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Informativo Anamages - 25/10/2013

Anamages em ação na Capital Federal: Valorização do Magistrado

O Presidente da AMB, Nelson Calandra e o Presidente da Anamages, Antonio Sbano, foram, foram recebidos no dia de ontem (22), pelo Senador Gim Argello (PTB-DF) para uma reunião, que durou mais de duas horas,  com a bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e parlamentares que integram o Bloco, tendo tratado de assuntos de interesse da Magistratura brasileira e do povo brasileiro. “Falamos de temas que passam pela área do processo civil, do processo penal, código penal e valorização da Magistratura”, explicou Calandra. O grupo de Magistrados formado pelo Diretor-Tesoureiro da AMB, Irineu Fava; o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Antonio Sbano; os Vice-Presidentes da Anamages, Vergílio Souza e Gursen De Miranda, , o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Guilherme Luiz Gomes, e Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, também do TJPR.

 

Sbano esclareceu que diante da resistência do Planalto em aprovar o retorno do ATS se faz necessário buscar alternativa para estimular a permanência do magistrado na carreira, hoje com cerca de 4.000 vagas e mais de 500 aposentadorias ou pedidos de exoneração em busca de melhores condições de trabalho e de remuneração condigna. O bloco parlamentar, composto por 15 Senadores se mostrou receptivo, comprometendo-se a agi [...]Continue lendo

 

Precatórios: STF começa a analisar proposta de modulação de ADIs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentou hoje (24) voto propondo a modulação no tempo dos efeitos da decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime especial para o pagamento de precatórios. Segundo seu voto, o regime fica prorrogado por mais cinco anos, até o fim de 2018, sendo declaradas nulas, retroativamente, apenas as regras acessórias relativas à correção monetária e aos juros moratórios. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Roberto Barroso.

 

A EC 62/2009 foi declarada parcialmente inconstitucional pelo STF em março deste ano, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, ficando pendente a apreciação da questão de seus efeitos - modulação da decisão no tempo -, levantada em questão de ordem por representantes de estados e municípios. Em seu voto sobre a questão de ordem, na sessão desta tarde, o ministro Luiz Fux propôs tornar nulas as regras relativas ao regime especial apenas a partir do fim do exercício financeiro de 2018.

 

Regime especial

 

O regime especial instituído pela EC 62 consiste na adoção de sistema de parcelamento de 15 anos da dívida, combinado a u [...]Continue lendo

 

Judiciário brasileiro precisa reforçar participação na cooperação internacional

A necessidade de reforço da participação do Poder Judiciário brasileiro na cooperação jurídica internacional foi a tônica da discussão, nesta quarta-feira (23/10), no Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. O evento é uma das ações da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, do CNJ, criada em 2011 para tornar mais ágil e eficaz o intercâmbio de atos judiciais que dependam de mais de um tribunal. A rede é coordenada pelo conselheiro Guilherme Calmon, que também responde pela coordenação do seminário.

 

O evento, dirigido a magistrados estaduais, federais e do trabalho, também teve a participação dos conselheiros do CNJ Saulo Casali Bahia e Gilberto Valente Martins. Este último destacou que o “Judiciário brasileiro avançou muito pouco” em relação à cooperação internacional, ao passo que o Poder Executivo hoje é o principal protagonista nessa área.

 

O conselheiro citou como exemplo o trabalho da Polícia Federal, que mantém adidos policiais em diversos países da América Latina e da União Euro [...]Continue lendo

 

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