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Revistas íntimas femininas

ADEILDO NUNES

 Sabe-se que somente a partir de 1984 - com o advento da Lei Federal 7.210 - os detentos brasileiros passaram a ser sujeitos de direitos e de obrigações. Antes, aos encarcerados só eram impostos deveres, muitos deles em absoluta desarmonia com a sua integridade física e moral. Nesse sentido, até então, o preso era um animal irracional, equiparado ao doente mental e ao menor de 18 anos de idade (inimputabilidade), pois a legislação brasileira não lhe conferia o direito de pleitear, por sua iniciativa, a tutela jurisdicional ou administrativa. Assim, pois, necessitasse o detento de um atendimento médico fora da prisão, por exemplo, caberia à administração do presídio requisitar ao juiz a remoção do recluso a um hospital, pois o preso não tinha capacidade civil para peticionar aos órgãos públicos. Somente com o advento a Lei 7.210/84, portanto, é que os presos adquiriram uma série de direitos, inclusive o de livre visitação por parte do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, logicamente em dias previamente determinados pela administração prisional. Para a denominada visita íntima, entretanto,  nunca houve previsão legal, pois ela nasceu dos costumes e vem sendo permitida há muitos anos nos presídios do País. Para sua concretização nas unidades prisionais de Pernambuco, porém, exige-se laços de afetividade entre o casal, apurados em laudo social elaborado dentro da prisão e  em consonância com a situação fática e jurídica de cada detento, além da necessidade da realização do exame de HIV pelo casal, tudo com rígido controle judicial.

Essas visitas, com evidência, surgiram com a intenção de contribuir com a recuperação do criminoso, até porque, notoriamente, a presença da família junto ao preso é absolutamente necessária para objetivar a ressocialização do presidiário. Sem que a família do preso participe ativamente do processo de recuperação, será muito mais difícil recuperar todos aqueles que cometeram crimes e que um dia retornarão ao convívio social. Nesse prisma, a convivência familiar com o criminoso é primordial para um retorno harmonioso do criminoso ao seio social, ao final do cumprimento da pena de prisão. Quando autoriza-se o detento a manter contato com familiares e pessoas próximas a ele, dentro do presídio, faz-se com o intuito de amenizar a solidão carcerária e, principalmente, com o fim de contribuir para a sua ressocialização. 

Essas visitas íntimas podem ser realizadas em presídios masculinos ou femininos e ninguém desconhece a extrema necessidade de se buscar a preservação da segurança interna da prisão, mormente com a finalidade de evitar a entrada de drogas e armas. Ocorre, todavia, que algumas unidades prisionais têm exagerado na missão de fiscalizar a entrada de substâncias entorpecentes e de instrumentos nocivos à convivência carcerária, principalmente no que tange à revista feminina, numa atitude ilegal e desrespeitosa. Há notícias – sem prova robusta – de que mulheres são constrangidas a tirar as vestes na presença de homens, com o objetivo de averiguar se existe algum objeto dentro das suas partes íntimas, chegando ao ponto de realizar o toque vaginal. 

Há também denúncias anônimas que asseguram que nos presídios de São Paulo e Rio de Janeiro pode ocorrer de ser determinado à mulher entreabrir as pernas para a fiscalização manual por parte do agente penitenciário. Notícias circulam, até, que existe um número acentuado de mulheres traumatizadas com tamanha humilhação e que por isso procuram assistência psicológica.

 

Se realizadas na forma que se propaga nos meios de comunicação, essas revistas íntimas são abusivas e discriminatórias - pois são adotadas apenas em relação às mulheres – e por isso devem ser combatidas com todo o rigor, porque além de comprometerem a integridade moral das mulheres, cabe à administração prisional desenvolver ações no sentido de equipar eletronicamente os estabelecimentos penais, evitando, dessa forma, qualquer tipo de revistas íntimas que acarretem drástica humilhação à pessoa humana. Por outro lado, comprovado o deslize prisional, deve o fato ser denunciado ao Ministério Público, a quem compete instaurar o procedimento próprio para apurar os verdadeiros responsáveis por essa anomalia social que tanto denigre a imagem do sistema carcerário nacional.

 

                                               Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal em Pernambuco, presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal.