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Boletim Informativo - 13 de junho de 2013

Direito do Trabalho

- O que é a ultratividade das cláusulas normativas? | Marina Weinschenker

- SÚMULA 443/TST | Marina Weinscenker

- Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral | Veja

 

Direito Administrativo

- Súmula 312 | Cinthia Magri

- SÚMULA 12 | Cinthia Magri

 

Processo Civil

- Anulada decisão de juiz que prejudicou o réu ao substituir rito sumário por ordinário | Veja

 

Direito Tributário

- Plenário acolhe parcialmente recurso sobre crédito-prêmio de IPI | Veja

 

Direito Especial

- O direito e o Dia dos Namorados: Parte final | Ana Cecília Parodi | Veja

 

Processo Penal

- Projeto de Lei 132/13 Investigação Criminal e a figura do Delegado de Polícia | Eduardo Cabette

 

Direito Constitucional

- Relator considera inconstitucional restrição a novos partidos nas eleições de 2014 | Veja