais e os peixes e, acima de tudo, é o pai-nosso de cada dia. Se, eventualmente, o católico desvia sua conduta religiosa e pratica um fato que atente contra os ensinamentos de Deus, é quase certo que uma sanção religiosa poderá ser-lhe imposta (pecado), que poderá ser leve, média ou grave, dependendo do tipo da conduta religiosa violada. Vê-se, assim, que quando alguém contraria uma regra de comportamento religioso, a sanção correspondente também é de natureza religiosa, cabendo ao pecador se penitenciar perante o divino. Ninguém vai para a cadeia porque praticou um fato tido como pecado pela igreja católica, mas pode ser condenado a ir para o inferno, depois de morto, não havendo a ressurreição dos seus pecados.


As regras jurídicas quando violadas - mormente aquelas relativas ao crime - podem ensejar em uma pena privativa de liberdade, restrição de direitos e multa, claro, no âmbito do devido processo legal conduzido por autoridade judiciária competente, ou numa indenização ao ofendido, na esfera civil ou trabalhista. Diz-se, por isso, que as regras jurídicas - diferentemente das demais regras de condutas - são dotadas de coerção, significando dizer que o Estado, através do Poder Judiciário, pode impor a alguém que cometeu uma infração penal a pena correspondente, obedecidos, naturalmente, princípios constitucionais e gerais do direito que reinam no Estado Democrático de Direito. A coerção, portanto, é parte integrante da regra jurídica, o que não ocorre com as normas religiosas que não possuem o poder de punir nem de executar a pena. Da independência do Brasil até a Constituição Republicana de 1891, a religião católica era oficializada entre nós, portanto, durante muito tempo somente o catolicismo podia ser cultuado. A Constituição de 1988 tornou definitivamente livre a crença religiosa e o seu culto, donde conclui-se que cada um é livre para escolher a sua convicção religiosa.


Quando o Código Peal Brasileiro autoriza ao médico realizar a interrupção da gravidez (aborto), com o consentimento da gestante ou do seu representante legal, quando a gestação possa comprometer a saúde da gestante, ou sendo a gravidez indesejada, posto decorrente de um crime (estupro ou atentado violento ao pudor), trata-se de uma regra de conduta jurídica e não religiosa. No bojo das regras jurídicas, diferentemente das religiosas, qualquer pessoa é autorizada a matar seu semelhante, se o fizer em legítima defesa própria ou de terceiro, assim como a lei humana autoriza o médico a interromper a gravidez de qualquer gestante, comprovado que a gravidez tende a causar riscos de vida à saúde da mãe ou reste demonstrada a indesejada gravidez, que por certo será sempre alicerçada em uma relação sexual forçada, com o uso de violência ou grave ameaça. A Lei Penal brasileira é tão sábia, que nesses casos sequer exigiu autorização judicial para a interrupção da gravidez. A decisão de realizá-la é eminentemente médica e deve existir, sempre, que se coadunar com a regra jurídica. O cunho religioso dessa atitude médica (o filho é uma perspectiva de vida, enquanto a mãe já é um ser humano), deve ser medida de conformidade com o avaliação da sociedade, a quem a norma de conduta se dirige.