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Boletim Diário de notícias - 15/03/2013




Pesquisa atribui sucesso dos juizados especiais do Amapá a esforço de tribunal e magistrados

 


O esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) em levar os serviços dos juizados especiais à população pode explicar a procura por esses juizados ser a maior do país no estado. É o que aponta o Diagnóstico sobre os Juizados Especiais Cíveis, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e apresentado no Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas. No estudo, o Instituto comparou os juizados especiais da Justiça Estadual do Amapá, Ceará e Rio de Janeiro.

 

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TJPE pode sofrer sanções por não informar sobre processos de homicídio à Enasp

 


O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou, nesta quarta-feira (13/3), que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) poderá sofrer sanções por não ter prestado informações sobre o cumprimento da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), destinada a acelerar o julgamento de casos de homicídio. O anúncio foi feito durante solenidade de divulgação dos resultados das Metas 3 e 4, realizada na sede do CNJ, em Brasília/DF.

 

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Companhias aéreas serão convidadas para campanhas de combate a crimes

 


As companhias aéreas que operam no Brasil serão chamadas pelo Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuarem como aliadas no enfrentamento de questões como crimes ambientais, prostituição infantil e tráfico de animais. A decisão foi tomada na primeira reunião do Comitê Executivo do Fórum nesta terça-feira (12/3), na sede do CNJ, em Brasília/DF.

 

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Identidade funcional dos magistrados começa a sair do papel

 


A proposta que visa à padronização da identidade funcional dos magistrados brasileiros começa a ganhar força. Responsável pela iniciativa, o presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Lucio Munhoz, participou recentemente de duas reuniões para debater a viabilidade da unificação do documento. A primeira na semana passada, com representantes da Casa da Moeda, e a segunda na última segunda-feira, com integrantes dos departamentos jurídicos e de Controle do CNJ. Munhoz também recebeu o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou positiva a iniciativa.

 

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Juizado do aeroporto realiza 349 atendimentos no mês de fevereiro

 

 

O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou, em fevereiro, 349 atendimentos, dos quais 69 foram realizados no feriado do carnaval (9 a 13/2). Do total, 224 atendimentos foram relativos a pedidos de informação. No período, chegou-se a 48 acordos informais e a 69 novas ações. Foram encaminhados ainda 8 casos a outros estados da Federação.

 

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Juizado de violência contra mulher lidera fluxo de processos

 

 

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de Teresina i(PI), é, de acordo com dados do Sistema Themis Web, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), a vara criminal com o maior fluxo de processos criminais do estado. Somente em 2012, foram ajuizadas e distribuídas um total de 1.727 ações criminais, o que representa quase um quarto (24, 52%) do total do número de processos de todas a 11 varas criminais da capital piauiense.

 

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Parceria de Judiciário e faculdade digitaliza mais de 2,5 mil processos

 

 

Após concluir a implantação do e-Proc, sistema pelo qual todos os processos se iniciam de forma eletrônica, o Poder Judiciário de Tocantins concentra esforços na digitalização dos processos mais antigos que ainda tramitam na forma física. Numa parceria do Judiciário com a Faculdade Católica do Tocantins, há uma semana os trabalhos se voltam para a 1ª Vara Cível. A servidora técnica-judiciária Vânia Leite, que acompanha uma equipe de 14 estagiários do curso de Direito, acredita que os cerca de 2,5 mil processos que ainda tramitam fisicamente estarão virtualizados no prazo de três a seis meses.

 

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