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Boletim Diário de notícias - 13/12/2012

CNJ no Ar destaca acordo firmado entre GDF, Judiciário e CNJ

 

 


Nesta quinta-feira (13/12), a edição do programa CNJ no Ar, transmitido pela Rádio Justiça, apresenta o termo de compromisso que prevê a distribuição de cerca de 7 mil tornozeleiras eletrônicas para sentenciados no Distrito Federal até o final de 2013. O acordo, que é uma parceria entre o CNJ, o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Judiciário do DF, destinará o equipamento a réus com prisão preventiva decretada ou sentenciados ao regime semiaberto. Além das tornozeleiras, o termo também determina a implantação de diversas medidas para desafogar o sistema penitenciário do DF. Para conversar sobre os trabalhos realizados, a equipe entrevista o juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekann.

 

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Consulta à jurisprudência do CNJ está disponível no site

 


Está disponível na página principal do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a consulta pública à jurisprudência do órgão. O novo sistema eletrônico, chamado Infojuris, traz todas as decisões do CNJ, desde que foi instalado, em 2005. O anúncio foi feito durante a 161ª. sessão plenária, realizada na terça-feira (11/12), pelo conselheiro Jorge Hélio, presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência, responsável pela criação do banco de dados.

 

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Conselheiro Carlos Alberto assumirá presidência do TST

 


O conselheiro do CNJ ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito o próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o biênio 2013/2015, em sessão realizada nesta quarta-feira (12/12). O ministro Barros Levenhagen será o vice-presidente e o ministro Ives Gandra Martins Filho, que também já foi conselheiro do CNJ, ocupará o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A posse da nova gestão está marcada para o dia 5 de março de 2013.

 

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Lançada escola especializada no ensino da conciliação

 


A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), pretende capacitar - dentre operadores do Direito, servidores, magistrados, cidadãos e professores de Direito ? mais de 20 mil instrutores, conciliadores e mediadores para a resolução de conflitos de maneira consensual e autocompositiva dentro dos próximos dois anos. Um modelo considerado mais sustentável, rápido e barato para o Judiciário, mas ainda não absorvido pela Justiça brasileira, onde a cultura do litígio é preponderante.

 

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Corregedor solicita à Receita ação fiscal sobre prédio do TJRJ

 


O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, solicitou nesta quarta-feira (12/12) à Receita Federal a instauração de uma ação fiscal referente à construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central da comarca do Rio de Janeiro. A obra é alvo de uma sindicância em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que são apuradas supostas irregularidades no processo licitatório para construção do prédio.

 

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Plenário aplica punição a juiz da Comarca de Parnaíba (PI)

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na 161ª. sessão ordinária, realizada na terça-feira (11/12), a aplicação da pena de censura ao titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, juiz José Ribamar de Oliveira Silva. O magistrado havia sido punido com uma advertência pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) por ter proferido decisões reiteradas de soltura de presos provisórios sem a devida intimação ao Ministério Público.

 

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Judiciário inaugura a Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul

 

 

Na data em que foi celebrado nacionalmente o Dia da Justiça, no último sábado (8/12), o Tribunal de Justiça do Acre entregou a Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, a segunda maior comarca do Estado em tamanho, estrutura e volume de processos.

 

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Bens móveis de tribunal serão leiloados nesta quarta-feira

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realiza nesta quarta-feira (12/12), mais um leilão de bens móveis inservíveis ao uso do TJBA, ou seja, diversos bens de propriedade da instituição, que não estão mais sendo utilizados e, portanto, serão leiloados em ato público.

 

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Inaugurado juizado especial federal e central de Conciliação

 

 

Com o objetivo de ampliar os serviços prestados pela Justiça Federal para a população da 8ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, instalou no início de dezembro Juizado Especial Federal (JEF) e Central de Conciliação (Cecon) no município de Bauru. Desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores do Poder Judiciário e autoridades civis e militares participaram da solenidade realizada no Fórum da Justiça Federal no município.

 

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Comarca de Nova Iguaçu ganha vara Fazenda Pública

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Miguel Kfouri Neto, instalou na sexta-feira (7/12) a 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública em Foz do Iguaçu. Na solenidade o desembargador Kfouri Neto ressaltou que a instalação das Varas trará mais agilidade e fluidez na tramitação dos processos na comarca. "A cidade de Foz cresceu e isso também se reflete no Fórum e suas necessidades", comentou o presidente.

 

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PJe da Justiça do Trabalho já alcança todo o Nordeste

 

 

Com instalação no Maranhão, PJe-JT alcança todo o Nordeste brasileiro

 

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TRF 3 passa a utilizar o processo eletrônico administrativo da Região Sul

 

 

Foi assinado nesta segunda-feira (10/12) entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ? que abrange os estrados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e o TRF da 3ª Região  (TRF3) ? cuja abrangência pega São Paulo e Mato Grosso do Sul ? um convênio para o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema criado pela 4ª Região que permite o trâmite dos processos administrativos exclusivamente por via eletrônica. A tecnologia que virtualizou a atividade administrativa na 4ª Região passa a ser compartilhada com o TRF3, com sede em São Paulo. A assinatura foi feita de forma eletrônica pelos presidentes das duas cortes, que se reuniram por meio de videoconferência.

 

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JF de Uruguaiana promove videoaudiência com o município de Itaqui

 

 

A Justiça Federal de Uruguaiana (RS) realizou na última quarta-feira (5/12) mais uma audiência com a cidade de Itaqui, localizada a mais de 100 km, utilizando transmissão de vídeo na Internet. O ato processual foi conduzido pelo juiz federal Guilherme Beltrami a partir da 1ª Vara Federal e JEF Criminal e Previdenciário de Uruguaiana, conectado via Skype com a sala integrada na sede da OAB de Itaqui.

 

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Vara Federal de Monteiro (PB) ganhará sede definitiva

 

 

Após dois anos e meio de instalada, a Subseção Judiciária de Monteiro (11ª Vara Federal), na Paraíba, ganhará sua sede definitiva no próximo dia 20, a partir das 15h. O antigo prédio do Grande Hotel, edificação da década de 50 que foi totalmente recuperado, dará lugar ao Fórum Ministro Djaci Falcão, em homenagem ao filho ilustre da região do Cariri paraibano.

 

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Semana da Conciliação atendeu 145 mil pessoas na Bahia

 

 

O Tribunal de Justiça de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) divulgou o balanço oficial da Semana Nacional de Conciliação (SNC) deste ano, e um dado sobre a abrangência da iniciativa chama a atenção: cerca de 145 mil pessoas foram atendidas nas comarcas do Poder Judiciário baiano ao longo dos dez dias do movimento pela conciliação.

 

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