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Boletim Conjur - 23/04/2013

Notícias Conjur - 23/04/2013 AP 470
Rogério Tolentino pede redução de pena ao Supremo
Em primeiro Embargo de Declaração contra os termos do acórdão do processo do mensalão, advogado questiona ter sido condenado por lei mais severa do que a utilizada na condenação de outros réus.

Privação de liberdade
Estado de MG é condenado a indenizar por prisão em flagrante indevida

Sessão extraordinária
CNJ suspende promoções de juízes
no Tribunal de Justiça da Bahia


Argumento inconvincente
TRF-3 manda soltar seis presos
em megaoperação e critica MPF

Contas à Vista
Pior do que está pode
ficar: a norma dos
mestres sem mestrado

Constituição e Poder
A PEC 37 e os pressupostos da investigação pelo Ministério Público
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23/04 21:00  Senador contesta, no Supremo, projeto que restringe criação de partidos

 

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23/04 19:48  TJ-PR deve refazer lista de precatórios com respeito à ordem cronológica

 

23/04 19:03  Advogada recomenda que empresas entrem com ação sobre ICMS em importação

 

23/04 18:53  Justiça determina internação compulsória de viciado a pedido de cônjuge

 

23/04 18:31  TJ-SP reforma decisão que proibia advogado de usar redes sociais

 

23/04 18:27  Defensoria pede atendimento presencial para solicitação de repetição de indébito

 

23/04 18:18  Thiago Anastácio: Vivemos um instante de perigosa dilação ética

 

23/04 17:57  Ada Pellegrini perde nova batalha contra Antonio Gidi na Justiça

 

23/04 17:27  Imóvel adquirido em leilão deve ser transferido sem ônus da penhora

 

23/04 17:04  Ministério Público investiga acusação de espionagem e corrupção na Vale

 

23/04 15:26  TJ não pode escolher representante da OAB em banca de concurso

 

23/04 15:08  Desembargador do TJ-SC propõe acordo de conciliação em fase de apelação

 

23/04 14:56  Câmara dos Deputados decide a favor dos honorários na Justiça do Trabalho

 

23/04 14:36  TRF-2 faz mutirão de conciliação sobre dívidas com a OAB-RJ

 

23/04 14:10  Novo site do MPF possibilita acesso a todas as unidades em endereço único

 

23/04 13:38  TRT-2 faz audiência em Execução contra o Hospital e Maternidade São Paulo

 

23/04 13:38  Em nota técnica, Ajufe rebate argumentos contra PEC 544, que cria TRFs

 

23/04 12:27  Nino Toldo: Não promulgação da PEC 544 pelo Congresso é inaceitável

 

23/04 12:05  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

23/04 11:25  Remoção de nome de cadastro de devedores pode levar 30 dias, diz TRF?1

 

23/04 11:21  Ministros do STF omitem trechos dos próprios votos no acórdão do mensalão

 

23/04 11:16  Liminares definem jurisprudência sobre Resolução 13 do Senado

 

23/04 09:42  AGU pede na Justiça desocupação de 285 imóveis funcionais no DF

 

23/04 09:38  STJ julga matéria sobre repasse inferior do Ecad para música de background

 

23/04 09:07  Admilton Almeida: Estados devem seguir novas regras do Simples Nacional

 

23/04 07:36  José Lourenço: Penhora de capital de giro deve ser em percentual módico

 

23/04 07:17  Herbert Carneiro: Só gestão democrática levará Judiciário ao século XXI