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Boletim Diário de notícias - 04/05/2013

 

Juízes reafirmam situação de completo abandono nos presídios do RN

 


Depois de inspecionarem  22 unidades prisionais situadas em várias regiões do Rio Grande do Norte, os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Esmar Custódio Filho e Renato Magalhães, que coordenaram as ações do Mutirão Carcerário 2013 nos polos de Natal e Mossoró, ratificaram a situação de completo abandono do  sistema penitenciário  no Estado.  ?A situação é de abandono e caos. Fisicamente, as unidades estão em péssimo estado?, ressaltou o juiz Esmar Custódio. ?Onde está a força do poder do Estado para resolver esta situação??, indagou o representante do CNJ. A constatação é de que entre 90% e 95% das unidades prisionais do Estado não têm condições de receber presos.

 

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Seminário discute novas regras para ingresso na magistratura

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia na próxima segunda-feira, às 14h,  seminário que discutirá as novas regras de ingresso na magistratura. Serão sete painéis temáticos de discussão nos dois dias do evento (6 e 7 de maio), cada um deles coordenado por um conselheiro do CNJ. O evento contará com a participação de representantes de tribunais de todo o País. As sugestões acatadas no seminário serão consolidadas em uma proposta de resolução que será apreciada pelo plenário do CNJ. A proposta mais inovadora é a que prevê a realização da primeira etapa do concurso em âmbito nacional. Hoje, todo o processo de seleção é realizado pelo tribunal que oferece a vaga de juiz.

 

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Designação de servidores reforça mutirão de contagem eletrônica de processos do TJPE

 

 

O 1º Mutirão de Contagem Eletrônica de Processos e de Atualização do Judwin, iniciado em 18 de abril pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conta agora com mais um reforço. O presidente da corte pernambucana, desembargador Jovaldo Nunes, designou, para compor a equipe de apoio às varas, servidores da Setic, da Diretoria Cível e do Núcleo de Tecnologia do Atendimento (NTA), que integra a Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça desde 2008.

 

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TJDFT divulga calendário de atendimentos do Juizado Itinerante em maio

 

 

Durante o mês de maio, a equipe do Juizado Itinerante do TJDFT visitará diversas regiões do Distrito Federal para atender a população interessada em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível. Nos dias 8, 9 e 10, o ônibus do juizado estará, respectivamente, no Recanto das Emas, no Areal e no Riacho Fundo. O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação.

 

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Núcleo de apoio jurisdicional de Canindé realiza 1.423 atividades no primeiro trimestre

 

 

O Núcleo de Apoio Jurisdicional (NAJ) da Comarca de Canindé (CE), distante 120km de Fortaleza, realizou 1.423 atividades nos três primeiros meses de 2013. Os destaques ficaram para o número de atendimentos (753), encaminhamentos judiciários (359) e orientações (167).

 

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Magistrados participam de curso de atualização em Santana do Livramento

 

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizou, na semana passada, o Curso de Atualização de Magistrados (CAM) no município de Santana do Livramento, reunindo cerca de 100 Juízes da região. O 3º vice-presidente do TJRS, desembargador André Luiz Planella Villarinho, ressaltou a qualidade e relevância dos temas abordados durante o evento. Afirmou que a administração está disposta a apoiar ações que visam ao aperfeiçoamento dos juízes, medida que leva à qualificação da jurisdição.

 

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Centro de solução de conflitos deixa tribunal mais acessível

 

 

A instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, realizada na sexta-feira da semana passada (26/4), deixou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) mais acessível à população. "Isso significa um avanço considerável, uma mudança de cultura", afirmou o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, supervisor dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

 

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Primeira correição virtual marca Tribunal de Justiça do Amazonas

 

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou a primeira correição via satélite do pais e inspecionou processos de Envira, localizado 1.200 quilômetros de Manaus. A comarca escolhida foi correicionada virtualmente por uma equipe indicada pelo corregedor-geral da corte amazonense, desembargador Yedo Simões de Oliveira, que seguiu os procedimentos de uma correição presencial normal, incluindo a afixação, no fórum da cidade, do edital informando à população sobre a vistoria.

 

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Tribunal Eleitoral atende 185 indígenas com cadastro biométrico

 

 

Nos dias 29 e 30 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) instalou um posto de recadastramento eleitoral biométrico na escola Dukuzzy Sebastião, na comunidade indígena Lago Grande, pertencente ao município de Boa Vista. Nesse período, uma equipe de servidores da Justiça Eleitoral realizou 185 atendimentos, incluindo 157 revisões, 20 alistamentos (primeiro título) e 8 transferências.

 

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Seminário em SP esclarece dúvidas sobre criação de fundo de pensão de servidor

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência Social realizam neste mês o primeiro de uma série de seminários sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e o impacto dessa medida na aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O projeto-piloto, sob a coordenação da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), será realizado nos dias 16 e 17 de maio, no auditório da Emag, em São Paulo/SP.

 

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CNJ no Ar destaca o curso de qualificação para juízes sobre improbidade administrativa

 

 

O CNJ no Ar destaca, nesta sexta-feira (3/5), o curso de qualificação de juízes sobre improbidade administrativa, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Iniciado na semana passada, o curso à distância tem o objetivo de auxiliar os magistrados no cumprimento da Meta 18, estabelecida em novembro do ano passado, no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. A meta estipula que todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2011 sejam julgadas até o final de 2013. Em entrevista, o juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, dará mais detalhes sobre o curso.


 
O programa de hoje destaca também como o CNJ vai acompanhar os tribunais que estão dificultando a fiscalização da Meta 18.

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias