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Videoconferência e Interrogatório

Adeildo Nunes

 

De há muito se fala em audiências judiciais via videoconferência. Sua implementação, com certeza, evitaria alguns prejuízos ao processo criminal, diminuindo custos financeiros, e por certo atenuaria os riscos com o transporte de presos dos presídios ao fórum. Necessariamente realizado mediante escolta, ensejando o uso de veículos apropriados, aviões, policiais treinados e sujeito a eventuais fugas, o transporte do preso tem gerado uma série de discussões acadêmicas sobre a utilização de meios eletrônicos em substituição à obrigatória presença do réu às audiências criminais. Com a Lei 11.819, de 05-01-2005, o Estado de São Paulo autorizou a videoconferência em todos os procedimentos judiciais que envolvam presos, mas é visível a sua inconstitucionalidade, pois somente a União pode legislar sobre processo penal. A lei paulista, todavia, vem sendo utilizada com algumas restrições, até que o Supremo Tribunal se manifeste sobre a matéria. O que se sabe é que não existe em nossa legislação federal nenhuma norma autorizando o uso eletrônico para procedimentos judiciais, havendo necessidade, portanto, que o Congresso Nacional examine os mais variados projetos sobre o assunto, que certamente tramitam em grande escala nas duas Casas Legislativas.

Pioneiramente, em Pernambuco – desde 2001 – a 1ª Vara de Execução Penal realiza entrevistas com presos do presídio Aníbal Bruno e da penitenciária Barreto Campelo pela videoconferência, uma vez por semana, mas aqui não se trata de um procedimento judicial, mas sim de uma simples conversa entre o juiz e o detento, com grandes resultados, pois há um contato direto entre o preso e o juiz, evitando o deslocamento do magistrado ao presídio e acelerando a marcha processual. Recentemente, entretanto, a Segunda Turma do STF (HC 88914), considerou o interrogatório eletrônico inconstitucional, pelo voto dos ministros Celso de Melo, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Eros Grau, ao argumento de que a sua utilização torna a atividade judiciária “mecânica e insensível”, ao tempo em que, por unanimidade de votos, entenderam que o seu uso viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, porquanto não oferece ao réu o exercício da autodefesa. Como a lei brasileira entende que é absolutamente imprescindível a presença do réu preso a todas as audiências, ademais sabendo-se que muitos detentos deixam de ser apresentados ao juiz pelo colapso carcerário que vivenciamos, está bastante claro que alguma coisa precisa ser feita no sentido de diminuir tantos deslocamentos, evitando-se a não apresentação do recluso, no mais das vezes dando causa à procrastinação dos julgamentos.    

O interrogatório do acusado no âmbito do processo penal brasileiro é um meio de prova e de defesa. Quando o réu confessa a autoria de um crime, de forma espontânea, nessa fase processual, é claro que este fato inegavelmente terá relevante repercussão no momento do juiz decidir, servindo as declarações do acusado como prova robusta da autoria delitiva.

Entretanto, quando o réu se nega a responder as perguntas do juiz, dá ao fato uma versão diferente da realidade e a lei exige que ele esteja acompanhado de advogado, nitidamente estamos diante do primeiro momento de defesa do réu. Na verdade, a audiência de interrogatório constitui ato público, personalíssimo, solene, formal e de instrução. É o momento em que se realiza o primeiro contato entre acusado e o juiz da causa. Um dos tantos projetos que se encontram tramitando no Congresso Nacional ensejando uma reforma do Código de Processo Penal de 1941, elaborado por uma comissão de notáveis juristas, à frente Ada Pellegrini Grinover, praticamente põe fim à audiência de interrogatório, no momento em que faculta ao juiz a sua realização, apagando a sua obrigatoriedade, como acontece hoje. Diferentemente do modelo atual, em que o réu é citado para ser interrogado, o projeto contempla a citação do réu para oferecer resposta escrita, como já se dá no processo civil.

Creio, por isso, que a solução está na aprovação do projeto de lei que faculta ao juiz a realização do interrogatório, assegurando-se a desnecessidade da presença do acusado em todas as audiências - já que nesse caso não se vislumbra qualquer prejuízo à defesa do réu - evitando os constantes deslocamentos de presos, por conseguinte acelerando o processo criminal brasileiro, que com certeza, hoje, caminha muito lento.

 

Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal em Pernambuco, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Foi Juiz de Direito em Gravatá de 1994 a 1999.