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Boletim Diário de notícias - 06/06/2013

Juizados atenderão ocorrências criminais durante os jogos da Copa das Confederações

 


Os torcedores que irão aos estádios brasileiros para assistir aos jogos da Copa das Confederações contarão com uma garantia a mais para a defesa de seus direitos. Os juizados do torcedor, que já funcionam nos estádios de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Salvador (BA), também estarão presentes nestes locais durante os jogos da Copa das Confederações, que ocorrerá no período de 15 a 30 de junho.

 

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Caos no Presídio Central de Porto Alegre é risco para a saúde de toda a sociedade, alerta conselho

 


No Presídio Central de Porto Alegre/RS, a combinação entre superlotação, insalubridade e falhas na assistência médica põe em risco a saúde não só dos cerca de 4,5 mil detentos do lugar, mas de toda a sociedade. O alerta é do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que participou de inspeções do Poder Judiciário estadual na unidade. Segundo o vice-presidente da entidade, Fernando Weber Matos, doenças infectocontagiosas atingem vários apenados, e as 12 mil pessoas que visitam o local mensalmente podem servir de vetor de transmissão de enfermidades para além dos muros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Mutirão Carcerário realizado no estado em 2011, recomendou a retirada de todos os presos condenados do presídio e a adequação do número de internos à capacidade da unidade, de 2 mil vagas.

 

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Magistrados discutem responsabilização civil em ações ligadas a saúde

 


O cirurgião plástico deve informar ao paciente quais os riscos do procedimento estético embelezador ao qual ele será submetido, sob pena de ser responsabilizado civilmente caso o resultado da cirurgia não seja o desejado. É essa a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apresentação feita terça-feira (4/6) pelo ministro da corte Luís Felipe Salomão, no Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade.

 

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Justiça do Amapá entra na reta final dos preparativos para 1ª Semana Estadual de Conciliação

 

 

A presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Amapá, juíza Sueli Pini, e os chefes de secretarias das Varas Cíveis e de Família, dos Juizados Especiais Norte e Sul, Juizados Virtuais e Diretoria do Fórum de Macapá se reuniram para discutir os últimos detalhes para a realização da 1ª Semana Estadual de Conciliação. No encontro, foram abordados pontos importantes para o sucesso do evento, como a divulgação e o atendimento ao público.

 

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Tribunal pretende inserir jovens detentas no mercado de trabalho

 

 

Um projeto piloto está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para inserir, no mercado de trabalho, adolescentes e jovens cumpridores de pena e de medidas socioeducativas. A meta é encaminhar essas pessoas para vagas em empresas baianas de médio e grande porte que, por força de lei, têm que disponibilizar uma cota para ser ocupada por adolescentes aprendizes.

 

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Magistrados recebem treinamento para Copa das Confederações

 

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, nesta quarta-feira (5/6), o treinamento dos 30 magistrados que vão atuar no plantão especial da corte pernambucana durante a Copa das Confederações Fifa 2013. Haverá plantões cíveis, criminais, do Juizado do Torcedor e da Vara da Infância e Juventude no evento. O Judiciário terá pontos de atendimento na Arena Pernambuco, no Aeroporto Internacional dos Guararapes e no Anexo do Fórum da Comarca de São Lourenço da Mata.

 

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Judiciário do DF dá início a mais uma semana de conciliação

 

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) iniciou, nesta terça-feira (4/6), mais uma Semana de Conciliação. Estão na pauta das audiências, que acontecem até esta quinta-feira (6/6), 94 processos referentes a acidentes de trânsito cujas partes litigam na Justiça com a Seguradora Líder pelo seguro DPVAT. O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do TJDFT reforçou o treinamento da equipe que atuará durante o mutirão. Além do conteúdo programático, a equipe recebeu orientações de como melhor atender os demandantes.

 

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Tribunais conhecem o programa que levará ensino técnico e profissional a 90 mil presos e ex-detentos

 


Representantes de Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) do sistema carcerário dos tribunais de Justiça de 22 estados estiveram reunidos nesta terça-feira (4/6), por meio de uma videoconferência, para apresentação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação (MEC). A reunião foi promovida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é permitir que 90 mil presos ou egressos do sistema carcerário tenham acesso a cursos de educação profissional e tecnológica.

 

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CNJ inicia a execução de projeto para desenvolvimento da Justiça estadual

 


A 1ª Oficina de Trabalho do Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou-se nesta terça-feira (4/6), em Brasília/DF. O projeto vai traçar diagnóstico dos tribunais de Justiça estaduais nas áreas de orçamento e recursos humanos, a fim de basear a elaboração de propostas para a modernização administrativa desse ramo do Judiciário. A iniciativa é desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, em parceria com o Banco Mundial. A oficina de trabalho será realizada até esta quarta-feira (5/6), na sede da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).

 

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A Lei Seca Jovem, na Paraíba, é destaque do CNJ no Ar

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) lançou a campanha Lei Seca Jovem, para proteger crianças e adolescentes contra o consumo de álcool. Equipes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPB estão visitando bares e restaurantes para conscientizar e alertar que a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade é crime. Para falar sobre o assunto, o programa CNJ no Ar entrevista, nesta quarta-feira (5/6), o juiz responsável pela campanha, Fabiano Moura de Moura.

 

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Presos do RS reconstroem a vida aprendendo técnicas de piscicultura

 


Detentos da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, começam a reconstruir a vida aprendendo técnicas de piscicultura. ?Com o novo ofício, eles poderão, futuramente, buscar trabalho ou mesmo ter o próprio negócio?, prevê o diretor da penitenciária, Alcino Martins Pinto. O projeto tem o apoio do Conselho da Comunidade de Uruguaiana, que atua em diferentes iniciativas de reinserção social de detentos, como o Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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