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Boletim Conjur - 30/07/2013

Notícias Conjur - 30/07/2013Conhecimento técnico
Proposta dispensa atuação de advogado em JEC
Tramita na Câmara um projeto de lei que torna facultativa a participação de advogados nas ações de juizados especiais cíveis, independente do valor da causa. A proposta vale inclusive para os recursos.

Resistência da Ordem
TJ-SC autoriza nomeação de
advogados dativos no estado


Aguardando a posse
Dilma Rousseff nomeia três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça

Direito na Europa
Advocacia italiana é investigada por violar concorrência com tabela de honorários
Contas à Vista
Nem só com royalties do petróleo se melhora
qualidade da educação

Direito de Defesa
A cegueira deliberada no julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo
Mais notícias

 

30/07 21:27  OAB rejeita pedido e mantém indicação de conselheiros para CNJ e CNMP

 

30/07 21:07  Juíza aumenta em R$ 50 mil multa aplicada a plano de saúde por desobediência

 

30/07 20:40  Tributaristas criticam fim de benefício tributário para exportador

 

30/07 20:03  Deputados uruguaios votam nesta quarta projeto que legaliza a maconha

 

30/07 17:24  TRF-1 mantém veto de cunhado de governadora Roseana Sarney ao quinto

 

30/07 16:32  Militar dos EUA que vazou dossiê ao WikiLeaks escapa de prisão perpétua

 

30/07 16:12  Adams inicia visita a tribunais para falar sobre o Programa Mais Médicos

 

30/07 16:00  Advocacia-Geral da União não está submetida à vontade da Presidência

 

30/07 15:00  Para juíza, Lei de Drogas é genérica e prejudica mulheres traficantes

 

30/07 14:51  STJ pode recalcular danos morais para evitar valor irrisório ou exorbitante

 

30/07 14:44  Em resposta à Aasp, TRF-3 destaca preocupação com a demora nos julgamentos

 

30/07 14:03  Empresários de Bauru acusados de fraude têm prisão preventiva revogada

 

30/07 13:51  "Cada país tem o número de presos que decide ter", diz Raul Zaffaroni

 

30/07 11:06  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

30/07 10:22  Defensoria pede indenização para homem que ficou preso além da pena

 

30/07 09:30  Admilton Almeida: Exclusão do Simples por decreto é ilegal e abusiva

 

30/07 08:04  Josias Alves: Modelo de investigação criminal brasileiro é ineficiente

 

30/07 07:35  Deputado estadual Marcos Donadon pede no STF regime semiaberto

 

30/07 07:03  Vinicius Porto: Lei Geral do Turismo não é perfeita, mas merece aplauso