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Boletim Conjur - 05/08/2013

Notícias Conjur - 05/08/2013Novas cortes
Barbosa não poderia suspender novos TRFs, diz Ajufe
De acordo com associação de juízes, presidente do Supremo não tinha competência para conceder a
liminar que suspendeu a Emenda Constitucional 73, que criou quatro novos tribunais regionais federais.


Preceitos proibidos
Estados americanos proíbem tribunais de usar legislação estrangeira

Compatibilidade de funções
OAB analisa se julgadores de órgãos administrativos podem advogar

Difamação na rede
Liminar obriga Facebook a informar IPs de autores de difamação a laboratório
Justiça Tributária
Necessidade de reforma geral de tributos em todas
as esferas é inadiável

Processo Novo
Divisão de competências entre o Supremo Tribunal Federal e o STJ faz sentido?
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