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Desafogar os presídios

O sistema prisional vigente no País precisa, com urgência, de modificações estruturais para compatibilizar a disponibilidade dos recursos públicos com a oferta de vagas para o encarceramento do elevado contingente de condenados pela Justiça.

A experiência tem demonstrado não ser a prisão o único meio capaz de recuperar o detento. Em inúmeros casos, produz efeito contrário, agravando os desvios de conduta dos apenados quando custodiados ou libertos.

Enquanto a melhor solução para esse grave problema não se prenuncia e os presídios continuam superlotados, em todos os Estados, o Ministério da Justiça lança, hoje, o programa nacional de apoio ao sistema prisional. Recursos estimados em R$ 1 bilhão serão investidos em obras emergenciais de construção e ampliação de cadeias públicas e unidades de apoio para desafogar as situações mais críticas verificadas em todas as Unidades da Federação.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é o primeiro a reconhecer: "Infelizmente, a situação é ruim. O déficit de vaga nas carceragens é imenso. As condições de habitabilidade das cadeias são péssimas." O sistema penitenciário como um todo mostra a aparência de depósito de presos, apesar dos rótulos de institutos penais e de penitenciárias agrícolas ou industriais. Como agravante, seguem o exemplo as delegacias distritais que albergam presos provisórios à disposição da Justiça.

Esse programa emergencial se voltará, prioritariamente, aos grupos recolhidos nos distritos policiais, que se concentram, de forma inadequada, 60 mil presos. Além dos recursos oferecidos aos Estados responsáveis pela administração dos estabelecimentos penais, o Ministério lança, também, o sistema de gestão e acompanhamento das obras, seguindo um modelo criterioso para garantir a viabilidade de cada obra, impedindo os desvios para outras finalidades.

Como medida de controle do cumprimento das normas estabelecidas, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou os modelos de plantas desses presídios, cadeias e de outras instalações complementares, constituindo um banco de projetos à disposição dos Estados interessados nesse financiamento suplementar.

Mas só essas bases físicas não resolvem o crescimento da demanda por vagas para presos. Há necessidade de alinhamento da atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública junto às Varas de Execuções Penais, de modo a liberar os internos logo após o cumprimento de suas condenações. Essencial seria a transformação de todas as penitenciárias, presídios, cadeias ou casas de custódia em centros de trabalho, em que os internos concorrem, com a sua produção diária, para reduzir o tempo de privação da liberdade.

As superlotações poderão ser aliviadas, também, com o uso de tornozeleiras. Os presos de bom comportamento, com boa parte da pena já cumprida, passam para outro estágio: as prisões domiciliares. A experiência é nova e poderá contribuir para a atenuar os excessos registrados entre as populações carcerárias. As penas alternativas flexibilizadas poderiam, igualmente, ser utilizadas como medidas eficazes.

 

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com