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Informativo Anamages - 05/06/2013

CNJ e MJ promovem I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça promovem, no dia 28 de junho, o maior encontro brasileiro entre agentes do Poder Judiciário e da iniciativa privada para tratar de conciliação e mediação. A I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial pretende reunir, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cerca de 800 pessoas, entre elas magistrados, defensores públicos, procuradores, promotores, advogados, psicólogos, conciliadores, estudantes e quem mais se interessar pelo tema, a fim de produzir grande debate sobre mediação e conciliação.

 

As vagas são limitadas e as inscrições já estão abertas no portal do CNJ. A conferência será gratuita e aberta a todos os interessados.

 

Dois convidados estrangeiros farão as palestras inaugurais: o professor Rory Van Loo, da Universidade de Harvard, abordará os desafios para a construção de uma Justiça consensual. Giuseppe de Palo, mediador e consultor italiano para resolução de disputas do Banco Mundial, contará a experiência para promover a prática privada da mediação.

 

Após as palestras de abertura, oficinas com debates e apresentações de experiências em métodos consensuais de resolução de conflitos ocorrerão, simultaneamente, em oito salas. "Esse encontro tem importância fundamental no Judiciário brasileiro; estamos abrindo um canal importante com todos aqueles que estão diretamente envolvidos com o sistema judicial e abrindo o espaço para a Justiça Consensual mais técnica e profissionalizada", afirmou o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coorganizador do evento e coordenador do Movimento Conciliar é Legal, do CNJ.

 

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Mutirão Carcerário 2013: Primeira etapa se encerra nesta semana

 

A primeira etapa do Mutirão Carcerário 2013 se encerra nesta sexta-feira, 7/6. A ação está sendo realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, que responde por 44% da massa carcerária do Estado, por iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.

 

Iniciado em 22/4 na Região Metropolitana, o Mutirão Carcerário 2013 já revisou mais de 6,3 mil processos de execução criminal de detentos pertencentes às VECs de Novo Hamburgo e Porto Alegre e concedeu mais de 1,5 mil benefícios.

 

Do total de 12.785 detentos cuja situação está em análise, 3.811 estão sob a jurisdição da VEC Regional de Novo Hamburgo e outros 8.974 submetidos à VEC de Porto Alegre. Ao todo, 29 estabelecimentos prisionais pertencem a essas duas unidades jurisdicionais em 26 Comarcas.

 

Até o final do ano, a ação deverá analisar a situação jurídica de 28,7 mil presos, em 164 Comarcas gaúchas.

 

O esforço conta com o empenho de servidores e magistrados para revisar os processos de execução dos réus presos, bem como regularizar situações pendentes.

 

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Edital de CONVOCAÇÃO - REUNIÃO GERAL ORDINÁRIA

 

O Dr. Antonio Sbano, Presidente da Anamages, no uso de suas atribuições legais, convoca REUNIÃO GERAL ORDINÁRIA, da Diretoria, Conselho e Conselho Fiscal a se realizar no dia 08 de junho de 2.013, a partir das 09 horas, nas dependências do Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte/MG.

 

Pauta:

 

- Aposentadoria Especial do Magistrado - Juiz Eder Jorge (GO);

 

- PEC 37, Juiz Avenir Passos (GO);

 

- Proposta para Criação do Conselho Nacional da Justiça Estadual - Juiz Eder Jorge;

 

- Constituição de Comissão para:

 

a) nos termos do deliberado na reunião de Bonito, organizar e realizar Assembléia Geral para alteração parcial do Estatuto Social (possibilidade de reeleição e alteração da data de eleição);

 

b) Comissão Eleitoral para as eleições da diretoria, conselhos;

 

- Prestação de contas do 1º quadrimestre do ano;

 

- Relatório do Dep. Jurídico;

 

- Reajuste da mensalidade;

 

- Assuntos Gerais.

 

- Solicitação do Conselho Federal de Medicina para que a Anamages apoie a campanha contra a importação de médicos e em favor da implantação da carreira para médicos do SUS.

 

- Consulta prévia aos associados de um Estado, antes de agir.

 

- Isenção de ISS para a OAB.

 

A reunião será transmitida on line e em tempo real, através de nosso site, podendo qualquer associado se manifestar eletronicamente.

 

Brasília, 26 de maio de 2.013

 

Antonio Sbano - Presidente da Anamages

 

Reunião de Bonito: "...Colocado o requerimento em votação, foi aprovado por unanimidade que seja submetido ao Sr, Presidente a proposta de convocação de Assembléia Geral para a devida apreciação e votação da matéria atinente ao requerimento do Dr. Vergílio."

 

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