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Informativo Anamages - 21/08/2013

II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino será aberto hoje

 

A abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino está marcada para esta quarta-feira (21/8), às 9h30, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília. Autoridades e especialistas vão discutir possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema carcerário. O evento será aberto pelo conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

 

O encontro, que terá a duração de dois dias, é uma realização do CNJ e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Entre os temas a serem debatidos estão o crescente envolvimento de mulheres com o tráfico de drogas, a política de atenção integral às presas, o tratamento das grávidas e mães com filhos no cárcere, a aplicação das penas alternativas, e a mulher no manicômio judiciário.

 

A solenidade de abertura contará também com a a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF e do evento e do diretor-geral do Depen, Augusto Eduardo de Souza Rossini.

 

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87% dos tribunais cumprem resolução do CNJ

 

Oitenta tribunais cumpriram a Resolução da Ficha Limpa do Judiciário (Resolução CNJ n. 156), que proíbe pessoas condenadas por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública de ocuparem cargos em comissão e funções comissionadas no Poder Judiciário. O resultado, que representa 87% de cumprimento, ocorreu após o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, intimar 28 tribunais para atender a determinação do CNJ. As intimações foram enviadas no dia 31 de maio. Em junho, apenas 62 cortes obedeciam a Resolução.

 

De acordo com o levantamento realizado no primeiro semestre deste ano pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) e pela Secretaria Processual (SPR), todos os tribunais superiores, os da Justiça Militar estaduais e os conselhos da Justiça Federal e o Superior da Justiça do Trabalho cumpriram integralmente a Resolução. Na Justiça eleitoral, 93% dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) atenderam à determinação do CNJ e não possuem pessoas com "ficha suja" nos seus cargos de confiança. Nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o percentual de cumprimento é de 83%, e nos tribunais estaduais, 81%. O menor percentual registrado foi na Justiça Federal, em que 80% dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) cumprem a Resolução CNJ n. 156. Clique aqui para ler a íntegra da Resolução.

 

Segundo o diretor do DGE, Ivan Bonifácio, a maior parte dos tribunais que ainda não cumpriu a Resolução argumenta que está cadastrando seus servidores para identificar as possíveis irregularidades. "O Judiciário inova ao aplicar os critérios da ficha limpa aos servidores de seu quadro de pessoal, o que demonstra compromisso com a moralidade e a probidade administrativa", completou.

 

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Ministro Joaquim Barbosa recebe relatório da CPMI

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu, nesta terça-feira (20/08), integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. Elas pediram ao ministro apoio do Poder Judiciário e, mais especificamente, do CNJ para garantir a aplicação mais eficaz da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Durante a visita, as parlamentares entregaram ao ministro uma cópia do relatório final da comissão que traça um diagnóstico da situação da violência contra a mulher no País. "Os passos já estão sendo dados. Editamos uma resolução (clique aqui para ler a Resolução 128) que determina a criação de coordenadorias nos tribunais de justiça para auxiliar no combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher. Além disso, temos uma comissão que cobra o cumprimento dessa resolução e acompanha e fiscaliza a aplicação da lei Maria da Penha em todos os tribunais", afirmou o presidente do CNJ.

 

O relatório entregue ao ministro Barbosa tem 1045 páginas e é fruto do trabalho feito por um grupo de 11 senadores e 11 deputados de fevereiro de 2012 a julho de 2013. Nesse período, os integrantes da comissão visitaram 17 estados e o Distrito Federal buscando informações sobre o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência no Brasil. "Identificamos que a lei não está sendo efetivamente implantada. Esse contato com o presidente do Supremo e do CNJ é muito importante para valorizar o trabalho feito pela CPMI. Precisamos do apoio do CNJ", argumentou a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Veja a íntegra do relatório.

 

De acordo com a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), o trabalho não termina com a divulgação do relatório. Segundo ela, é preciso que as informações recolhidas pela comissão sejam usadas para reduzir os casos de violência contra a mulher no País. "Não queremos que o relatório fique guardado. Para isso, estamos propondo a criação de uma comissão mista permanente da CPMI, que acompanhará os desdobramentos do relatório", explicou a senadora. Pelo levantamento da comissão, de 2000 a 2010, 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil.

 

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