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Boletim Diário de notícias - 27/03/2013

CNJ não terá expediente nos dias 27 a 29 de março

 


Portaria assinada pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar dos Santos Oliveira, informa que não haverá expediente no CNJ nos dias 27 a 29 de março. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última segunda-feira (25).

 

A portaria comunica ainda que prazos processuais que devam ser iniciados ou completados nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para a próxima segunda-feira, dia 1º de abril.

 

Agência CNJ de Notícias

 

Divulgado resultado para o CNJ

 


O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE-UNB), banca organizadora do primeiro concurso público para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou, nesta terça-feira (26/3), o resultado final e provisório, respectivamente, das provas objetivas e discursivas. O certame foi realizado no último dia 17 de fevereiro. Na ocasião, mais de 38 mil pessoas concorreram as 177 vagas de analista e técnico disponíveis para o órgão.

 

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Justiça Federal em Alagoas movimentou R$ 100 milhões com ações de menor valor

 

 

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) movimentou, especialmente por meio dos Juizados Especiais Federais (JEFs), R$ 100.582.244,55 em 2012 em pagamentos oriundos de ações judiciais de até 60 salários mínimos. A maioria desse recurso, que ajudou a movimentar a economia alagoana, decorre de processos de previdenciários negados pelo INSS e deferidos pela JFAL com base na garantia dos direitos de milhares de pessoas.

 

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Gestores do TRE-BA definem responsabilidades para cumprimento de metas em 2013

 

 

A Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2013 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), realizada na quarta-feira (20/3), foi marcada por debates, sugestões e definição de tarefas. O encontro, convocado pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, teve como objetivo apresentar aos membros do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2013, que são definidas em encontro anual pelos presidentes ou representantes dos tribunais de todo o país.

 

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Virtualização do Tribunal de Justiça do Ceará ganha prêmio nacional

 

 

O projeto Virtualização do Processo Judicial, do Poder Judiciário cearense, foi contemplado com o Prêmio TI & Governo de 2012. A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Informações sobre o projeto serão publicadas no Anuário TI & Governo 2012, lançado pela Editora Fórum Editorial. A publicação premia as melhores iniciativas na área de inovação tecnológica do ano.

 

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Tribunal Regional Federal apresenta novo projeto de conciliação

 

 

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/Sistema de Conciliação (NPCON/Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) promoveu, na sexta-feira (22/3), reunião para apresentar o novo projeto de conciliação da Justiça Federal da 4ª Região, que está sendo desenvolvido juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa pretende realizar a conciliação dos processos de gratificações funcionais de servidores em que a União é parte e que tramitam nos dois Juizados Especiais Federais (JEFs) Cíveis de Porto Alegre e nas Turmas Recursais (TRs) do Rio Grande do Sul (RS).

 

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Corregedoria de Justiça retoma esforço pela regularização de imóveis

 

 

Com o objetivo de viabilizar a regularização de imóveis em Alagoas, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) vai estudar a inclusão dos proprietários de imóveis no Programa Isto é Cidadania, desenvolvido pelo órgão na gestão anterior para facilitar a emissão do registro de propriedade.

 

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CNJ realizará segunda edição do Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima terça-feira (2/4), a segunda edição do Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte. O primeiro mutirão do CNJ no estado ocorreu entre novembro e dezembro de 2010 e resultou na libertação de 288 pessoas presas irregularmente e no reconhecimento de 590 benefícios aos apenados do estado. A solenidade de abertura da segunda edição do Mutirão será no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), a partir das 16 horas.

 

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CNJ no Ar destaca programas de proteção à mulher e de reinserção de detentos

 

 

O programa CNJ no Ar traz nesta terça-feira (26/3) entrevista com o juiz Anderson Candiotto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre o projeto Flor de Lótus. O projeto monitora com precisão medidas de proteção adotadas em favor das mulheres vítimas de violência, por meio de trabalho conjunto dos órgãos envolvidos. Implantado em Mirassol D?Oeste/MT, em outubro do ano passado, o projeto ganhou o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça, que firmou parceria com órgãos do Poder Executivo para levá-lo a todas as varas especializadas do País.

 

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