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A arte de ser juiz

ADEILDO NUNES

adeildonunes@oi.com.br

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos próximos dias, estará nomeando vários juízes que deverão exercer suas funções em diferentes comarcas do Estado, oriundos de concurso público instaurado com a finalidade de suprir diversos cargos vagos em decorrência de aposentaria, morte e ascensão a entrâncias superiores. No momento em que a posse de cada deles se concretizar, não custa nada relembrar que a partir de então esses novos juízes passam a integrar os quadros do Poder Judiciário estadual, aprovados que foram em concurso público de provas e de títulos, com a participação na banca examinadora de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, exigindo-se de cada deles o título de bacharel em Direito e a comprovação de que desenvolveram atividade jurídica, no mínimo, durante 3 anos. Após avaliados, com extremo rigor, em provas escritas e oral sobre temas diversificados da ciência jurídica, é de se notar que a seleção dos aprovados exige enormes conhecimentos jurídicos e atributos pessoais, sem se contar que os novos juízes são submetidos a comprovar outros valores intrínsecos à relevante função, inclusive no que tange a uma rígida investigação sigilosa sobre a vida pregressa de cada um deles, que é realizada antes da posse.

Investidos inicialmente como juízes substitutos, somente após 2 anos de exercício na magistratura podem os novos juízes se tornarem vitalícios, neste caso, só podendo perder a função por deliberação do Tribunal e, nos demais casos, se houver uma sentença judicial transitada em julgado. Empossado na função, fica o juiz proibido de exercer qualquer outro cargo ou função, salvo uma de magistério, sendo vedado dedicar-se à atividade político-partidária, bem como não poderá receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas. O juiz substituto, inicialmente empossado, comumente é designado para atuar em comarcas de pequeno porte – no caso de Pernambuco, de 1ª entrância – e lá terá a missão de instruir e julgar processos criminais, cíveis, eleitorais, celebração de casamentos, correição nos cartórios extrajudiciais, dentre outras funções de relevância, significando dizer, por isso, que a sua atividade jurisdicional é diversificada, exigindo dele constantes estudos e pesquisas jurídicas sobre todas as inúmeras questões que chegam cotidianamente à sua mesa de trabalho, ademais compete a ele julgar a causa, dando a cada um o que é seu.

Nesse prisma, chega-se à conclusão que do juiz – principalmente o iniciante – é exigido não só conhecimentos jurídicos vastos, mas, acima de tudo, bom senso em suas decisões, humildade, perseverança e muita coragem no sentido de enfrentar os percalços que naturalmente atingem a carreira judicante. Certamente o juiz de hoje, como parte da própria sociedade que constantemente vive em conflitos, cumprirá a sua fundamental missão se agir sempre com energia e sem temor aos poderosos, pois será assim ele estará exercendo a difícil arte de julgar e de ser um juiz.

 

Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal e mestre em Direito.     

Jornal do Comércio - Caderno Opnião - 13/04/2012