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Boletim Informativo - 18 à 21 de janeiro de 2013

21 de janeiro de 2013

 

Direito Constitucional

 

- Jurisprudência: A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva - Veja

 

Direito Civil

 

- Jurisprudência: TJ/MG: Filho tem direito a seguro de vida, mesmo se não for designado beneficiário - Veja

 

Processo Civil

 

- Jurisprudência: STJ: Possível interesse da CEF justifica competência federal em ações já sentenciadas por juízos estaduais - Veja


Luiz Dellore

 

Direito Eleitoral

 

- Notícia: Aprovação de contas: caso Haddad (prefeitura de SP) - Diogo Rais

 

Direito Previdenciário

 

- Artigo: Desoneração da folha de pagamento, CPRB. Regulamentação - Carlos Henrique Oliveira

 

Direito Administrativo

 

- Jurisprudência: TJ/SC: Candidata não pode ser prejudicada em prova de título por atraso de diploma - Veja


Veja

 

Processo Penal

 

- Jurisprudência: TJ/SC: Júri em Biguaçu decidirá se revidar soco com tiros é legítima defesa ou não - Veja


Veja


Veja

 

18 de janeiro de 2013

 

Direito Constitucional

 

- Jurisprudência comentada: Aprovada em cadastro reserva - Diogo Rais

 

Direito do Consumidor

 

- Jurisprudência: TJ/SP: demora na entrega de produto gera indenização de R$ 3,5 mil - Veja

 

Direito Civil

 

- Jurisprudência:TJ/MT: Expectativa de premiação não gera danos morais - Veja


Maria Berenice Dias

 

ECA

 

- Jurisprudência comentada: STJ: interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes - Zulmar Duarte de Oliveira Júnior


Veja

 

Direito Tributário

 

- Jurisprudência comentada: TRF1: "Indenização proporcional ao tempo de serviço" e "gratificação eventual" estão sujeitas a imposto de renda - Camila Vergueiro

 

Processo Civil

 

- Jurisprudência comentada: Recursos repetitivos: de acordo com STJ cabe mandado de segurança contra decisão que nega seguimento a recurso para o órgão especial - Luiz Dellore


Veja

 

Direito Eleitoral

 

- Notícia: TSE: Justiça Eleitoral determina novas eleições para prefeito e vice em 13 municípios - Diogo Rais


Veja

 

Direito Previdenciário

 

- Jurisprudência comentada: TRF 1ª Região: Incapacitação anterior à filiação ao RGPS não gera direito a benefício de aposentadoria - André Lombardi

 

Direito Administrativo

 

- Artigo: a discriminação legal como forma de aprimoramento da seleção profissional no serviço público - Lucas de Souza Lehfeld

 

Direito Penal

 

- Jurisprudência: TJ/MG: Justiça mantém preso casal que estuprou filhas menores - Veja