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Boletim Informativo - 26 de junho de 2013

Processo Penal

- Resposta à acusação e foro por prerrogativa de função 1 e 2 | Ivan Luís Marques

 

Execução penal/processo penal

- Súmula Vinculante 9 e lei mais benéfica ao condenado | Ivan Luís Marques

 

Processo Civil

- Nome de advogado com certificado digital não precisa constar na peça | Veja

 

Direito Civil

- Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia | Veja

 

Processo do Trabalho

- Competência trabalhista alcança terceiros | Veja

 

Direito do Trabalho/desportivo

- Árbitro de futebol não recebe direito de arena | Veja

 

Direito Penal

- Princípio da insignificância é aplicado em caso de furto de roupas em varal | Veja

- STF determina a prisão do deputado Natan Donadon | Veja

 

Últimas noticias

- O sociólogo Marco Florindo e o juristas Luiz Flávio Gomes comentam os protestos | Veja

- Admar Gonzaga Neto toma posse como ministro substituto no TSE | Veja

 

Direito Constitucional

- Questões que ficam pendentes com a derrubada da PEC 37 | Luiz Flávio Gomes

- CCJ aprova Paulo Dias de Moura Ribeiro para o STJ | Veja

- Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde | Veja