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Boletim Informativo - 11 de março de 2013

Direito Constitucional

- Plenário do STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties | Diogo Rais

- Transmissão ao vivo do Júri do caso Mércia Nakashima | Veja

 

Direito do Consumidor

- TJ/SP: Venda de produtos à vista ou a prazo com o mesmo preço não viola direito do consumidor | Veja

- TNU terá padronização de recursos virtuais | Veja

 

Direito e Processo Civil

- Responsabilidade civil. Morte de carona em "cavalo mecânico" que tracionava reboque | Christiano Cassettari

- Legitimidade passiva do locador. Descumprimento dos deveres condominiais pelo locatário | Luiz Dellore

- Estados não podem cobrar multas superiores às da União | Camila Vergueiro

- STJ: Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal | Veja

- CJF: VI Jornada de Direito Civil começa nesta segunda-feira (11/3) | Veja

- TJ/SC: Pai readquire direito de visitar filha ao alegar sofrer alienação parental | Veja

- STJ: Cadastros de devedores podem incluir nomes de pessoas envolvidas em processos judiciais | Veja

- TJ/RJ: Banco terá que indenizar cliente que ficou 1h20 na filaVeja

- Novas regras para planos de saúde devem auxiliar nos processos judiciais | Veja

 

Direito do Trabalho

- Comentários à súmula 146/STJ | Marina Weinschenker

- TST: Vendedor recebe indenização por furto de moto que utilizava a serviço da empresa | Veja

- O empregador pode consultar USB de empregado? Veja como a jurisprudência francesa decidiu | Marina Weinschenker

 

Direito Administrativo

- Comentários à súmula 467 do STJ | Cínthia Magri

- STF: Ministro pede informações ao Congresso sobre votação do veto dos royalties | Veja

 

Execução Penal

- Comentários à súmula 491/STJ | Ivan Luís Marques