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Reforma do Código Penal (III)

Em comentários anteriores, restou bem claro que a Parte Geral do Código Penal Brasileiro, aprovada em 1940, foi profundamente reformulada com o advento da Lei Federal n. 7.209, em 1984, mas a sua Parte Especial praticamente é a mesma originariamente editada. Significa dizer, por isso, que a Comissão criada pelo Senado Federal em 2011 e atualmente em fase final de elaboração do anteprojeto de reforma do CP, seguramente vem se debruçando, muito mais, nas necessárias alterações na Parte Especial, embora se saiba que em relação à sua Parte Geral também há prenúncio de modificações, muito embora em pequena dimensão.

 

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