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Informativo On-line da OAB - 11/06/2013





Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, disse nesta terça-feira (11) que a principal missão da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal deve ser defender um sistema tributário mais adequado para o País e os valores constitucionais para os limites para tributar, que, segundo ele, costumam ser ultrapassados. “Se não tivermos diques de contenção, quanto mais a Fazenda puder arrecadar, mais ela vai atrás”, afirmou, ao participar da reunião do grupo, realizada na sede da OAB Nacional, em Brasília.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25747

 

OAB defende respeito às prerrogativas: exercício amplo da advocacia

 

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, participou nesta terça-feira (11) da reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, ocasião em que classificou a comissão, presidida pelo conselheiro federal Leonardo Accioly da Silva, como o “coração da OAB”. “Sem a defesa das prerrogativas, não há a concretização do artigo constitucional que nos assegura a inviolabilidade dos escritórios e a indispensabilidade do advogado. O mínimo que devemos exigir para o exercício da profissão é o cumprimento integral das prerrogativas profissionais da advocacia”, afirmou.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25745

 

CNJ assegura presença da OAB em todas as fases de concurso para juiz

 

Brasília – Decisão adotada nesta terça-feira (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegura a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos para ingresso na magistratura. A proposta de encaminhamento de ofício a todos os Tribunais para que cumpra essa decisão foi formulada pelo ministro corregedor do CNJ, Francisco Falcão, em sessão que contou com a defesa do presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado, que tem assento constitucional naquele Conselho

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25744

 

OAB sugere acréscimos à PEC 37: direitos ao investigado e seu advogado

 

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou em sua sessão plenária, por unanimidade, nota técnica que propõe o acréscimo de dois importantes parágrafos à redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, com o objetivo de dar concretude aos direitos fundamentais do cidadão investigado e garantir o amplo exercício da advocacia no curso de investigações. A nota técnica aprovada pelo Pleno da OAB, sugerida pelo conselheiro federal por Goiás, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, será enviada ao Grupo de Trabalho da Câmara para Aperfeiçoamento da PEC 37/11. A referida PEC altera o artigo 144 da Constituição para manter a exclusividade das investigações criminais a cargo da Polícia Judiciária (Civil e Federal).

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25743

 

OAB enviará ao Supremo sugestões ao projeto da nova Loman

 

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou em sua sessão plenária desta segunda-feira (10) documento contendo 14 proposições que serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), como subsídios da entidade ao texto do anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979), que está em estudo na Corte. A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e as propostas alinhavadas no voto do relator da matéria, o conselheiro federal por Minas Gerais Rodrigo Otávio Pacheco, foram aprovadas pelo Pleno como aquelas de consenso da advocacia brasileira.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25749

 

OAB pedirá a ministro força-tarefa para prender assassinos de advogado

 

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou que a entidade irá requerer ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que seja designada uma força-tarefa da Polícia Federal para auxiliar na captura dos assassinos do advogado Jorge Guilherme Pimentel, morto a tiros na cidade paraense de Tomé-Açu em 2 de março deste ano. O pleito foi feito nesta terça-feira (11) pelo presidente da Seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, durante reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB. “Faremos gestões junto ao ministro da Justiça para levar esse pleito adiante. Garantir o livre exercício profissional e combater a violência são bandeiras de luta do Conselho Federal”, afirmou Marcus Vinicius.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25748

 

OAB destaca missão da Comissão de Estudos Constitucionais: orientação

 

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, participou nesta terça-feira (11) da reunião inaugural da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade e classificou como “fundamental” sua função de orientar o Conselho Federal quando do ajuizamento das ações às quais a entidade está legitimada a propor. “A OAB e a função do advogado são citadas em diversos momentos na Constituição Federal. Essas menções são fruto de uma Carta que privilegia os direitos e o profissional da liberdade é o advogado”, afirmou Marcus Vinicius.

 

http://www.oab.org.br/Noticia/25746