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Boletim Conjur - 19/05/2013

Notícias Conjur - 19/05/2013 Desagravo da OAB-SP
OAB terá de indenizar juiz por incluí-lo em lista negra
Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena seccional paulista da Ordem a pagar R$ 50 mil a juiz alvo de ato de desagravo e incluído em lista de inimigos por criticar trabalho de advogado em decisão.

Lei aberta
Flávio Cooper: 'CLT foi sábia ao criar muitas opções de se fazer justiça'

Sem exceção
Mesmo que indicado como garantia por devedor, bem de família é impenhorável

Peticionamento eletrônico
TJ de São Paulo amplia capacidade
do sistema de envio de documentos

Segunda Leitura
Concursos para juiz
dão mais valor ao currículo
do que à pessoa

Mariana Xavier
Limites da interpretação conforme a Constituição no Supremo Tribunal Federal
Mais notícias

 

19/05 15:11  Rescisão unilateral não gera indenização por serviço não iniciado

 

19/05 15:02  Colégio de Presidentes aprova campanha contra o lobby no Judiciário

 

19/05 14:49  Justiça de Pernambuco condena universidade por danos materiais e morais

 

19/05 13:38  Mantida ação penal contra juiz acusado de favorecer contraventores

 

19/05 13:14  Veja como o STJ julga casos de consumo relacionados a compra de imóveis

 

19/05 12:52  Juíza nega liminar para governo gaúcho devolver R$ 4,2 bilhões

 

19/05 12:38  Colégio é condenado a indenizar ex-aluno que sofreu bullying

 

19/05 11:59  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

19/05 10:40  Justiça dos EUA decide se empresas podem patentear criação da natureza

 

19/05 09:27  Justiça determina recondução de presidente afastada do Conselho de Enfermagem

 

19/05 08:10  Pastor com remuneração e não voluntário tem vínculo de emprego com igreja

 

19/05 08:01  Embargos Culturais: O conceito de justiça fiscal na tradição ocidental

 

19/05 07:12  Ex-prefeito de Corumbá (MS) é condenado por improbidade administrativa

 

19/05 07:00  Alexandre Silvestre: Empresa pode fazer fazer bafômetro em empregado

 

19/05 07:00  Sergio Tostes: Precisamos começar a dar exemplo dentro de casa

 

18/05 18:22  Manutenção deixa site do Supremo Tribunal Federal fora do ar

 

18/05 17:33  Requerimento administrativo suspende prescrição até ciência de decisão

 

18/05 17:27  OAB quer prorrogar prazos para reestatização de cartórios no RS

 

18/05 17:25  Troca de crédito imobiliário esbarra em cartórios que não reduziram taxas

 

18/05 16:31  Reconhecimento do tempo de serviço rural só depende de prova testemunhal

 

18/05 16:11  Reportagem que narra investigações com fontes confiáveis não deve indenizar

 

18/05 15:57  Juizado especial é competente para a execução de suas sentenças

 

18/05 14:10  Não cabe HC para menor que cometeu pelo menos três condutas graves

 

18/05 13:45  STF decidirá se benefícios fiscais impactam em valores repassados para FPM

 

18/05 13:42  Contestada lei de Alagoas sobre proteção de animais abandonados

 

18/05 13:30  Justiça Federal do RS encerra mutirão de conciliação com 97% de acordos

 

18/05 12:55  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

18/05 12:29  MP investiga possível conteúdo pornográfico em coreografia de funk

 

18/05 12:07  Notas Curtas: OAB define que doutor antes do nome não é infração ética

 

18/05 11:58  TRF-3 suspende liminar que falava em estudo ambiental sem previsão legal

 

18/05 11:05  Advocacia paulista defende tratamento diferenciado a SP em precatórios

 

18/05 10:21  TJ-RJ condena companhia aérea a indenizar por erro em venda pelo site

 

18/05 10:19  Ranking de Notícias: Piada de Barbosa e reação da advocacia foram destaque

