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Boletim Diário de notícias - 29/01/2013

Liminar suspende remoção de juiz no Mato Grosso

 


Uma liminar concedida na última sexta-feira (25/1), pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) de remover, pelo critério de antiguidade, o juiz Fernando Marcio Marques Salles. O magistrado responde a ações criminais e a uma série de outros processos disciplinares e, por essa razão, encontra-se atualmente afastado do cargo.

 

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Judiciário de Alagoas reduz custos com serviço de telecomunicações

 

 

Contrato firmado com a empresa Aloo Telecom, no final de 2012, permitirá ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) reduzir, a partir de janeiro de 2013, de R$ 260 mil para R$ 83 mil, o investimento mensal necessário ao funcionamento da estrutura digital que garante acesso à internet e o consequente tráfego de dados entre os computadores instalados em todas as unidades do Poder Judiciário de Alagoas.

 

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Adoção irregular preocupa Vara da Infância e da Juventude de Natal

 

 

Um problema difícil de ser comprovado ou documentado em forma de estatística tem preocupado a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal: a chamada "Adoção irregular", que ocorre quando a criança, independentemente da idade, é entregue pelos pais a outra pessoa, sem nenhum registro em cartório e comunicado à Justiça.

 

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Fórum trabalhista de MT disponibiliza servidores para sanar dúvidas do PJe

 

 

O Fórum Trabalhista de Várzea Grande colocará à disposição dos advogados que atuam na 1ª e 2ª Varas do município dois servidores para prestar orientações e esclarecimentos sobre a forma dos documentos a serem anexados nos processos judiciais eletrônicos (PJe). Os servidores realizarão atendimento no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, das 14h às 14h30, no segundo andar do prédio do foro.

 

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TJDFT apresenta metodologia de intervenção nas adoções internacionais

 

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) apresentou ao público interessado sua metodologia de intervenção no processo de preparação para a adoção internacional. O documento foi elaborado por Thaís Botelho Corrêa e Janaina Simas Souza, responsáveis pela Secretaria Executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA) do tribunal.

 

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Corregedoria Geral da Justiça lança portal com peticionamento eletrônico

 

 

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) lançou, na semana passada, o novo site da instituição. Uma das novidades da ferramenta é o peticionamento eletrônico para matéria disciplinar. Advogados e partes, mediante certificado digital, poderão reclamar, representar e pedir providências junto à CGJ. O objetivo é proporcionar transparência e solucionar com maior rapidez as demandas dirigidas à instituição.

 

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Custas processuais já podem ser recolhidas via internet no Maranhão

 

 

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) decidiu que as custas processuais e do preparo de recursos já podem ser recolhidas via internet. O pagamento havia sido proibido diante da constatação de fraudes e impossibilidade de verificação do pagamento. A decisão foi comunicada aos juízes do Maranhão por meio de circular assinada pelo corregedor-geral, Desembargador Cleones Carvalho Cunha.

 

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Juizado Itinerante divulga locais dos próximos atendimentos

 

 

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo retoma as atividades nesta segunda-feira (28/1). Entre 28 de janeiro e 1º de fevereiro, atenderá no bairro da Brasilândia, no Salão Paroquial da Igreja Santo Antônio. Entre os dias 4 a 8 de fevereiro, o atendimento será, no mesmo bairro, na Praça Victório Finzeto, ao lado da unidade móvel da Polícia Militar. O trabalho do itinerante é realizado em dois trailers - um preparado para receber as reclamações e o outro para audiências, equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

 

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Judiciário do RN julga mais 16,79% processos em 2012

 

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) fechou o ano de 2012 com volume significativo de processos julgados na 2ª Instância: atingiu um percentual de 67,30% do total de feitos distribuídos perante o segundo grau. Ou seja, dos 20.393 processos distribuídos, 13.725 foram julgados pelos desembargadores. Na comparação com o ano anterior, houve um incremento de 19,59% no número de processos distribuídos, o que resultou em 16,79% de demandas judiciais analisadas a mais em relação a 2011.

 

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Só ressocialização viabiliza parceria público-privada em presídios, diz juiz

 

 


?Se esse modelo de parceria público-privada de gestão penitenciária possibilitar a qualificação e a ressocialização dos presos, como prevê o contrato de concessão administrativa, eu aposto nessa ideia. Hoje, pelo modelo público atual, o preso sai pós-graduado em criminalidade?, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luciano Losekann, sobre as atividades do Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves, inaugurado este mês, na região metropolitana de Belo Horizonte, em entrevista concedida à TV Justiça.

 

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PAD contra desembargadores doTJRN será julgado nesta terça-feira

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em Brasília, nesta terça-feira (29/1), a 19ª sessão extraordinária. Na ocasião, os conselheiros vão julgar o processo disciplinar que apura o suposto envolvimento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, em irregularidades cometidas no pagamento de precatórios. O suposto esquema irregular teria resultado no desvio de mais de R$ 22 milhões do TJRN.

 

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Justiça do Trabalho divulga calendário anual de correições em Rondônia e Acre

 

 

O Tribunal Regional do Trabalho da14ª Região divulgou o calendário das correições ordinárias para 2013 nos Fóruns e Varas do Trabalho de Rondônia e Acre. As atividades terão início no período de 11 a 13 de março na 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná e, no dia seguinte, no Fórum Trabalhista José Hortêncio Ribeiro.

 

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