 

18/05 09:54  Inglaterra vai criar programa de reabilitação para ex-detentos

 

18/05 08:56  Indústria mineral aponta desconstrução do setor com novo marco regulatório

 

18/05 08:24  Fábio Andrade: Crise institucional é ruído entre os Três Poderes

 

18/05 08:01  Diário de Classe: Presidencialismo de coalizão, um velho dilema brasileiro

 

18/05 07:19  Liminar contra Aneel prorroga prazo para início de operações de termelétricas

 

18/05 07:00  Ulisses de Sousa: PEC sobre Recurso Especial piora sistema recursal

 

17/05 20:07  MDA pede revisão de pedido prévio para procuradoria receber advogados

 

17/05 18:17  Justiça autoriza posse da administração da Associação Brasileira de Imprensa

 

17/05 18:06  Ana Verena: PL da Bahia sobre corte de serviços é inconstitucional

 

17/05 17:53  Rio é escolhido pela OAB para sediar Conferência Nacional dos Advogados

 

17/05 17:37  Justiça Comentada: Estados têm papel a cumprir contra crime organizado

 

17/05 17:30  Dar ao preso condições para exercitar cidadania é tarefa da democracia

 

17/05 15:50  Doze entidades entram como amici curiae em ADI sobre horário de fóruns

 

17/05 15:48  Advogados terão livre acesso a autos da polícia de Rondônia

 

17/05 15:45  Em liminar, STJ determina soltura de sobrinho do governador do Acre

 

17/05 15:41  Justiça do Rio suspende leasing em casos de devolução de bem roubado

 

17/05 15:36  STF pede parece da PGR sobre desbloqueio de bens de Duda Mendonça

 

17/05 15:34  Seccionais da OAB pedem amplitude do Habeas Corpus no STF e no STJ

 

17/05 15:31  JF do Rio suspende obras e licenças ambientais de complexo petroquímico

 

17/05 15:28  Vara Ambiental de Porto Alegre suspende extração de areia do rio Jacuí

 

17/05 15:00  Robson de Souza: HC tem sido dizimado pelas decisões monocráticas

 

17/05 14:44  TJ de Rondônia determina suspensão dos prazos processuais

 

17/05 14:36  Empate suspende julgamento sobre retomada de titularidade de cartório

 

17/05 14:19  Direito sem Papel: Processo eletrônico precisa de governança nos tribunais

 

17/05 14:09  Quem não possui muro e calçada no padrão pode pagar IPTU diferenciado

 

17/05 13:50  Partes em processos são intimadas por torpedo de SMS em Ibiraçu (ES)

 

17/05 13:13  Varas Federais de PE bloquearam R$ 131 milhões de devedores em 2012

 

17/05 12:23  CNJ doará R$ 39 milhões em equipamentos de informática a tribunais

 

17/05 11:53  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

17/05 11:23  TRT-RS rejeita denúncia contra juíza que discutiu com advogado

 

17/05 11:08  Consequências de decisão não são motivo para prover Embargos, decide STF

 

17/05 11:03  TST anula cláusula que autorizava trabalho insalubre ou perigoso por menor

 

17/05 10:47  Debate sobre quinto constitucional opõe possíveis candidatos à Amaerj

 

17/05 10:39  Decisão dá direito a salário-maternidade a índias menores de 16 anos

 

17/05 10:22  Com cautela, governo dos EUA retoma projeto de lei de proteção à imprensa

 

17/05 09:17  Supremo confirma requisito para progressão de regime em crimes hediondos

 

17/05 08:01  Sociedades S.A.: Adaptação é fator importante e esquecido nas contratações

 

17/05 08:00  Direito & Literatura: Cândido, do filósofo francês Voltaire

 

17/05 07:39  Ivone Zeger: Brasileiros ainda são muquiranas na doação de fortunas

 

17/05 07:00  Tácito de Matos: Expectativa de direito não gera efeito fiscal